| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Resolve conceder a servidora Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula, inscrita no CPF/MF nº ***125.284**, matrícula funcional nº 703, do cargo de provimento efetivo de Telefonista, adicional de Qualificação (Graduação) na monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.195/2017, a partir do mês de janeiro de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 095/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, da Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017 (Institui a gratificação de produtividade, o adicional por titulação e o adicional de risco de vida dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim); CONSIDERANDO o requerimento formal enviado a Secretaria da Câmara Municipal de Belo Jardim pela servidora Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula, momento em que requer adicional de qualificação. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, a servidora Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula, inscrita no CPF/MF nº 080.125.284-95, matrícula funcional nº 703, do cargo de provimento efetivo de Telefonista, adicional de Qualificação (Graduação) na monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.195/2017, a partir do mês de janeiro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 01 de agosto de 20292. Presidente RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: TO?” .1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.