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norma nº 95/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 95 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaResolve conceder a servidora Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula, inscrita no CPF/MF nº ***125.284**, matrícula funcional nº 703, do cargo de provimento efetivo de Telefonista, adicional de Qualificação (Graduação) na monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.195/2017, a partir do mês de janeiro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 095/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, da Lei Municipal nº 3.195, de 15 de
dezembro de 2017 (Institui a gratificação de produtividade, o adicional por titulação e o
adicional de risco de vida dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Belo
Jardim);
CONSIDERANDO o requerimento formal enviado a Secretaria da Câmara
Municipal de Belo Jardim pela servidora Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula,
momento em que requer adicional de qualificação.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a servidora Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula,
inscrita no CPF/MF nº 080.125.284-95, matrícula funcional nº 703, do cargo de
provimento efetivo de Telefonista, adicional de Qualificação (Graduação) na monta
de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº
3.195/2017, a partir do mês de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 01 de
agosto de 20292.
Presidente
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: TO?” .1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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