| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3507 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim. |
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à Prefeitura de 7 BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.507/2023 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica constituída como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo belo- jardinense, na forma do artigo 216 da Constituição Federal, a Banda Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), 24 de agosto de 2023. ua ca GILVANDRO EST A DE OLIVEIRA Prefeito Municipal a = ' a E E 13 o] fer] E) sã Ex, CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIN — CNPJ fiá704570001- Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(d belojardim.pe.gov.br - Fone: (81 3726-8711