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norma nº 3507/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3507 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim.
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à Prefeitura de
7 BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.507/2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Belo Jardim, a Banda Sociedade
Cultura Musical de Belo Jardim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica constituída como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo belo-
jardinense, na forma do artigo 216 da Constituição Federal, a Banda Sociedade Cultura Musical
de Belo Jardim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 24 de agosto de 2023.
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GILVANDRO EST A DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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Ex,
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIN — CNPJ fiá704570001-
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria(d belojardim.pe.gov.br - Fone: (81 3726-8711

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