| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 A / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Declara ponto facultativo no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO -—A DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2018 Declara ponto facultativo no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais: DECRETA Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, para os expediente administrativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 10 de setembro (segunda-feira) do corrente ano. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 03 de setembro de 2018. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 - E-mail: falecom(Dembelojardim. pe. gov.br Site - www.cmbelojardim. pe.gov.br