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← Belo Jardim (PE)

norma nº 3348/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3348 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaReestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reduzindo vencimentos e alterando nomenclatura: revoga as Leis Municipais nº 3.277/2019, nº 3.314/2020 e nº 3.334/2021, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3417/2022)
native_id173

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 11

y eme. ip Prefeitura de
“84: BELO JARDIM
&é pda -4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3,348 / 2021
Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE,
reduzindo vencimentos e alterando nomenclatura: revoga
as Leis Municipais nº 3.277/2019, nº 3.3/4/2020 e nº
3.334/2021, e dá outras providências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei.
Art. 1º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, criados pela
Lei Municipal nº 3.277/2019, ficam alterados e reestruturado, passando a ter a seguinte composição:
O
Secretário Legislativo
Secretário Legislativo Adjunto
Secretário Parlamentar
Chefe de Gabinete Parlamentar
Assessor Parlamentar
Assessor Especial
Assessor Especial da Presidência
Assessor Especial da |* Secretaria
Assessor Especial da 2º Secretaria
Assessor de Imprensa
Chefe de Departamento de Contabilidade
Chefe de Departamento de Pessoal
Chefe de Arquivo
Chefe de Almoxarifado
Técnico de Plenário
Diretor Administrativo-Financeiro
Auxiliar de Controle Interno
Ouvidor Geral
E
a
$ 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadro geral de servidores
comissionados de que trata o capuí, ficam extintos.
& 2” Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares e Assessores Especiais terão suas
frequências controladas pelos respectivos Vercadores, conforme lotação, mediante livros de pontos
individualizados por gabinete, a serem distribuídos pela Presidência, ficando cada gabinete obrigado a
informar a frequência mensal dos servidores ao Departamento de Pessoal mediante ofício.
Av. Depatado Jost Mesdsaça Hezerra, 219 - Centro, Ibelo Jardam — PF.
E-mail: ouvidoria belojardtim pe.por.he - Fone: (81) 372
Digitalicado vos Comiicasrr
! b Profeitura de
“1 BELO JARDIM
gera 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
de Belo Jardim fica reajustada, com redução vencimental nos cargos de símbolo CC-3, nos seguintes
termos:
O Símíio [Vencimento
SEE ESSO SP:
[t5 | SIS
Art. 3º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reestruturado
e composto pelos seguintes cargos, quantitativos, símbolos e vencimentos;
[Do Cargo | Quantitativo | Símbolo | Vencimento
[Secretário Legislativo | O | CC-1 | R$430000 |
| Secretário Legislativo Adjunto | O | CC-6 | R$230000 |
| Chefede Gabinete Parlamentar | 15 | CC-3 | R$3.50000 |
[O AssessorEspecial | as | CC-7 | R$225000 |
| Assessor Especial da Presidência | 02 | CC-12 | R$1100,00 |
| Assessor Especialda |" Secretaria | 02 | CC-12 | R$110,00 |
| Assessor Especial da 2º Secretaria | 02 | CC-12 | R$1.100,00 |
[ Assessordelmprensa | 01 | CC-10 | R$1300,00 |
o | je
Contabilidade
| Chefede Departamento de Pessoal | 01 | CC-10
[0 ChefedeArquivo | Ol | CC-10 | R$1300,00 |
| Chefede Almoxarifado | 01 | CC-10 | R$130,00 |
[o Tesoureiro lo 01 | CC-10 | R$1.30000
| TécnicodePlenáro | 01 | CC-11 | R$1.15000 |
| Diretor Administrativo-Financeiro | 01 | CC-2 | R$4.000,00 |
[ OuvidorGeral | o | CC-09 | R$1.50000 |
Av, Depotado José Mendosça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jerdêm — PE. CEP; 55150-005,
E-mail: oovidorin belojardim.pe.gov.br - Fome: (81) 3726-8711
Digitalicado vos Comiicasrr
7 Freteitura de
BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de provimento em
comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão prescritos no Anexo Único desta Lel.
Art. 5º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 3.277/2019, nº 3314/2020 e nº 3.334/2021.
Art, 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Esta le] entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim/PE, 06 de Maio de 2021
Gilvafdro E: Ea No pa
Prefeit) Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim - PE. CEP; 55150-005.
E-malk: ouvidoria Mbelojardiss pe.gor.br - Fone; (81) 3726-8711
DT
POE eee eee
Chgfialicado coss Camicasrer
b Prefcitura de
E BELO JARDIM
Ed A =], Construindo uma nova história
GS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO UI JETO D ENC OO
Investidura
- Assessorar as atividades parlamentares da Mesa, da | - nacionalidade
Presidência c dos Vereadores; auxiliar o Presidente na | brasileira;
condução do processo legislativo; auxiliar o Presidente no | - gozo dos direitos
acompanhamento da tmmitação das proposições; realizar os | políticos;
estudos e pesquisas que lhe forem solicitados pelas Comissões | - quitação com as
e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para | obrigações militares
informar quanto à tramitação regimental das proposições; | e eleitorais;
permanecer à disposição das Comissões Técnicas para | - idade mínima de 18
informar e fomecer subsídios referentes à matéria em pauta; - | anos;
orientar à Mesa, precedendo as votações, nos casos em que as | - Ensino Médio
normas constitucionais, legais e regimentais exigirem quórum | Completo
qualificado para a aprovação da matéria; auxiliar a Mesa no | - aptidão física e
controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e | mental; e
à duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços |- Não ter sido
internos durante a realização das sessões; e comparecer às | condenado por
sessões independentemente de convocação, fazendo-se | sentença criminal
presente com 30 minutos, no minimo, de antecedência à hora | transitada em
de início dos trabalhos. julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
Secretário
Legislativo
Secretário
Legislativo Adjunto
Assessora o Secretário Legislativo nas atividades
parlamentares da Mesa, da Presidência e dos Vereadores,
como: acompanhamento da tramitação das proposições;
realizar os estudos e pesquisas que forem solicitados pelas
Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramitação regimental das
proposições; permanecer à disposição das Comissões Técnicas
para informar e fomecer subsídios referentes à matéria em
pauta; orientar a Mesa, precedendo as votações, nos casos em
que as normas constitucionais, legais e regimentais exigirem
quórum qualificado para a aprovação da matéria, auxiliar a
Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem
do Dia e à duração das sessões, e realizar outras funções
determinadas pelo Secretário Legislativo.
Assessorar diretamente o Vereador a que estiver vinculado por
designação administrativa, providenciando estudos, pesquisas
e levantamentos técnicos de interesse parlamentar, auxiliar o
Chefe de Gabinete na organização da agenda, estabelecendo
A Drpotndo José Manároça Bezerra, 230 - Centro, Belo dardim— PE. CEP; 55150-008.
mail: ouvidoria e helojandimpe.pov.br - Fone: (81) 5726-871
Chgfiaicado cos Camiicasrer
Ed
À, 4 Prefoltura de
Pay BELO JARDIM
A as 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
prioridades e interesses conforme o foco de atuação
parlamentar; Assessor o Vereador e o Chefe de Gabinete no
Contrate de Frequência dos Assessores Parlamentares;
Auxiliar o Vereador mos serviços de secretaria, assistência e
essessoramento direto c exclusivo nos gabincies dos
vereadores, pam atendimento dos atividades parlamentares
especificas de cada gabinete; o vutras atribuições correlatas
determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de Gabinete,
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado,
Chefe de Gabinete
Parlamentar
Assessorar diretamente o Vereador na organizar e
acompanhamento das atividades do Gabinete; Preparar o
expediente e submetê-lo ao Vereador, providenciando os
respectivos encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos
prévios à formulação de proposições determinadas pelo
interesse parlamentar: Realizar pesquisas técnicas e dirigir as
tarcfas designadas aos Assessores Parlamentares e aos
Secretários Legislativos vinculados no Gabinete; Catalogar e
dirigir os trabalhos de campo dos Assessores Parlamentares,
providenciando a apresentação do estudo para submissão ao
Vereador; Implantar e acompanhar o cumprimento das
determinações do Vereador, mantendo-oinformado sobre o
andamento de assuntos de interesse da Câmara e do Município;
Acompanhar o fluxo dos documentos e das informações de
responsabilidades do Gabincte; Acompanhar c avaliar o
desempenho dos seus subordinados, para fins de controle de
frequência e aproveitamento de potencialidades: Dirigir o
controle dos prazos de sanção das deliberações de autoria do
Vercador a que se vincula; Organizar, convocar e assessorar o
Vereador nas audiências públicas promovidas pelo Vereador;
e Representar, oficialmente, o Vereador quando designado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos,
Ensino
Assessorar o Vereador cm suas questões político-
administrativas, incluindo visitas aos locais de obras públicas
e acompanhamento do desenvolvimento social das diversas
localidades do Município, zona urbana e rural; Levantar as
principais deficiências de infraestrutura, saúde e educação,
assessorando no apoio administrativo, aconselhamento e
desempenho de atividades de execução, coordenação e
supervisão de projetos ou outras atividades de interesse do
Vereador, dando subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido;
Manter constante contato com os setores da sociedade civil
organizada, objetivando depurar os anseios c necessidades da
Médio
2 do José Mendonça Bezerra, 229 - Centro, Beto Jardim — PE. CEP: SSISO-MMS.
ae E-mail; ouvidoria belojariémpegobe - Fones (81) 3726-8711
TN FE EEE
Chgfiaicado cos Camiicasrer
+ Prefestura de
JEI BELO JARDIM
Jg ws4 Construindo uma nova história
”
"
A
GABINETE DO PREFEITO
sociedade e submelê-los à ciência do Vereador, além de
desempenhar outras funções de assessoramente designadas
diretamente pelo Vereador, desde que sejam compatíveis com
o cargo e guardem relação com o interesse público.
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fiska e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos,
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo;
- Aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado,
Assessor Especial | Prestar assessoramento ao Vereador em malérias que
requeiram o desenvolvimento de estudos, programas,
pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas diversas fases do
processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos
técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam do processo
decisório nas matérias de análises e decisões do Vereador:
Acompanhar ou representar o Vereador em repaniições
públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os
quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem
utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e
proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com
sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos,
consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com à
chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes
forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas
pelo Vereador.
Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que
requeiram o desenvolvimento de estudos, programas,
pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas diversas fases
do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando
estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações do processo decisório nas matérias de análises e
decisões da Presidência; repartições públicas, audiências,
encontros, entre outros eventos para os quais for designado;
Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular
do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo
titular do Gabinete colaborando com sugestões e na
formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete
nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; €
Executar outras atividades determinadas pela Presidência.
Assessor Especial
da Presidência
Prestar assessoramento ao 1º Secretário em matérias que
equeiram o desenvolvimento de estudos, programa
Assessor Especial
da ]º Secretaria
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: S8150.008.
E-mail: ouvidoria belsjardim pe.gov.br - Fase: (81) IT2-ATIE
Chgfiaicado cos Camiicasrer
» Profoitura de
JE “ BELO JARDIM
=s 4 Construindo uma nova história
A
reta
GABINETE DO PREFEITO
pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases
do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando
estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam do processo
decisório nas matérias de análises e decisões da 1º Secretaria;
Acompanhar ou representar o Presidente em repartições
públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os
quais [or designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem
utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e
proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com
sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos,
consolidando-as ou dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes
forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas
pela 1º Secretaria.
Prestar assessoramento ao 2º Secretário em matérias que
requeiram o desenvolvimento de estudos, programas,
pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência: Assessorar nas diversas fases
do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando
estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam do processo
decisório nas matérias de análises e decisões da 2º Secretaria;
Acompanhar ou representar o Presidente em repartições
públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os
quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem
utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e
proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo fitular do Gabincte, colaborando com
sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos,
consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes
forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas
pela 2º Secretaria.
Assessorar a Presidência e os Gabinetes na realização de
levantamentos das atividades, projetos, ações e serviços da
Câmara Municipal, assim como dos projetos e estudos dos
Vereadores, levando tais informações ao conhecimento da
população; Agendar, acompanhar e assessorar nas entrevistas
coletivas e audiências públicas, facilitando o trabalho do
entrevistado e do entrevistador, bem como a mediação das
audiências e debates públicos; e Elaboração prévia de textos e
notas oficiais que serão enviados para os veículos de
comunicação, bem como edição de jornais e memotandos
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
Assessor Especial
da 2º Secretaria
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade minima de 18
amos,
- Ensino Médio
[e
Av. Deputado José Mendonça Nezerra, 226 - Centro, Belo Jardim = PE. CEP: 55150-005,
E-mail; ouvidorint belojardim.pe,por.be - Fame: (51) 3726-871]
CTT ae
pb
Chgfiaicado cos Camiicasrer
JEI BELO JARDIM
4 Construindo uma nova história
ig
1
ae
GABINETE DO PREFEITO : :
intemos a serem distribuídos aos Edis, assessorando a |- aptidão fisica e
Presidência nas comunicações oficiais internas e externas. sem e
o ter
Chefe de
Departamento de
Contabilidade
Chefiar a contabilização das despesas da Câmara Municipal,
responsabilizando-se por coordenar, padronizar e acompanhar
a regularidade técnica do empenho das despesas; Elaborar
balancetes e outros demonstrativos contábeis, mantendo rotina
contábil compatível com as determinações da Lei Federal nº
4320/64; Apresentar a Presidência, mensalmente, O
comportamento do total de gastos com pessoal, emitindo
relatório técnico quando aferir qualquer afronta a Lei de
Responsabilidade Fiscal e aos percentuais constitucionais;
Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas,
conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros,
para assegurar a correção das operações contábeis; Providencia
o pagamento das respectivas despesas c prepara o
demonstrativo diário de caixa, relacionando os pagamentos
efetuados, para apresentar a posição da situação financeira
existente, e Executa outros serviços necessários, por ordem do
superior imediato e mediante assessoria direta à Presidência.
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
anos,
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
Chefiar as questões relativas a Recursos Humanos e de
Pessoal, responsabilizando-se pela administração €
fiscalização das nomeações e exonerações, pelo
acompanhamento das folhas de pagamento, rescisões, folhas
de ponto e benefícios; Controlar a frequência dos ocupantes de
Cargos em Comissão, consoante relatório mensal expedido
pelos Chefes de Gabinete, assim como a frequência e controle
de jomada dos servidores efetivos; Realiza a apuração de
banco de horas e a confecção das escalas de férias e a
concessão das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos
benefícios, férias e licenças solicitadas pelos servidores;
Responder diretamente aos servidores, populares, Vereadores
e ao Ouvidor Geral os questionamentos e requerimentos
relativos à recursos humanos e pessoal; Acompanhar o
desenvolvimento funcional de cada servidor, orientando a
Presidência sobre os déficits e as necessidades de capacitação,
dentre outras funções correlatas a Chefia de Pessoal.
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 18
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
Chefe de Arquivo | Chefiar os processos arquivísticos, avaliando e classificando
as documentações; Organizar e conservar a informação
relacionada com a gestão da atividade de instituições ou
pessoas, independentemente do suporie em que estiver
- gozo dos direitos
políticos:
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 « Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 88156-005,
E-mail: ouvidoria helojardim.pe gov.hr - Fone: (81) 3726-8711
Ao Se
Chgfiaicado cos Camiicasrer
» Prefeltura de
“ BELO JARDIM
do =, Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO E
registrado (físico ou eletrônico), referenciando os documentos - quitação com as
de modo a ser facilmente localizados por qualquer utilizador | obrigações militares
e eleitorais;
- idade minima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade minima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
do arquivo, assessorando nas rotinas de tratamento arquivístico
e na disponibilização de documentos solicitados pelos
Vercadores, pela Presidência e pclo servidor ou prestador
responsável pela alimentação do site e portal da transparência.
Chefiar e responder pelo Almoxarifado, mantendo estoque
atualizado; Responder pela coordenação da separação,
estocagem e armazenamento de produtos da Câmara
Municipal, Lançar as informações de chegada, saída e
armazenagem do produto ou mercadoria no livro próprio e
fomentar a automatização do controle; Solicitar aquisições dos
materiais conforme demanda e nível de comprometimento do
estoque, prestigiando o planejamento e a realização de
cotações prévias; Manter a Presidência atualizada sobre o
relatório mensal de consumo por departamento e o custo de
cada setor, dentre outras atribuições relacionadas ao controle,
mantendo contato direto com o Controle Intemo.
Dirigir pessoalmente a execução das classificações contábeis,
codificando documentos conforme a origem e destinação, para
fins de registros e controles; Efetuar provisão de pagamento,
de aquisição de materiais ou serviços, registrando notas e
contratos em livros próprios, para encaminhar ao Chefe de
Departamento de Contabilidade e dar baixa no controle de
documentos provisionados; Auxiliar na elaboração de
balancetes, acompanhando a situação de contas, conciliando-
as mensalmente, para manter controle dos saldos; Lançar
dados no sistema informatizado, digitando-os no
microcomputador, para emissão de relatórios; Executar outras
tarefas pertinentes ao expediente administrativo de sua área de
atuação, conforme necessário; e Executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato, assessorando-
9, assim como ao Controle Interno, sempre que solicitado,
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de I8
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter
Av, Deputado dost Mendonça Mezerra, 228 - Centro, Melo Jardim — PE. CEP; S$180-005,
E-mail: ouvidoria belojardim.pegnv.br - Fome: (BI) IT2G-RTIT
;
Digitalicado vos Comiicasrr
Técnico de Plenário
Diretor
Administrativo-
Financeiro
à Prefeitura de
v BELO JARDIM
= 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Assessora a Presidência, o Assistente de Plenária e o Secretário
Legislativo nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes,
acompanhando o cronograma, as fases da reunião; Fiscalizar e
auxiliar na elaboração da pauta de reuniões, sessões, decretos
e resoluções, conforme determinação da Mesa Diretora;
Anotar e encaminhar à Mesa os apelos regimentais e as
questões de ordem dos Vereadores, quando apresentadas por
escrito; Elaborar pesquisas técnicas sobre as normas
regimentais e expedir pareceres sempre que solicitado sobre
alguma questão regimental, convocando o Procurador ou a
Assessoria Jurídica para esclarecer pontos técnicos relevantes;
Acompanhar os prazos de sanção e as publicações dos atos
oficiais, bem como a ciência e efetividade dos mesmos;
Encaminhar matérias à publicação e emitir certidões
solicitadas pela Mesa Diretora, pelos Edis c por populares;
Receber e autuar as proposituras conjuntamente com o
assistente de plenário; e realizar outras atribuições
administrativas relacionadas à função técnico-legislativas.
Dirigir e supervisionar, em nível superior, as atividades
administrativas e financeiras da edilidade, respondendo
diretamente à Presidência; Atender e auxiliar a
Presidência nas decisões administrativas e financeiras de
nível superior, bem como acompanhar a execução das
mesmas; Dirigir e supervisionar as chefias de
departamento e a Secretaria Legislativa na elaboração de
planejamento estratégico, adoção de providências
administrativas e na execução das determinações da
Presidência, do Controle Interno e dos órgãos de controle
externo; Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e
controlar as atividades dos Departamentos e das unidades
administrativas internas; Examinar processos gerenciais e
administrativos, dar pareceres e redigir informações sobre
matéria relacionada as atividades administrativas e
financeiras da Câmara, interpretando e aplicando leis e
regulamentos, com o auxílio da Procuradoria; Orientar e
fiscalizar a execução das tarefas, rotinas e procedimentos
estabelecidos pela Presidência em nível administrativo e
financeiro, ou indicados pelo Controle Interno; Executar
rior imediato.
Assessorar 0 Coordenador de Controle Interno e o Controlador
Intemo na elaboração de suas funções precípuas, realizando
levantamentos é estudos técnicos sobre a modificação das
normas de direito público aplicadas à Edilidade; Acompanhar
prazos e obrigações legais, bem como o
criminal
em
sentença
transitada
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade minima de 18
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; é
- Não
condenado
sentença
sido
RS
criminal
em
ter
nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de 2]
anos,
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não
condenado
sentença
transitada
julgado.
sido
por
criminal
em
ter
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP; SS150-005.
E-mail: ouvi
cuviderinf'belojardim. pe.gorv.br - Fome: (81) 3726-8711
Chgfialicado coss Camicasrer
» Prefeitura de
“ BELO JARDIM
- 4 Construindo uma nova história
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GABINETE DO PREFEITO
envio das informações ao Tribunal de Contas do Estado,
conforme cronograma pré-determinado; Realizar estudos de
otimização de rotinas administrativas e financeiras, assim
como dos gastos com atividades meio; Manter relação direta
com o Ouvidor Germl com vistas a individualizar as
necessidades da população frente ao serviço prestado,
acompanhando diretamente a publicidade dos atos
administrativos; Realizar todo e qualquer tipo de estudo
solicitado pelos superiores hierárquicos em relação nos
aspectos legais, financeiros e de publicidade da Câmara
Municipal de Belo Jardim, avaliando os resultados quanto à
eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial; além de assessorar a tesouraria, à
Presidência e o Controlador Intemo em demandas técnicas
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais,
- idade mínima de 21
anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Ouvidor Geral
Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria, implantando
mecanismos físicos e eletrônicos de recebimento de denúncias,
reclamações ce representações sobre atos considerados
arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, verificando a pertinência das denúncias,
reclamações e representações, para autuação e providências
junto aos órgãos competentes; Comunicar, de imediato, ao
Controle Interno e à Presidência as denúncias, reclamações e
representações autuadas; Solicitar parecer jurídico acerca de
situações técnicas que demande análise legal do ato
impugnado ou questionado; Emitir relatórios de conclusão
sobre falhas ou vício cometidos, apresentando solução para a
resolução do problema; Acompanhar o cumprimento e
atendimento de seus relatórios e determinações por parte da
Presidência, de tudo dando ciência ao Controle Interno;
Elaborar estudos técnicos que viabilizem o aprimoramento da
experiência de contato da população com o Poder Legislativo,
objetivando a facilidade do acesso e a prevalência de arquivos
fisicos em formato aberto; dentre outras atribuições correlatas
ao Cargo.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Av. Deputado Jost Mendonça Iezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE, CEP: 88140-605,
E-mail; ouvidoria belogardim,pegov.br - Fone; (80) IIM-STHT
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