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norma nº 3334/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3334 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaAltera as planilhas constantes dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3277, de 15 de janeiro de 2019, readequando o quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, e reajustando para menor os vencimentos dos dois primeiros; revoga integralmente os artigos 2º e 3º da Lei municipal nº3.314, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3348/2021)
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Prefeitura de 
BELOJARDIM 
Construindo uma nova história 
LEI MUNICIPAL N° 3.334/2021 
Altera as planilhas constantes dos artigos 2° e 3° da Lei 
Municipal n° 3.277, de 15 de janeiro de 2019, readequando o 
quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, 
Assessor Parlamentar e Assessor Especial, e reajustando para 
menor os vencimentos dos dois primeiros; revoga 
integralmente os artigos 2° e 3° da Lei Municipal o° 3.314, de 
12 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM- PERNAMBUCO, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a Cämara 
Municipal aprovoue eu sanciono a seguinte les. 
Art. 1° O artigo 2° da Lei Municipal n° 3.277, de 15 de janeiro de 2019, passa a 
Vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da 
Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada nos seguintes termos: 
Símbolo Vencimento 
CC 1 R$4.300,00 
| CC - 2 R$4.000,00 
CC 3 R$3.500,00 
CC-4 R$3.000,00 
CC-5 R$2.800,00 
CC-6 R$2.350,00 
CC-7 R$2.300,00 
CC-8 R$ 2.250,00 
CC-9 R$1.500,00 
CC 10 R$1.300,00d 
CC-11 R$1.150,00 
CC-12 R$ 1.100,00 
Prefeitura de 
S BELO JARDIM1 
Construindo uma nova histórla 
Art. 2° O artigo 3" da Lei Municipal n° 3.277, de 15 de janeiro de 2019, passa a 
Vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3° CO quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim 
fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitaivos, simbolos e 
vencimentos: 
Cargo Quantitativo Simbolo Vencimento 
Secretario Legislativo 01 CC-1 R$ 4.300,00 
Secretán0 Legislativo 01 CC-7 R$ 2.300,00 
Adjunto 
Secretário Parlamentar 07 CC-6 R$ 2.350,00 
Chefe de Gabinete 15 CC 3 R$ 3.500,00 
Parlamentar 
Assessor Parlamentar 30 CC 4 R$ 3.000,00 
Assessor Especial 15 CC-8 R$ 2.250,00 
Assessor Especial da | 02 CC-12 RS 1.100,00 
Presidência 
Assessor Especial da 1| 02 CC-12 RS 1.100,00 
Secretana 
Assessor Especial da 2" | 02 CC 12 R$ 1.100,00 
Secretaria 
Assessor de Imprensa 01 CC-10 R$ 1.300,00 
Chefe de Departamento 01 CC-5 R$ 2.800,00 
de Contabilidade 
Chefe de Departamento CC-10 R$ 1.300,00 
de Pessoal 
Chefe de Arquivo 01 CC 10 R$ 1.300,00 
Chefe de Almoxarifado 01 CC 10 R$ 1.300,00 
Tesoureiro 01 CC 10 R$ 1.300,00 
Técnico de Plenário 01 CC-11 RS 1.150,00 
Coordenador de 01 CC-2 R$ 4.000,00 
Controle Interno 
Preteitura de 
BELO JARDIM 
Construindo uma nova história 
Auxihar de Controle 01 CC- 10 R$ 1.300,00 
Intemo 
Ouridor Geral 01 CC 09 R$ 1.50000 
Art. 3" Revogam-se os artigos 2° e 3" da Lei Municipal n" 3.314. de 12 de teverciro 
de 2020. 
Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Belo Jardim/PE, 21 de janciro de 2021. 
Gilandro Esyrela de Oliveir 
Prefcitó Municipal 

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