| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2021 |
| Date | 2021-01-21 |
| Ementa | Altera as planilhas constantes dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3277, de 15 de janeiro de 2019, readequando o quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, e reajustando para menor os vencimentos dos dois primeiros; revoga integralmente os artigos 2º e 3º da Lei municipal nº3.314, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3348/2021) |
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Prefeitura de BELOJARDIM Construindo uma nova história LEI MUNICIPAL N° 3.334/2021 Altera as planilhas constantes dos artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 3.277, de 15 de janeiro de 2019, readequando o quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, e reajustando para menor os vencimentos dos dois primeiros; revoga integralmente os artigos 2° e 3° da Lei Municipal o° 3.314, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM- PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a Cämara Municipal aprovoue eu sanciono a seguinte les. Art. 1° O artigo 2° da Lei Municipal n° 3.277, de 15 de janeiro de 2019, passa a Vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada nos seguintes termos: Símbolo Vencimento CC 1 R$4.300,00 | CC - 2 R$4.000,00 CC 3 R$3.500,00 CC-4 R$3.000,00 CC-5 R$2.800,00 CC-6 R$2.350,00 CC-7 R$2.300,00 CC-8 R$ 2.250,00 CC-9 R$1.500,00 CC 10 R$1.300,00d CC-11 R$1.150,00 CC-12 R$ 1.100,00 Prefeitura de S BELO JARDIM1 Construindo uma nova histórla Art. 2° O artigo 3" da Lei Municipal n° 3.277, de 15 de janeiro de 2019, passa a Vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° CO quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitaivos, simbolos e vencimentos: Cargo Quantitativo Simbolo Vencimento Secretario Legislativo 01 CC-1 R$ 4.300,00 Secretán0 Legislativo 01 CC-7 R$ 2.300,00 Adjunto Secretário Parlamentar 07 CC-6 R$ 2.350,00 Chefe de Gabinete 15 CC 3 R$ 3.500,00 Parlamentar Assessor Parlamentar 30 CC 4 R$ 3.000,00 Assessor Especial 15 CC-8 R$ 2.250,00 Assessor Especial da | 02 CC-12 RS 1.100,00 Presidência Assessor Especial da 1| 02 CC-12 RS 1.100,00 Secretana Assessor Especial da 2" | 02 CC 12 R$ 1.100,00 Secretaria Assessor de Imprensa 01 CC-10 R$ 1.300,00 Chefe de Departamento 01 CC-5 R$ 2.800,00 de Contabilidade Chefe de Departamento CC-10 R$ 1.300,00 de Pessoal Chefe de Arquivo 01 CC 10 R$ 1.300,00 Chefe de Almoxarifado 01 CC 10 R$ 1.300,00 Tesoureiro 01 CC 10 R$ 1.300,00 Técnico de Plenário 01 CC-11 RS 1.150,00 Coordenador de 01 CC-2 R$ 4.000,00 Controle Interno Preteitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história Auxihar de Controle 01 CC- 10 R$ 1.300,00 Intemo Ouridor Geral 01 CC 09 R$ 1.50000 Art. 3" Revogam-se os artigos 2° e 3" da Lei Municipal n" 3.314. de 12 de teverciro de 2020. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim/PE, 21 de janciro de 2021. Gilandro Esyrela de Oliveir Prefcitó Municipal