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norma nº 3503/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3503 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaAltera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e inclui atribuições e requisitos de investidura dos cargos em comissão vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
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? Prefeitura de
E
BELO JARDI
Construindo uma nova história
PUBLICADO EM:
DOI 123
ASSINATURA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº: 3.503/2023
Altera a estrutura de cargos comissionados prevista
na Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e
inclui atribuições e requisitos de investidura dos
cargos em comissão vinculados ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Belo Jardim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei.
Art. 1º Altera a Tabela II-B do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.357/2021, que
passa a vigorar com a redação, quantitativos e valores previstos no Anexo I desta Lei.
detalhando
vinculados
Art. 2º Inclui a Tabela ILC no Anexo Único da Lei Municipal nº 3.357/2021,
as atribuições e requisitos de investidura dos cargos de provimento em comissão
ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim.
“a
Ra]
q
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações,
orçamentárias próprias do Poder Executivo. E g
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. & E]
Belo Jardim (PE), 98 de agosto d 2028
5
ES
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CHERA MLAICIPAI, DE BELO JRR
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE, CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriaObelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
? Prefeitura de
BELO JARDIM
4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
Tabela II-B
Quadro de Cargos Comissionados
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim
CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO QUANTITATIVO
L | BASE
Assessor de Compensação BP2 R$ 1.500,00 01
Diretor de Compensação || BP1 [ R$ 3.000,00 01
Gerente de Previdência e BP2 E R$ 1.500,00 01 1
Il Benefícios
Coordenador de BP3 R$ 1.320,00 01
Previdência e Benefícios 1
Assessor da Gerência de BP3 R$ 1.320,00 01 |
Previdência e Benefícios
Coordenador de Arquivo | BP3 R$ 1.320,00 01
Assessor de Gestão BP3 R$ 1.320,00 01
Documental |
Gerente Administrativo e BP2 R$ 1.500,00 01 ]
Financeiro
Coordenador BP3 R$ 1.320,00 01
Administrativo e
Financeiro do
Assessor da Coordenação BP3 R$ 1.320,00 01
Administrativo e
Financeira
e Er
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP; 55150-005.
E-mail: ouvidoriaObelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
%,
» É Prefeitura de
” BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
Tabela II-C
Atribuições e Requisitos de Investidura dos Cargos Comissionados
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim
proposta orçamentária anual do BELO
JARDIM - PREV, bem como as suas
alterações; organizar a
administrativa e o quadro de pessoal de
acordo com o orçamento aprovado,
mediante prévia aprovação legislativa;
expedir instruções e ordens de serviços;
organizar os serviços de prestação
previdenciária do BELO JARDIM — PREV;
assinar, em conjunto com o Gerente
Administrativo e Financeiro, as ordens de
pagamento e demais documentos relativos à
movimentação de recursos financeiros;
submeter ao Conselho Fiscal e ao Conselho
Administrativo, os assuntos a eles
pertinentes e facilitar o acesso de seus
membros para o desempenho de suas
atribuições; propor a contratação de
Administradores de carteira de
investimentos do BELO JARDIM PREV, de
Consultores Técnicos Especializados, e
outros serviços de interesse administrativo;
cumprir e fazer cumprir as deliberações dos
Conselhos Fiscal e Administrativo; adotar as
providências cabíveis para a correção de atos
e fatos, decorrentes de gestão, que
prejudiquem o desempenho e O
cumprimento das finalidades do
BELO JARDIM - PREV; elaborar, assina e
enviar a prestação de contas anualmente ao
estrutura
Av. Deputado José
E-mail: ouvidoriaQbelojardim.
CARGO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS DE
INVESTIDURA
Diretor- Superintender e gerir a administração Geral | Formação: Ensino
Presidente do BELO JARDIM - PREV: elaborar a Superior Completo.
Idade mínima: 21 (vinte
e um) anos.
Condições Pessoais:
Estar em pleno gozo dos
direitos políticos;
Estar quite com as
obrigações militares e
eleitorais;
Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado,
com execução da pena
não exaurida.
e e
Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
Prefeitura de
BELO JARDIM
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GABINETE DO PREFEITO
Tribunal de Contas; exercer a representação
administrativa e judicial do BELO JARDIM
— PREV; e outras relacionadas à boa gestão
da previdência e ao regular deferimento é
manutenção dos benefícios previdenciários.
Assessor de
Compensação
Assessorar à Presidência e O Diretor de
Compensação no processamento e controle das
atividades que atendam às cláusulas
estabelecidas no termo de adesão celebrado
com a Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia, relativo
ao Sistema de Compensação Previdenciária
COMPREV; organizar as tarefas técnicas e
administrativas para a operacionalização do
sistema de compensação previdenciária nos
termos da legislação em vigor, conforme
diretivas da Direção de Compensação;
assessorar na elaboração dos requerimentos de
compensação previdenciária referentes a cada
benefício concedido com o cômputo de tempo
de contribuição para o RGPS ou RPPS,
encaminhando todos os atos de aposentadorias
e de pensões dela decorrentes, passíveis de
compensação e o seu respectivo registro
perante o Tribunal de Contas do Estado - TCE-
PE; analisar e emitir opinativo técnico que
aixuoiará a atuação do Diretor de Compensação
sobre os requerimentos de compensação
previdenciária recebidos do RGPS ou dos
RPPS; apresentar, mensalmente, ao Diretor de
Compensação relatório referente ao
recebimento e pagamento de valores da
compensação previdenciária; assessor na
expedição de certidão de tempo de
contribuição, observados os requisitos legais;
adotar outras medidas relacionadas ao seu
campo de atuação, que por vinculação venham
a ser incrementadas ao delegadas pela
Presidência em prol do regular andamento dos
processos de compensação; assessorar em
outras atividades afins, legais ou delegadas.
a gn |
Formação: Ensino
Médio Completo.
Idade mínima: 21 (vinte
e um) anos.
Condições Pessoais:
Estar em pleno gozo dos
direitos políticos;
Estar quite com as
obrigações militares e
eleitorais;
Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado,
com execução da pena
não exaurida.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro,
: ouvidoriaObelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
E-mail
Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
tu
Eu
BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
= an
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro,
pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
E-mail: ouvidoria O belojardim.)
Diretor de Dirigir e coordenar os serviços de atualização Formação: Ensino
Compensação dos dados cadastrais dos processos de | Superior Completo.
aposentadorias e pensões que retornam
registrados do Tribunal de Contas do Estado; | Idade mínima: 21 (vinte
controlar os processos e emissão de Certidão | e um) anos.
para fins de compensação previdenciária;
enviar o requerimento, via sistema COMPREV, Condições Pessoais:
e digitalizar as documentações necessárias dos Estar em pleno gozo dos
processos | referentes à — compensação direitos políticos;
previdenciária, atuando diretamente ou com à | Estar quite com as
interveniência de empresa terceirizada Eca is
especializada; analisar os requerimentos de Cbrigaões dias 1
compensação dos processos de Regime leitores
Instituidor, e os relatórios emitidos pelo Não ter sido one,
assessor de compensação; acompanhar o | POr Sentença criminal
requerimento, bem como prestar transitada em julgado,
esclarecimentos necessários para a conclusão | C0m execução da pena
da COMPREV; emitir relatório mensal da | Não exaurida.
COMPREV do Regime Instituídor e de Regime
de Origem; solicitar o pagamento e liquidação
da COMPREV para o Regime Instituidor (RD e
informar o valor recebido (RO) a Diretoria
Administrativa e Financeira; conferir a inclusão
e exclusão dos segurados inscritos no
COMPREV; e exercer outras atividades afins,
legais ou delegadas.
Gerente de Gerir processos de trabalho, em nível Formação: Ensino
Previdência e estratégico, com vistas ao cumprimento das | Superior Completo.
Benefícios metas gerenciais; gerir e coordenador os
processos de concessão de benefícios | Idade mínima: 21 (vinte
previdenciários; acompanhar e coordenar a | eum) anos.
gestão dos dados atuariais, auxiliando os
profissionais responsáveis pelo cálculo com Condições Pessoais:
subsídios, documentos e informações | Estar em pleno gozo dos
necessárias; acompanhar a legislação | direitos políticos;
previdenciária nacional, assim como as | Estar quite com as
normativas e resoluções aplicáveis, | obrigações militares e
propondo ao Diretor-Presidente atualizações | eleitorais;
legislativa que venham a ser necessárias; | Não ter sido condenado
gerir e acompanhar as estatísticas por sentença criminal
previdenciárias; executar as atividades | transitada em julgado,
relativas à concessão, manutenção e | com execução da pena
ni
ml
Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
? Prefeitura de
BELO JARDIM
Construindo uma nova histária
GABINETE DO PREFEITO
processamento dos benefícios
previdenciários; processar as análises para
pagamento das despesas concernentes aos
Planos Financeiro e Previdenciário; executar
as atividades de acompanhamento e controle
dos benefícios, bem como de análises e
avaliações atuariais; gerir, organizar e
fiscalizar as atividades relativas à
previdência e cadastro dos beneficiários; e
exercer outras atividades afins, legais ou
delegadas.
não exaurida.
Coordenador de
Previdência e
Benefícios
Coordenar e avaliar as atividades
previdenciárias, bem como propor, elaborar,
implantar e monitorar normas e
procedimentos relativos à concessão de
aposentadorias e pensões por morte,
auxiliando a Gerência de Previdência e
Benefícios; motivar os atos administrativos
relacionados à sua superintendência que
envolvam a utilização de recursos
previdenciários oriundos da taxa de
administração e instruir os processos de
concessão, atualização e cancelamento de
aposentadorias e pensões por morte, em
auxílio à Gerência de Previdência; zelar pela
guarda e manutenção das informações e dos
processos de concessão de aposentadorias e
pensão por morte dos - servidores;
acompanhar a legislação federal e municipal
relativa aos Regimes Próprios de
Previdência Social - RPPS, propondo à
Gerência de Previdência e Benefícios as
atualizações que se fizerem necessárias: e
exercer outras atividades afins, legais ou
delegadas.
1
Formação: Ensino
Médio Completo.
Idade mínima: 21 (vinte
e um) anos.
Condições Pessoais:
Estar em pleno gozo dos
direitos políticos;
Estar quite com as
obrigações militares e
eleitorais;
Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado,
com execução da pena
não exaurida.
Assessor da
Gerência de
Previdência e
Benefícios
Assessora a Gerência de Previdência e
Benefícios no cumprimento das metas
gerenciais; assessora na elaboração e
acompanhamento dos processos de
concessão de benefícios previdenciários e na
Formação: Ensino
Médio Completo.
Idade mínima: 21 (vinte
e um) anos.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro,
E-mail: ouvidoriaObelojardim.p e.gov.b)
Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
r - Fone: (81) 3726-8711
GABINETE DO PREFEITO
gestão dos dados e indicadores atuariais;
auxiliar à Gerência de Previdência e
Benefícios no que tange a dúvidas e
atualizações na legislação previdenciária e
nas normas e resoluções emitidas pelos
órgãos de controle; assessorar na
formalização dos processos de concessão,
atualização e cancelamento de
aposentadorias e pensões por morte; auxiliar
e emitir relatórios e considerações, sempre
que necessário, sobre o pagamento das
despesas - concernentes aos Planos
Financeiro e Previdenciário; auxiliar no
acompanhamento da instauração e análise
dos processos de aposentadoria e benefícios
junto ao TCE/PE, assessorando no
cumprimento das exigências e
suplementações documentais que venham a
ser indicadas; e exercer outras atividades de
assessoramento à Gerência e a Coordenação
de Previdência e Benefícios, relacionadas ao
cargo e temática; e exercer outras atividades
afins, legais ou delegadas.
Condições Pessoais:
Estar em pleno gozo dos
direitos políticos;
Estar quite com as
obrigações militares e
eleitorais;
Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado,
com execução da pena
não exaurida.
Coordenador de
Arquivo
Coordenar e dirigir os processos
arquivísticos, avaliando e classificando as
documentações; organizar e conservar a
informação relacionada com a gestão da
atividade de instituições ou pessoas,
independentemente do suporte em que
estiver registrado (físico ou eletrônico),
referenciando os documentos de modo a ser
facilmente | localizados por qualquer
utilizador do arquivo, assessorando nas
rotinas de tratamento arquivístico e na
disponibilização de documentos solicitados
pelo Diretor-Presidente, por qualquer das
Diretorias ou Coordenações, ou pelos órgãos
de controle; dirigir os trabalhos de
digitalização e encaminhamento de
documentos para alimentação no site, portal
da transparência e demais; e exercer outras
e
Formação: Ensino
Médio Completo.
Idade mínima: 21 (vinte
e um) anos,
Condições Pessoais:
Estar em pleno gozo dos
direitos políticos;
Estar quite com as
obrigações militares e
eleitorais;
Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado,
com execução da pena
não exaurida.
= ==
a
e na
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro,
E-mail: ouvidoriaQ belojard
Belo Jardim — PE. CEP: 55150
Fone: (81) 3726-8711
e]
? Pr efeitura de
“ BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
“| atividades afins, legais ou delegadas.
Assessor de
“| Assessorar a Coordenação de Arquivo nos
Formação: Ensino
Gestão processos de avaliação, classificação, | Médio Completo.
Documental guarda, organização e conservação
documentais; auxiliar na gestão documental | Idade mínima: 21 (vinte
do Belo Jardim Prev, propondo mecanismos | e um) anos.
técnicos de gestão e arquivamento; auxiliar
na promoção de levantamentos documentais Condições Pessoais:
nos demais da Administração Direta e | Estarem pleno gozo dos
Indireta, sempre que necessário à | direitos políticos;
salvaguarda de informações previdenciárias; | Estar quite com as
identificar acervos de guarda permanente e obrigações militares e
de interesse público e social, visando à | eleitorais;
preservação do patrimônio documental do | Não ter sido condenado
Instituto; assessora no planejamento e por sentença criminal
elaboração de projetos e sistemas | transitada em julgado,
digitais/eletrônicos aplicados à | com execução da pena
documentação arquivística; minutar | não exaurida.
normativos e rotinas administrativas para
auxiliar a atuação da Coordenadoria de
Arquivo, auxiliando no estímulo, orientação,
padronização e implantação de políticas de
gestão documental; e exercer outras
atividades afins, legais ou delegadas.
Gerente Gerir as rotinas administrativas e financeiras | Formação: Ensino
Administrativo e | do Belo Jardim Prev; gerenciar os recursos Superior Completo.
Financeiro humanos postos à disposição do Instituto;
assinar conjuntamente com o Diretor-
Presidente os documentos de despesas e
movimentação financeira; acompanhar e
coordenar a execução orçamentária do
Instituto; gerir processos de trabalho
relacionados aos investimentos estratégicos
e ao cumprimento das metas administrativas
e atuariais; auxiliar o Diretor-Presidente no
encaminhamento de informações contábeis e
financeiras do Instituto de Previdência ao
Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério
da Previdência Social, à Receita Federal do
Brasil, e aos órgão de controle interno e
Idade mínima: 21 (vinte
e um) anos.
Condições Pessoais:
Estar em pleno gozo dos
direitos políticos;
Estar quite com as
obrigações militares e
eleitorais;
Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado,
com execução da pena
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro,
E-mail: ouvidoriaO belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
Belo Jardim — PE. CEP; 55150-005.
GABINETE DO PREFEITO
externo; e exercer outras atividades afins,
legais ou delegadas.
não exaurida.
Coordenador Coordenar as atividades administrativas e | Formação: Ensino ]
Administrativo e | financeiras do Belo Jardim Prev, no âmbito Médio Completo,
Financeiro financeiro e de gestão de recursos humanos;
auxiliar diretamente à Gerência | Idade mínima: 21 (vinte
Administrativa e Financeira no | eum) anos.
levantamento de dados e informações
oficiais relacionadas à execução | Condições Pessoais:
orçamentária e financeira, aos processos de | Estar em pleno gozo dos
gestão de pessoal e recursos humanos, e ao | direitos políticos;
cumprimento de metas; coordenar e segregar | Estar quite com as
as informações de despesas, emitindo obrigações militares e
relatórios e cronogramas de desembolso e eleitorais;
acompanhamento; coordenar as atividade do | Não ter sido condenado
Pessoal, no que tange ao controle de jornada | por sentença criminal
e a frequência, bem como a qualidade do | transitada em julgado,
atendimento ao público e presteza na | com execução da pena
Tesposta aos segurados, usuários Potenciaise | não exaurida.
aos órgãos de controle; e exercer outras
atividades afins, legais ou delegadas.
Assessor da Assessor a Coordenação Administrativo Formação: Ensino
Coordenação Financeira nas mais variadas rotinas, | Médio Completo.
Administrativo e atividades e ações relacionadas às atividades
Financeira administrativas, de pessoal, e de gestão | Idade mínima: 21 (vinte
orçamentária; assessor e emitir relatórios | e um) anos.
com levantamentos de dados e informações
oficiais relacionadas à execução | Condições Pessoais:
orçamentária e financeira, aos Processos de | Estar em pleno gozo dos
gestão de pessoal e recursos humanos; | direitos políticos;
elaborar documentos oficiais no quetangeos | Estar quite com as
assuntos relacionados à Gerência de obrigações militares e
Administrativo e Financeira; auxiliar na eleitorais;
organização da entrada e saída de | Não ter sido condenado
documentos e processos do setor; elaborar por sentença criminal
relatórios de atividades vinculadas à | transitada em julgado,
Gerência Administrativo e Financeira, em | com execução da pena
auxílio à Coordenação; e exercer outras | não exaurida.
atividades afins, legais ou delegadas. 3
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
«br - Fone: (81) 3726-8711
E-mail: ouvidoriaObelojardim.pe.gov.

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