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norma nº 3324/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3324 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaAUTORIZA DENOMINAR RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESERVA DO BITURY ( RELAÇAO ).
native_id194

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CAMARA iv. nr
O JARDIM
GABINETE DO PREFEITO RECEBIDO EM:
dis LEI Nº 3.324/2020 Câmara Municipal do Belo Jardim
Dispõe sobre a denominação das ruas situadas no
Loteamento Reserva do Bituy e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Aplicam-se as seguintes denominações:
I - Fica denominada a Rua Projetada “02” situada no Loteamento Reserva do Bitury,
pertencente ao nosso Município, de “Rua João Emídio Alves de Lima”;
II - Fica denominada a Rua Projetada “06” situada no Loteamento Reserva do Bitury,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Maria José da Silva”;
JII - Fica denominada a Rua Projetada “07” situada no Loteamento Reserva do Bitury,
pertencente ao nosso Município, de “Rua José Domingos da Silva”;
IV - Fica denominada a Rua Projetada “08” situada no Loteamento Reserva do Bitury,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Albino Galdino Ferreira”;
V - Fica denominada a Rua Projetada “IO” situada no Loteamento Reserva do Bitury,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Clovis Costa Cavalcanti”;
Art. 2º Fica autorizado ao Prefeito do Município de Belo Jardim determinar ao órgão competente
da Municipalidade, que proceda à confecção..e- posterior afixação das placas alusivas às
denominações prevista no artigo anterior, bem como:
|- Comunicar aos Correios para o devido cadastramento no CEP-Código de
Endereçamento Postal;
Il- Incluir a designação do logradouro público junto ao Cadastro Imobiliário
Municipal e no Cartório de Registro de imóveis do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
) Belo Jardim-PE, 27 de outubro de 2020.
// Francisco Hélio de Melo Santos
- Prefeito- BLICADO EM:
PU ad 2 44 e,
sata
PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711

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