| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3324 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESERVA DO BITURY ( RELAÇAO ). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CAMARA iv. nr O JARDIM GABINETE DO PREFEITO RECEBIDO EM: dis LEI Nº 3.324/2020 Câmara Municipal do Belo Jardim Dispõe sobre a denominação das ruas situadas no Loteamento Reserva do Bituy e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Aplicam-se as seguintes denominações: I - Fica denominada a Rua Projetada “02” situada no Loteamento Reserva do Bitury, pertencente ao nosso Município, de “Rua João Emídio Alves de Lima”; II - Fica denominada a Rua Projetada “06” situada no Loteamento Reserva do Bitury, pertencente ao nosso Município, de “Rua Maria José da Silva”; JII - Fica denominada a Rua Projetada “07” situada no Loteamento Reserva do Bitury, pertencente ao nosso Município, de “Rua José Domingos da Silva”; IV - Fica denominada a Rua Projetada “08” situada no Loteamento Reserva do Bitury, pertencente ao nosso Município, de “Rua Albino Galdino Ferreira”; V - Fica denominada a Rua Projetada “IO” situada no Loteamento Reserva do Bitury, pertencente ao nosso Município, de “Rua Clovis Costa Cavalcanti”; Art. 2º Fica autorizado ao Prefeito do Município de Belo Jardim determinar ao órgão competente da Municipalidade, que proceda à confecção..e- posterior afixação das placas alusivas às denominações prevista no artigo anterior, bem como: |- Comunicar aos Correios para o devido cadastramento no CEP-Código de Endereçamento Postal; Il- Incluir a designação do logradouro público junto ao Cadastro Imobiliário Municipal e no Cartório de Registro de imóveis do Município. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. ) Belo Jardim-PE, 27 de outubro de 2020. // Francisco Hélio de Melo Santos - Prefeito- BLICADO EM: PU ad 2 44 e, sata PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711