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norma nº 3325/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3325 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaAUTORIZA DENOMINAR RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVO JARDIM ( RELAÇÃO ).
native_id195

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cu dutos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM SA q JARDIM TO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Ler Nº 3.325/2020
Dispõe sobre a denominação das ruas situadas no
Loteamento Novo Jardim e dá outras providências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Les:
Art. 1º Aplicam-se as seguintes denominações:
I - Fica denominada a Rua Projetada “OI” situada no Loteamento Novo Jardim,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Olindina Maria da Conceição”;
H - Fica denominada a Rua Projetada “02” situada no Loteamento Novo Jardim,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Berenice Cintra de Melo”;
HI - Fica denominada a Rua Projetada “03” situada no Loteamento Novo Jardim,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Amália Monteiro da Silva”;
IV - Fica denominada a Rua Projetada “04” situada no Loteamento Novo Jardim,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Maria do Carmo Silva”;
V - Fica denominada a Rua Projetada “S” situada no Loteamento Novo Jardim,
pertencente ao nosso Município, de “Rua Tânia Lima da Silva”;
V - Fica denominada a Rua Projetada “9” situada no Loteamento Novo Jardim,
pertencente ao nosso Município, de “Rua João de Carvalho Filho”;
Art, 2º Fica autorizado ao Prefeito do Município de Belo Jardim determinar ao órgão competente
da Municipalidade, que proceda à confecção e posterior afixação das placas alusivas às
denominações prevista no artigo anterior, bem como:
|- Comunicar aos Correios para o devido cadastramento no CEP-Código de
Endereçamento Postal;
l- Incluir a designação. do logradouro público junto ao Cadastro; Imobiliário
Municipal e no Cartório de Registro-de imóveis do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo ent PE, 27 de outubro de 2020.
E TOR El
PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pegov.br - Fone: (81) 3726-8711 ASSINA

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