| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3325 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVO JARDIM ( RELAÇÃO ). |
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cu dutos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM SA q JARDIM TO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Ler Nº 3.325/2020 Dispõe sobre a denominação das ruas situadas no Loteamento Novo Jardim e dá outras providências, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Les: Art. 1º Aplicam-se as seguintes denominações: I - Fica denominada a Rua Projetada “OI” situada no Loteamento Novo Jardim, pertencente ao nosso Município, de “Rua Olindina Maria da Conceição”; H - Fica denominada a Rua Projetada “02” situada no Loteamento Novo Jardim, pertencente ao nosso Município, de “Rua Berenice Cintra de Melo”; HI - Fica denominada a Rua Projetada “03” situada no Loteamento Novo Jardim, pertencente ao nosso Município, de “Rua Amália Monteiro da Silva”; IV - Fica denominada a Rua Projetada “04” situada no Loteamento Novo Jardim, pertencente ao nosso Município, de “Rua Maria do Carmo Silva”; V - Fica denominada a Rua Projetada “S” situada no Loteamento Novo Jardim, pertencente ao nosso Município, de “Rua Tânia Lima da Silva”; V - Fica denominada a Rua Projetada “9” situada no Loteamento Novo Jardim, pertencente ao nosso Município, de “Rua João de Carvalho Filho”; Art, 2º Fica autorizado ao Prefeito do Município de Belo Jardim determinar ao órgão competente da Municipalidade, que proceda à confecção e posterior afixação das placas alusivas às denominações prevista no artigo anterior, bem como: |- Comunicar aos Correios para o devido cadastramento no CEP-Código de Endereçamento Postal; l- Incluir a designação. do logradouro público junto ao Cadastro; Imobiliário Municipal e no Cartório de Registro-de imóveis do Município. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Belo ent PE, 27 de outubro de 2020. E TOR El PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pegov.br - Fone: (81) 3726-8711 ASSINA