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← Belo Jardim (PE)

norma nº 2029/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2029 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaAUTORIZA DENOMINAR RUA ( PROFESSOR MÁRIO MARANGON ).
native_id2061

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
(6) R LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LEI Nº. 2029, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Denomina qualquer rua projetada e
localizada no Município de Belo Jardim
de “Profº. Mário Marangon”, e dá
outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que
este Poder Legislativo, aprovou e:
CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a devida
sanção o Projeto de Lei aprovado, conforme prevê o caput do artigo
55 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo de 15 (quinze)
dias sem que tenha havido a sanção, ou veto ao Projeto de Lei
aprovado, situações prevista no 81º, do Art. 54, da Lei Orgânica
Municipal;
Faz saber que sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art.fº- Fica denominada qualquer rua projetada e
localizada no Município de Belo Jardim de “Profº. Mário Marangon”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário.
Sala da Presidência, em 03 de junho de 2013.
Sebastiã e Carvalho Filho
- Presidente -
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
Bs,

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