| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 2013 |
| Date | 2013-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR RUA ( PROFESSOR MÁRIO MARANGON ). |
| native_id | 2061 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. (6) R LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LEI Nº. 2029, DE 03 DE JUNHO DE 2013. Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município de Belo Jardim de “Profº. Mário Marangon”, e dá outras providencias. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que este Poder Legislativo, aprovou e: CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a devida sanção o Projeto de Lei aprovado, conforme prevê o caput do artigo 55 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha havido a sanção, ou veto ao Projeto de Lei aprovado, situações prevista no 81º, do Art. 54, da Lei Orgânica Municipal; Faz saber que sanciona o seguinte Projeto de Lei: Art.fº- Fica denominada qualquer rua projetada e localizada no Município de Belo Jardim de “Profº. Mário Marangon”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário. Sala da Presidência, em 03 de junho de 2013. Sebastiã e Carvalho Filho - Presidente - RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. Bs,