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← Belo Jardim (PE)

norma nº 2025/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2025 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaAUTORIZA DENOMINAR RUA ( RUA JOÃO BENETIDO DA SILVA ).
native_id2066

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LEI Nº. 2025, DE 03 DE JUNHO DE 2013. |
Denomina qualquer rua projetada e
localizada no Município de Belo Jardim
de Rua “João Benedito da Silva”, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que
este Poder Legislativo, aprovou e:
CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a devida
sanção o Projeto de Lei aprovado, conforme prevê o caput do artigo
55 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo de 15 (quinze)
dias sem que tenha havido a sanção, ou veto ao Projeto de Lei
aprovado, situações prevista no $1º, do Art. 54, da Lei Orgânica
Municipal;
Faz saber que sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º- Fica denominada qualquer rua projetada e
localizada no Município de Belo Jardim de Rua João Benedito da
Silva.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
Sala da Presidência, em 03 de junho de 2013.
armas ED, Carvalho Filho
- Presidente -
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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