| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2013 |
| Date | 2013-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA INSTITUIR O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM. |
| native_id | 2067 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LEI Nº. 2026, DE 03 DE JUNHO DE 2013. Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Belo Jardim e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que este Poder Legislativo, aprovou e: CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a devida sanção o Projeto de Lei aprovado, conforme prevê o caput do artigo 55 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha havido a sanção, ou veto ao Projeto de Lei aprovado, situações prevista no $1º, do Art. 54, da Lei Orgânica Municipal; Faz saber que sanciona o seguinte Projeto de Lei; Art.1º- Fica instituído no calendário de eventos do Município de Belo Jardim o “Dia do Evangélico” no 4(quarto) sábado do mês de setembro de cada ano. Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. eee RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11,470.457/0001-88 - CEP: 55150-000 - PE CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Art. 4º- Revogam-se às disposições em contrário. Sala da Presidência, em 03 de junho de 2013. Sebastião de Carvalho Filho - Presidente - eee es RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3725.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE,