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norma nº 2026/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2026 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaAUTORIZA INSTITUIR O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM.
native_id2067

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LEI Nº. 2026, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Institui o “Dia do Evangélico” no
Município de Belo Jardim e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que
este Poder Legislativo, aprovou e:
CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a devida
sanção o Projeto de Lei aprovado, conforme prevê o caput do artigo
55 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo de 15 (quinze)
dias sem que tenha havido a sanção, ou veto ao Projeto de Lei
aprovado, situações prevista no $1º, do Art. 54, da Lei Orgânica
Municipal;
Faz saber que sanciona o seguinte Projeto de Lei;
Art.1º- Fica instituído no calendário de eventos do
Município de Belo Jardim o “Dia do Evangélico” no 4(quarto) sábado
do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades
representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal
promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela
evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
eee
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11,470.457/0001-88 - CEP: 55150-000 - PE
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Art. 4º- Revogam-se às disposições em contrário.
Sala da Presidência, em 03 de junho de 2013.
Sebastião de Carvalho Filho
- Presidente -
eee es
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3725.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE,

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