| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2016 / 2013 |
| Date | 2013-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR RUA ( RUA DR. FERNANDO DE FREITAS HENRIQUES ). |
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BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 2016/2013, 15 de março de 2013. EMENTA: Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município de Belo Jardim de “Dr. Fernando de Freitas Henriques”, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada qualquer rua projetada e localizada no Município de belo Jardim de “ Dr. Fernando de Freitas Henriques”. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições ao contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Járdim, em 15 de abril de 2013. fade, - Ea João Mêndonça Bezerra Jatobá vip po do qm a Preféito % ( A DÊ “ARA NUR. CAMANÉ ROM BELO E O EM: A Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05