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norma nº 1941/2012

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1941 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaAUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ.
native_id2105

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Por
EREFEITURA DE
BeloJardim
o com a nossa gerta
LEINº. 1.941, de 04 de julho de 2012.
Dispõe sobre à SUBVENÇÃO a ASSOCIAÇÃO:
ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições faz saber que o Povo por seus
Representantes, DECRETOU e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fico o Poder Executivo Municipal autorizado o -
mediante convênio de Cooperação - conceder subvenção mensal a
ASSOCIAÇÃO; ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ, devidamente inscrita no CNPJ-
MF sob o Nº 12.102,868/0001-10, destinado a custear q manutenção das
atividades Educacionais e de incentivos Esportivos.
dois reais) reajustados pelo índice atribuído go Salário Mínimo vigente, a ser
repassada por duodécimos, para fazer foce aos custos dos serviços
mencionados no capui deste artigo,
82º- O instrumento de convênio citado no artigo 1º desto Lei
será por prazo determinado, com duração máxima de 12 [doze] meses,
admitida à Prorrogação mediante Termo Aditivo por mútuo interesse dos
convenentes,
Art. 2º - Fica condicionado a renovação do Termo de Convênio
descrito no caput deste artigo, medionte a apresentação da reloção das
Crianças e Adolescentes devidamente matriculadas nas atividades
esportivas desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO: ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ, tis
apt”
ção
ue Gram A ais
Pos
104 Deputado José Mendonça Bezerra, 220 — Centro — Belo Jardim/P
CNPJ: 10.260.222/0001-05 CEP: 55.150-005 Fone: (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733
Site: www.belojardim,pe.gov.br
[14
4
PREFEITURA DE
Belo/ardim
Crescendo com a mossa gata
Ar. 3º - as despesas decorrentes desta lei se dorão por conta de
Cotações Orçamentários próprias.
Dotação... 378 3.3.3.5.0.43 Subvenções Sociais
IgãO:...... 4 Secretarias Instrumentais
Unidade:... | Secretaria De Gestão Pública
Recurso... 1 01 Recursos Próprios
AÇÃO:......., 2.000006 Apoio à Instituição Sem Fins Lucrativos
Ar. 4º. À presente Lei entrará em vigor no data de sua
publicação;
Art. 5º - Revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 04 de julho
de 2012,
“MARCOS ANTONIS DA SINVA
“> PREFEITO
Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro — Belo Jardim/PE
CNPJ: 10.260.222/0001-05 CEP: 55.150-005 Fone: (81) 3726-8711 4 Fax: (81) 3726-8733
Site; www.belojardim.pe.gov.br

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