| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1941 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ. |
| native_id | 2105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
isTÊRIO PÚRLICO BE PERNUBICO fm complimimio au PRA A À (a NSSÃS og dMBdh gundo dr (mono di Unadande DS is Por EREFEITURA DE BeloJardim o com a nossa gerta LEINº. 1.941, de 04 de julho de 2012. Dispõe sobre à SUBVENÇÃO a ASSOCIAÇÃO: ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições faz saber que o Povo por seus Representantes, DECRETOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fico o Poder Executivo Municipal autorizado o - mediante convênio de Cooperação - conceder subvenção mensal a ASSOCIAÇÃO; ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ, devidamente inscrita no CNPJ- MF sob o Nº 12.102,868/0001-10, destinado a custear q manutenção das atividades Educacionais e de incentivos Esportivos. dois reais) reajustados pelo índice atribuído go Salário Mínimo vigente, a ser repassada por duodécimos, para fazer foce aos custos dos serviços mencionados no capui deste artigo, 82º- O instrumento de convênio citado no artigo 1º desto Lei será por prazo determinado, com duração máxima de 12 [doze] meses, admitida à Prorrogação mediante Termo Aditivo por mútuo interesse dos convenentes, Art. 2º - Fica condicionado a renovação do Termo de Convênio descrito no caput deste artigo, medionte a apresentação da reloção das Crianças e Adolescentes devidamente matriculadas nas atividades esportivas desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO: ESCOLA DE FUTEBOL REI PELÉ, tis apt” ção ue Gram A ais Pos 104 Deputado José Mendonça Bezerra, 220 — Centro — Belo Jardim/P CNPJ: 10.260.222/0001-05 CEP: 55.150-005 Fone: (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733 Site: www.belojardim,pe.gov.br [14 4 PREFEITURA DE Belo/ardim Crescendo com a mossa gata Ar. 3º - as despesas decorrentes desta lei se dorão por conta de Cotações Orçamentários próprias. Dotação... 378 3.3.3.5.0.43 Subvenções Sociais IgãO:...... 4 Secretarias Instrumentais Unidade:... | Secretaria De Gestão Pública Recurso... 1 01 Recursos Próprios AÇÃO:......., 2.000006 Apoio à Instituição Sem Fins Lucrativos Ar. 4º. À presente Lei entrará em vigor no data de sua publicação; Art. 5º - Revogando-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 04 de julho de 2012, “MARCOS ANTONIS DA SINVA “> PREFEITO Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro — Belo Jardim/PE CNPJ: 10.260.222/0001-05 CEP: 55.150-005 Fone: (81) 3726-8711 4 Fax: (81) 3726-8733 Site; www.belojardim.pe.gov.br