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norma nº 3/2017

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaConcede Título de Cidadão Belo-jardinense e dá outras providências
native_id2111

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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE – CEP: 551.150-000 – E-mail: falecom@cmbelojardim.pe.gov.br
 Site – www.cmbelojardim.pe.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017
Ementa: Concede Título de 
Cidadão Belo-jardinense e 
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado 
de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais aprovou o seguinte PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO:
 Art. 1° - Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. 
Charley Rafael Coêlho Vaz Pacheco.
Art. 2° - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2017.
.
Gilvandro Estrela de Oliveira
Presidente

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