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norma nº 13/2017

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaConcede Títulos de Empreendedor Belo-jardinenses ao Sr. Dornival Rodrigues Constante e dá outras providências
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE – CEP: 551.150-000 – E-mail: falecom@cmbelojardim.pe.gov.br
 Site – www.cmbelojardim.pe.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2017
Concede Títulos de Empreendedor
Belo-jardinenses ao Sr. Dornival 
Rodrigues Constante e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais 
aprovou o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
 Art. 1° - Concede Títulos de Empreendedor Belo-jardinenses ao
Sr. Dornival Rodrigues Constante Ferreira .
Art. 2° - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2017.
.
Gilvandro Estrela de Oliveira
Presidente

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