| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Conceder férias adquiridas aos Servidores Efetivos: Anália Candida Rodrigues Silva Espindula; Cleydson Roberto Oliveira Araújo; Joab Oliveira França; José Augusto da Silva Neto; Kaio Moab de Oliveira Silva; Matheus Cordeiro Oliveira. |
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8 CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO -197 PORTARIA N° 088, DE 05 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELOJARDIM, Estado de Permanbuco, no uso de suas atribuiçöes legise regimentais conferidas pelo artigo 35, incisos I e XIII da Lei Orgànica Municipal, combinado com o artigo 268, capul, do Regimento Interno, CONSIDERANDO em primazia o teor legal do direito ao gozo de férias por servidores ocupantes de cargos em provimento cfctivo, disposto na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 (art. 70, inciso XVII), e com previsão local nos tcrmos da Lei Municipal n° 246, de 20 de dezembro de 1976, Estatuto dos Servidores de Belo Jardim (art. 114). CONSIDERANDO que cabe à Adminis1ação Pública decidir qual o melhor momento para concessão das férias aos servidores públicos desta Casa Legislativa, objetivando o melhor funcionamento administrativo e pautando-se pelos primados da conveniencia, oportunidade e legalidade. CONSIDERANDO a necessidade premente de medidas que propiciem o afastamento social neste período auipico de pandemia (COVID-19) em que vivemos, e com fito de preservar o direito já adquirido nesta data pelos servidores públicos, RESOLVE Art. 1° Conceder Férias Adquiridas aos Servidores Efetivos abaixo mencionados: Periodo Servidor Cargo de Origem Simbolo aquisitivo Anália Candida Rodrigues Silva Espindula Cleydson Roberto Oliveira Araujo Joab Oliveira França José Augusto da Silva Neto Telelonista TE 2019-2020 Vigilante VL 2020-2021 Auxilar de Serviços Geraus Procurador Jurídico ASG 2020-2021 2019-2020 RUA AMELIA SOARES PAES SIN -FONE. (0*81) 3726.1991/2614 -CNPJ 11.470 457/0001-86-CEP: 55 150-000 PE CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO Auxiliar de Serviços Gerais 2019-2020 Agente Administrativo Kaio Moab de Oliveira Silva ASG Matheus Cordciro Oliveira AA 2019-2020 An. 2° As feras serão gozadas a patir do dia 06 de abril de 2021, devendo retomar às atividades 07 de maio de 2021. An. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçócs cnm contrárno. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidehtc, Bclo Jardin (PE), cm 05 de abril de 2021. ALA JeSELÓPES SILVERA Presidente RUA AMLIA SOARES PAES S FONE (081) 3726 1991/2614 CNPJ 11 470 457/000 1-86 -CEP 55 150-000- PE