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norma nº 88/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaConceder férias adquiridas aos Servidores Efetivos: Anália Candida Rodrigues Silva Espindula; Cleydson Roberto Oliveira Araújo; Joab Oliveira França; José Augusto da Silva Neto; Kaio Moab de Oliveira Silva; Matheus Cordeiro Oliveira.
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8 CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
-197 
PORTARIA N° 088, DE 05 DE ABRIL DE 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELOJARDIM, Estado 
de Permanbuco, no uso de suas atribuiçöes legise regimentais conferidas pelo artigo 35, 
incisos I e XIII da Lei Orgànica Municipal, combinado com o artigo 268, capul, do 
Regimento Interno, 
CONSIDERANDO em primazia o teor legal do direito ao gozo de férias por 
servidores ocupantes de cargos em provimento cfctivo, disposto na Constituição da 
Republica Federativa do Brasil de 1988 (art. 70, inciso XVII), e com previsão local nos 
tcrmos da Lei Municipal n° 246, de 20 de dezembro de 1976, Estatuto dos Servidores de 
Belo Jardim (art. 114). 
CONSIDERANDO que cabe à Adminis1ação Pública decidir qual o melhor 
momento para concessão das férias aos servidores públicos desta Casa Legislativa, 
objetivando o melhor funcionamento administrativo e pautando-se pelos primados da 
conveniencia, oportunidade e legalidade. 
CONSIDERANDO a necessidade premente de medidas que propiciem o 
afastamento social neste período auipico de pandemia (COVID-19) em que vivemos, e com 
fito de preservar o direito já adquirido nesta data pelos servidores públicos, 
RESOLVE 
Art. 1° Conceder Férias Adquiridas aos Servidores Efetivos abaixo 
mencionados: 
Periodo Servidor Cargo de Origem Simbolo 
aquisitivo 
Anália Candida Rodrigues Silva 
Espindula Cleydson Roberto Oliveira 
Araujo Joab Oliveira França 
José Augusto da Silva Neto 
Telelonista TE 2019-2020 
Vigilante VL 2020-2021 
Auxilar de Serviços Geraus 
Procurador Jurídico 
ASG 2020-2021 
2019-2020 
RUA AMELIA SOARES PAES SIN -FONE. (0*81) 3726.1991/2614 -CNPJ 11.470 457/0001-86-CEP: 55 150-000 PE 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO 
Auxiliar de Serviços Gerais 2019-2020 
Agente Administrativo 
Kaio Moab de Oliveira Silva ASG 
Matheus Cordciro Oliveira AA 2019-2020 
An. 2° As feras serão gozadas a patir do dia 06 de abril de 2021, devendo 
retomar às atividades 07 de maio de 2021. 
An. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposiçócs cnm contrárno. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Presidehtc, Bclo Jardin (PE), cm 05 de abril de 2021. 
ALA JeSELÓPES SILVERA 
Presidente 
RUA AMLIA SOARES PAES S FONE (081) 3726 1991/2614 CNPJ 11 470 457/000 1-86 -CEP 55 150-000- PE 

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