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← Belo Jardim (PE)

norma nº 3300/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3300 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaAUTORIZA DENOMINAR PRAÇA ( PRAÇA ROQUE AGRIPINO DE ARAÚJO )
native_id214

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LEI Nº 3.300 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Denomina a Praça localizada na Rua do Jardim
(mais conhecida como Rua do canal) no bairro
do Santo Antônio, de “Roque Agripino de
Araújo”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 35, inciso Il, também da Lei Orgânica Municipal, considerando a
sanção tácita da Lei pelo Chefe do Poder Executivo, na forma do $ 1º do artigo
54 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Lei:
TÍTULO |
CAPÍTULO |
Das Disposições Gerais
Art. 1º Fica denominada a Praça localizada na Rua do Jardim
(mais conhecida como Rua do canal), situada no Bairro Santo Antônio em
nosso Município, de “* Roque Agripino de Araújo”, e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Jardim (PE), salada presidência, 26 de novembro de 2019.
ir PEA
UNO ANDRADE DA SILVA FILHO
PRESIDENTE
/
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726. 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE

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