| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3300 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR PRAÇA ( PRAÇA ROQUE AGRIPINO DE ARAÚJO ) |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LEI Nº 3.300 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Denomina a Praça localizada na Rua do Jardim (mais conhecida como Rua do canal) no bairro do Santo Antônio, de “Roque Agripino de Araújo”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso Il, também da Lei Orgânica Municipal, considerando a sanção tácita da Lei pelo Chefe do Poder Executivo, na forma do $ 1º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Lei: TÍTULO | CAPÍTULO | Das Disposições Gerais Art. 1º Fica denominada a Praça localizada na Rua do Jardim (mais conhecida como Rua do canal), situada no Bairro Santo Antônio em nosso Município, de “* Roque Agripino de Araújo”, e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Belo Jardim (PE), salada presidência, 26 de novembro de 2019. ir PEA UNO ANDRADE DA SILVA FILHO PRESIDENTE / RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726. 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE