| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3301 / 2019 |
| Date | 2019-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR 43 ( QUARENTA E TRÊS ) TERRENOS URBANOS ( RELAÇÃO ) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. GABINETE Do PREFEITO ” LEI Nº 3.301, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE REALIZAR A DOAÇÃO DE 43 (QUARENTA E TRÊS) TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. x O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 05, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1- BENEFICIÁRIO: Rosângela Cristina de Oliveira Silva, brasileira, portadora do CPF; 454,501.374-00 e RG: 2.975.806 SDS-PE, residente nesta cidade. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 222, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I- BENEFICIÁRIO: Rita de Cássia Santos Silva, brasileira, portadora do CPF: 847.234.084-87 e RG: 4.082.510 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano. localizado na Quadra 442, Lote 210, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 — BENEFICIÁRIO: Edmilson dos Santos Silva, brasileira, portador do CPF: 091.988.164-54 e RG: 8.372.934 SDS/PE, residente nesta cidade. - PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 58150-005, E-mail: ouvidoriaabelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE Do PREFEITO Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 200, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I — BENEFICIÁRIO: Nazarete Alcina Campos, brasileira, portadora do CPF: 064.049.264-90 e RG: 6.307.100 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 190, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 = BENEFICIÁRIO; Maria da Paz Barbosa de Oliveira, brasileira, portadora do CPF: 022,912.594-82 e RG: 5.369.672 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 6º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 61, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I— BENEFICIÁRIO: Rosana Melo de Queiroz, brasileira, portadora do CPF: 083.658.804-58 e RG: 7.951.905 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 71, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. E — BENEFICIÁRIO: Inácia Melo da Silva, brasileira, portadora do CPF: 698.554,124-00 e RG: 1.499.322 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 8º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 81. localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. | = BENEFICIÁRIO; Carla Roberta Matos da Silva, brasileira, portadora do CPF; 103.573.344-77 e RG: 8.624.752 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 9º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 91. localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 = BENEFICIÁRIO: Edilma Conrado da Silva, brasileira, portadora do CPF: (049,139.624-42 e RG: 8.335.831 SDS/PE, residente nesta cidade. . PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005, E-mail: ouvidoriadibelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE Do PREFEITO Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 101, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. - 1 - BENEFICIÁRIO: Gilvania Maria de Lucena Santos. brasileira, portadora do CPF; 071,795.674-18 e RG: 7.894.202 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 11 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 111, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1- BENEFICIÁRIO: Claudia de Cássia Melo Bezerra, brasileira, portadora do CPF: 040.103.564-64 e RG: 4.413,60] SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Exccutivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 121, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. a I- BENEFICIÁRIO: Geruza Maria de Oliveira, brasileira, portadora do CPF: 042.089.324-57 e RG; 5.382.393 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 13 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 131, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 — BENEFICIÁRIO: Claudia dos Santos Silva, brasileira, portadora do CPF: 078.447.764-71 e RG: 7.313.228 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 193, localizado no Loteamento” Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I — BENEFICIÁRIO: Quitéria Maria de Lima, brasileira, portadora do CPF: 166.212.058-30 e RG: 9.063.057 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 15 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 203, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP; 55150-008. E-mail: ouvidoriadibelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE Do PREFEITO nica. capivlo = sas o, [- BENEFICIÁRIO: Lindinalva Maria de Barros, brasileira, portadora do CPF: 086.980.064-77 e RG: 6.935.155 SDS/PE, residente nesta cidade, Art. 16 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar Ol (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 213, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 = BENEFICIÁRIO: Maria Luzineide Lima Apolinário, brasileira, portadora do CPF; 019.259.364-14 e RG: 5.041.373 SDS/PE., residente nesta cidade. Art. 17 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 223, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 — BENEFICIÁRIO: Eliete Maria da Silva, brasileira, portadora do CPF: 698,558.894-87 e RG: 2.051.104 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 18 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 233, localizado no Loteamento Tereza Mendonça. pertencente ao Municipio de Belo Jardim-PE. - 1 — BENEFICIÁRIO: Maria Célia da Silva, brasileira, portadora do CPF: 059.042.814-47 e RG: 4.604.407 SDS/PE, residente nesta cidade. Art, 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 243, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 — BENEFICIÁRIO; Cícera Maria Resende Pereira, brasileira, portadora do CPF: 716.551.584-49 e RG: 6.436.44 SDS/PE, residente nesta cidade. Art, 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 273, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. F 1 — BENEFICIÁRIO: Tais Ferreira da Silva, brasileira, portadora do CPF: 070.864.514-36 e RG; 8.241.103 SDS/PE, residente nesta cidade. Art, 21 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 150, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Beto Jardim — PE, CEP: 85150-005. E-mail: ouvidoriaa)belojardim.pe.gov.br « Fone: (81) 3726-871 $ ss meneame Ae PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM sam P = I- BENEFICIÁRIO; Rosa Maria Vidal da Silva, brasileira, portadora do CPF: 452.691.814-87 e RG: 2.645.596 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 22 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 140, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I- BENEFICIÁRIO: Wedja de Lima Gonçalves, brasileira, portadora do CPF: (0185.669.714-18 e RG 8.511.359 SDS/PE, residente nesta cidade. . Art. 23 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 130, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 = BENEFICIÁRIO: Severina Ramos da Silva, brasileira, portadora do CPF: 611.436.424-49 € RG: 3.460.702 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 24 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 441, Lote 12, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I — BENEFICIÁRIO: Cosma Leite da Silva, brasileira, portadora do CPF: 050.773.484-05 e RG: 6.831.210 SDS/PE, residente nesta cidade. Art, 25 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 30, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 — BENEFICIÁRIO: Maria Simone Aparecida do Nascimento, brasileira, portadora do CPF: 064.840.644-07 e RG: 7.454.975 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 26 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 20, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. [= BENEFICIÁRIO: Laudiceia Maria de Sousa, brasileira, portadora do CPF: 755.130,724-91 e RG: 3.977.434 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 27 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 10, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005, E-mail: ouvidoriaabelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-871 gy PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM w PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ud GABINETE Do PREFEITO I- BENEFICIÁRIO: Fabiana de Souza Amorim, brasileira, portadora do CPF: (090.673.384-78 e RG: 724.758.3 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 28 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 281, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 - BENEFICIÁRIO: Luciene Tereza dos Santos, brasileira, portadora do CPF: 052.985.274-85 e RG: 6.975.105 SDS/PE, residente nesta cidade, Art. 29 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 19, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. R I- BENEFICIÁRIO; Maria da Conceição Silva, brasileira, portadora do CPF: 054.997.844-50 e RG: 6.713.276 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. M - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 445, Lote 30, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. , 1 - BENEFICIÁRIO: Edja Maria Miranda da Silva, brasileira, portadora do CPF: 044.512.434-24 e RG: 5.654.185 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 31 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 100, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE, F 1 = BENEFICIÁRIO; Andreia Rufino Benevides, brasileira, portadora do CPF: 072.905.124-21 e RG: 5.792.245 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 32 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 91, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I- BENEFICIÁRIO: Tayane Miro da Silva Alves, brasileira, portadora do CPF: 110.662,694-08 e RG: 8.925.183 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 33 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 81, localizado no Lotcamento.Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005, E-mail; ouvidoriaabelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-87H g PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM NUA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE Do PREFEITO 1 = BENEFICIÁRIO: Jucineide Maria de Souza, brasileira, portadora do CPF: 907.439.464-72 e RG: 7.028.858 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 34 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 442, Lote 70, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1-= BENEFICIÁRIO: Maria do Cordeiro da Silva, brasileira, portadora do CPF: (030.464.304-18 e RG: 5.809.004 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 35 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 441, Lote 201, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I — BENEFICIÁRIO: Tereza de Jesus Silva, brasileira, “portadora do CPF: 715.353.814-34 e RG: 3.821.010 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 36 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 441, Lote 39, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Municipio de Belo Jardim-PE. 1 — BENEFICIÁRIO: Maria do Socorro Alves Silva, brasileira, portadora do CPF: 983.555.034-49 e RG: 4.518.046 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 37 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 441, Lote 49, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 = BENEFICIÁRIO: Mara Viviane Galindo Ferreira, brasileira, portadora do CPF: 071.821.764-08 e RG: 7.668.336 SDS/PE, residente nesta cidade. Art, 38 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 441, Lote 59, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I- BENEFICIÁRIO: Cineide Maria Cordeiro Mergulhão, brasileira, portadora do CPF: 147.316.998-43 e RG: 25.036.570-4 SDS/SP, residente nesta cidade. Art. 39 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 05, localizado no Loteamento Tereza Mendonça. pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA — Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP; 45150-005. E-mail: ouvidoriaiabelojardim pe.gov.br - Fone: (81) 3726-871 $ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM w PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE Do PREFEITO 1 - BENEFICIÁRIO: Lidiana de Almeida Silva, brasileira, portadora do CPF: 858.779.804-91 e RG: 4.436.597 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 71, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1 - BENEFICIÁRIO: Maria do Carmo Maciel Costa, brasileira, portadora do CPF: 051.818.034-40 e RG: 6.856.454 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 41 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 81, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. I— BENEFICIÁRIO: Emanuely Araújo Santos, brasileira, portadora do CPF: 120.018.494-78 e RG: 10.649.602 SDS/PE, residente nesta cidade. Art. 42 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 91, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Municipio de Belo Jardim-PE. I- BENEFICIÁRIO: Sandrine Jaqueline da Silva, brasileira. portadora do CPF: 097.888.374-84 e RG: 8.669.594 SDS/PE, residente nesta cidade. - Art. 43 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado na Quadra 444, Lote 101, localizado no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE. 1- BENEFICIÁRIO: Cristiane de Melo Silva Nascimento, brasileira, portadora do CPF: 008.472.705-56 e RG: 120.498.1973 SSP/BA, residente nesta cidade. Art. 44 - Os imóveis de que se tratam os artigos anteriores, não poderão ser negociados, vendidos, permutados, desmembrados ou feito qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus herdeiros. - Art. 45 - Os contemplados terão o prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação deste Termo de Doação para iniciar as obras e edificações e 02 (dois) anos para conclusão da mesma. PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim - PE. CEP; 85150-005, E-mail: ouvidorinâbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | GABINETE Do PREFEITO Art. 46 - Caso não sejam iniciadas as Obras e edificações no prazo estabelecido no artigo anterior, os contemplados perderão automaticamente a área descrita nos artigos 1º ao 43, sendo as mesmas revertidas ao patrimônio da Municipalidade, independentemente de ação judicial ou extrajudicial. Art. 47 - As escritas definidas de doações somente serão assinadas pelo Chefe do Executivo Municipal, após certificado pela Secretaria de Obras, que as obras e edificações forem iniciadas ou concluídas. Art. 48 — Os bens imóveis descritos nos artigos 1º a 43 da presente lei, ficam desafetados de suas destinações originárias. (Artigo acrescentado através da Emenda Aditiva Nº 001/2019) Art. 49 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. (Artigo acrescentado através da Emenda Aditiva Nº 002/2019) Gabinete do Prefeito do Município. : Belo Jardim, aos 08 de novembro de 2019. GA IPIIA Je AGIA FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS -Prefeito- PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 88150-005. E-mail: ouvidoriadbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711