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norma nº 3294/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3294 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaAltera as planilhas constantes dos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal n 3.277, de 15 de janeiro de 2019, reduzindo os vencimentos do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.294, DE 22 AGOSTO DE 2019.
ALTERA AS PLANILHAS CONSTANTES
DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.277, DE 15 DE
JANEIRO DE 2019, REDUZINDO OS
VENCIMENTOS DO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reduzidos os vencimentos do Cargo Comissionado de
Assessor Parlamentar, que passa a vigorar como sendo de R$3.330,00 (três mil
trezentos e trinta reais).
Art. 2º Com a alteração vencimental introduzida pelo artigo 1º, fica
modificada a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Belo Jardim, alterando-se a redação da planilha constante
do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.277/2019, que passa a vigorar nos seguintes
termos:
À Símbolo Vencimento
e dd R$ 4.300,00
Cos E R$ 4.000,00
EG—a 2 R$ 3.900,00
CCEA R$ 3.330,00
CC-5 R$ 2.800,00
Gee R$ 2.350,00
Ce 7 R$ 2.300,00
Ge-e R$ 2.250,00
ai]
PALÁCIO MUNICIPAL DE2UTADO JOSÉ MENDONÇA
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriaQ)belojardim .pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
termos:
Cargo Quantitativo. | Símbolo | Vencimento
Secretário Legislativo 01 CC-1 | R$4.300,00
Secretário Legislativo Adjunto R$ 2.300,00
Secretário Parlamentar Cc -6 1 R$ 2.350,00
[N Chefe de Gabinete Parlamentar | R$ 3.900,00 |
| Assessor Parlamentar 26 CC-4 | R$3.330,00
] Assessor Especial 13 R$ 2.250,00
Assessor Especial da Presidência 02 CC-12 | R$1.100,00
RE Especial da 12 02 CC-12 | R$ 1.100,00 |
Secretaria
Assessor Especial da 22 02 CC-12 | R$1.100,00
Secretaria
Assessor de Imprensa Sp SED RETO
Chefe de Departamento de 01 | G6=5 R$ 2.800,00
Contabilidade
Chefe de Departamento de 01 CC-10 | R$ 1.300,00
Pessoal
Chefe de Arquivo 01 CC-10 | R$ 1.300,00
Chefe de Almoxarifado 01 CC—10 | R$ 1.300,00
Tesoureiro 01 CC-—10 | R$ 1.300,00
Técnico de Plenário 01 “dl CC—11 | R$ 1.150,00
CET TITO
e O R$ 1.500,00
CC—10 R$ 1.300,00
Ce R$1.150,00
CO12 R$ 1.100,00
Art. 3º Com a alteração vencimental introduzida pelo artigo 1º, fica
modificada a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Belo Jardim, alterando-se a redação da planilha constante
do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277/2019, que passa a vigorar nos seguintes
PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriaQbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Coordenador é Controle intemo | 01 | CC-2 | R$ 4.000,00
Auxiliar de Controle Interno | 01 CC-10 | R$ 1.300,00
Ouvidor Geral | 01 CC-09 | R$ 1.500,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim/PE, 22 de agosto de 2019.
Ed
Va bo
Francisco Hélio de Melo ra
- Prefeito -
PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriaQbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711

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