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norma nº 84/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 84 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaResolve nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público, para provimento de cargos efetivos municipal de Belo Jardim, e de outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO,
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁO
PORTARIA N° 084, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. 
DISPPE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE 
CANDIDATOS APROVADOS 
PÚBLIC0 N° 001/2015, EDITAL N° 001/2015, PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIvOS DO QUADRO 
DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO 
JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAAS. 
NO CONCURSOO 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM￾PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XIII, do 
Regimento Interno; 
CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso II, da 
Constituição Federal e do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal n° 
2.245, de 03 de junho de 2015; 
cONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital n° 
001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de 
2016; 
RESOLVE 
Art. 1° Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo mencionados,
aprovados no Concurso Público n° 001/2015, Edital n° 001/2015, da Câmara Municipal
de Belo Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em 
03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro geral: 
Inscrição Classificação
025681 
080612 
079919 
078889 
Nome 
Ivanar Nunes da Silva Pereira 
Maurício Bezerra de Matos 
Hugo Rafael de Melo Silveira 
Joab Oliveira França 
Cargo 
Vigilante
Telefonista
Controlador Interno 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
40 
079579 Breno César de Oliveira Mélo 1° Assistente de 
Plenário 
Agente 
Administrativo
080319 Genildo Cordeiro de Carvalho 3 
Filho 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N-FONE: (0-81) 3726.1991/2614-CNPU: 11.470.457/0001-86-CEP:55.150-000- PE. 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVo 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE S 
Art. 2° Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1°, ficam desde já 
convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta 
Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funções, desde que 
cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos minimos para 
investidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no 
item 6.1 e alíneas, e 13 e alineas, do Edital n° 001/2015. 
Art. 3° O não comparecimento do candidato nomeado ou a não 
apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no 
artigo 2, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos 
direitos decorrentes daquela. 
Art. 4° Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de 
Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 
1° será divulgada no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço 
http://camarabelojardim.pe.gov.br/ 
Art. 5° Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao 
Regime Jurídico Unico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim 
e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Município de Belo Jardim, 
inclusive quanto às atribuições e vencimentos.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Belo Jardim -
PE, 22 de fevereiro de 2018. 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara 
RUA AMELIA SOARES PAES S/IN -
FONE: (081) 3726.1991/2614- CNPJ: 11.470.457/0001-86 -CEP:55.150-000- PE. 

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