| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2018 |
| Date | 2018-02-22 |
| Ementa | Resolve nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público, para provimento de cargos efetivos municipal de Belo Jardim, e de outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁO PORTARIA N° 084, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPPE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PÚBLIC0 N° 001/2015, EDITAL N° 001/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIvOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAAS. NO CONCURSOO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIMPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XIII, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal n° 2.245, de 03 de junho de 2015; cONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital n° 001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de 2016; RESOLVE Art. 1° Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo mencionados, aprovados no Concurso Público n° 001/2015, Edital n° 001/2015, da Câmara Municipal de Belo Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em 03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro geral: Inscrição Classificação 025681 080612 079919 078889 Nome Ivanar Nunes da Silva Pereira Maurício Bezerra de Matos Hugo Rafael de Melo Silveira Joab Oliveira França Cargo Vigilante Telefonista Controlador Interno Auxiliar de Serviços Gerais 40 079579 Breno César de Oliveira Mélo 1° Assistente de Plenário Agente Administrativo 080319 Genildo Cordeiro de Carvalho 3 Filho RUA AMELIA SOARES PAES S/N-FONE: (0-81) 3726.1991/2614-CNPU: 11.470.457/0001-86-CEP:55.150-000- PE. CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE S Art. 2° Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1°, ficam desde já convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funções, desde que cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos minimos para investidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no item 6.1 e alíneas, e 13 e alineas, do Edital n° 001/2015. Art. 3° O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no artigo 2, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. Art. 4° Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 1° será divulgada no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço http://camarabelojardim.pe.gov.br/ Art. 5° Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Unico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Município de Belo Jardim, inclusive quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, 22 de fevereiro de 2018. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara RUA AMELIA SOARES PAES S/IN - FONE: (081) 3726.1991/2614- CNPJ: 11.470.457/0001-86 -CEP:55.150-000- PE.