| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3293 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR ( VILA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ANTIGO SÍTIO LAGOA DA CHAVE ). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.293, DE 05 JULHO DE 2019. DENOMINAR-SE-Á “VILA SÃO FRANCISCO DE ASSIS” O SÍTIO LAGOA DA CHAVE SITUADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Vila São Francisco de Assis” o Sítio Lagoa da Chave situado em nosso Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Belo Jardim, 05 de julho de 2019. Francisco Hélio de Melo Santos - Prefeito - PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaQ)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 RGÁNLO ADIA - OPS LLHAM OO 6 QN O 05/07 127% MMA 33