| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3291 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | LEI 3.291 - 2019 - EM 24-04-2019 - AUTORIZA DENOMINAR CLÍNICA DA MULHER ( CLÍNICA DA MULHER MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA MOURA ). |
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& w4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO E 3 SETEMBRO - 1928 / 7 LEI Nº 3.291/2019. DENOMINAR-SE-Á “MARIA CONCEIÇÃO VIANA MOURA” A CLINICA DA MULHER PERTENCENTE AO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara “Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a Clínica da Mulher pertencente ao nosso Município de “Maria da Conceição Viana Moura”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Belo Jardim, 24 de maio de 2019. [7 - N Francisco Hélio de Melo Santos - Prefeito - PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. AS = sp ita é - WOOONO1 225 BAND ISA CANA MINICIPYI DE BELO JOIA - CH] LL/0ASPADO 536