| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | RESOLVE NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E ATUALIZAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 079/2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E ATUALIZAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO. O PRESLORN TED UA! CAMARA MONICA UR RIU VARDRM E vSutad ad Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelos artigos 250 e seguintes do Regimento Interno, CONSIDERANDO que em 17/05/2022 na sessão solene, o requerimento nº 101-2022 de autoria do vereador EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, solicitando a formação de Comissão Especial com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Especial para revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, Pernambuco, sendo que a coposição constará de 05 (cinco) membros. Parágrafo único. Os membros designados para ocupar e desempenhar funções na comissão especial criada pelo artigo 1º, são: EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA JOSE ANSELMO DA SILVA REGINALDO SILVA DOS SANTOS JONAS CHAGAS TORRES Art. 22º Os membros da comissão especial deverão apresentar relatório final acerca das questões que ensejaram a sua constituição, devendo, no prazo de até 90 (noventa) dias, comunicar suas conclusões ao plenário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE Pl 'BLIQUE-SE E CUMPRA-SE. | Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 18 de maio de 2022. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE. (0''81) 3826. qu - CNPJ: 11.470.457:0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.