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norma nº 79/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 79 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaRESOLVE NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E ATUALIZAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 079/2022
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E
ATUALIZAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BELO
JARDIM, PERNAMBUCO.
O PRESLORN TED UA! CAMARA MONICA UR RIU VARDRM E vSutad ad
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelos artigos 250 e
seguintes do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que em 17/05/2022 na sessão solene, o requerimento nº 101-2022
de autoria do vereador EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, solicitando a formação de
Comissão Especial com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município de Belo
Jardim,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão Especial para revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município
de Belo Jardim, Pernambuco, sendo que a coposição constará de 05 (cinco) membros.
Parágrafo único. Os membros designados para ocupar e desempenhar funções na
comissão especial criada pelo artigo 1º, são:
EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO
THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA
JOSE ANSELMO DA SILVA
REGINALDO SILVA DOS SANTOS
JONAS CHAGAS TORRES
Art. 22º Os membros da comissão especial deverão apresentar relatório final acerca das
questões que ensejaram a sua constituição, devendo, no prazo de até 90 (noventa) dias, comunicar
suas conclusões ao plenário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE Pl 'BLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 18 de maio de 2022.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE. (0''81) 3826. qu - CNPJ: 11.470.457:0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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