br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 77/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 77 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaResolve conceder, a pedido, conforme a Lei Municipal 246/76, artigo 140, Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor KAIO MOAB DE OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº0001, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – Símbolo ASG, pertencente ao quadro de pessoal desta edilidade, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 05 de maio de 2022.
native_id2282

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 077/2022
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar Interesses
Particulares a servidor da Câmara Municipal de Belo Jardim,
Pernambuco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, faz saber que:
Considerando o requerimento apresentado em 02 de maio de 2022, pelo servidor KAIO
MOAB DE OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº 0001.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976,
Estatuto dos Servidores Municipais de Belo Jardim, Pernambuco.
Considerando os primados jurídicos administrativos acerca da oportunidade e
conveniência.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a pedido, conforme a Lei Municipal 246/76, artigo 140, Licença
para Pratar de Interesses Particulares, ao servidor KAIO MOAB DE OLIVEIRA SILVA,
matrícula funcional nº0001, portador do CPF/MF nº 057.631.794-20, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - Símbolo ASG, pertencente ao quadro de
pessoal desta edilidade, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 05 de maio de 2022.
Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja publicada no Diário Oficial dos
Municípios de Pernambuco - AMUPE, bem como no portal da transparência e afixada no mural
de informes da edilidade.
Art. 3º Determinar que a Chefe do Departamento Pessoal adote as providências cabíveis
à aplicação da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente d mara Municipal de Belo Jardim (PE), em 05 de maio
de 2022.
RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE. (0''81) 3726 pras - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

open original →