| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3283 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR PRAÇA, NA AVENIDA AMARO AGRA DE ARAÚJO ( AVENIDA DANIEL OLIVEIRA CALUMBY ). |
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4 RIA *Z PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE Do PREFEITO LEI Nº 3.283, DE 01 ABRIL DE 2019. Denomina a Praça localizada na Avenida Amaro Agra de Araújo em Serra do Vento “Daniel Oliveira Calumby” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a Praça localizada na Avenida Amaro Agra de Araújo em Serra do Vento de “Daniel Oliveira Calumby”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Belo Jardim, 01 de abril de 2019. Francisco Hélio de Melo Santos - Prefeito - PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaQDbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 E E E = E 5 as E E