| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR PRAÇA PRÓXINA DA ESCOLA ANTENOR VIEIRA ( PRAÇA EMANUEL LUIZ PEREIRA ). |
| native_id | 232 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE Do PREFEITO LEI Nº 3.285, DE 01 ABRIL DE 2019. Denomina a Praça ao lado da Escola Antenor Vieira de Melo, situada no Bairro Santo Antônio, de “Emanuel Luiz Pereira” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a Praça ao lado da Escola Antenor Vieira de Melo, situada no Bairro Santo Antônio em nosso Município, de “Emanuel Luiz Pereira”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Belo Jardim, 01 de abril de 2019. 21 Francisco Hélio de Melo Santos - Prefeito - PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaQDbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Z) CINIRA MUNICIPAL OE BELO JARDIN - OH] L14704;7n001 “DE 14/2019 1:00 = 1)