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← Belo Jardim (PE)

norma nº 72/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConceder a estabilidade funcional ao servidor Matheus Bayron de Alencar Reed.
native_id2364

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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVo, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
PORTARIA N° 072, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. 
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU 
PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM 
NENHUMA FALTA DESABONANTE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pemambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fav. saber que: 
Consilerando o Princípio Constiurional da Antontela, aplicado a espécie ante 
constatação de erro no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta 
edilidade. 
Considerando os Principios Constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, 
segurança juridica e a dignidade da humana, e razoes ventuladas no parecer juridico lastreador deste 
ato. 
Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o periodo do estágio 
probatóno sem nenhum intercorrência que desabone sua conduta.
RESOLVE 
Art. 1 CONCEDER estabilhdade funcional ao servidor abaiso relacionado que 
uranscoreu o período do estágio probatório sem nenhuma intercorrência desabonante de sua 
conduta, sausiazendo os requsitos exigidos para apudão ao cargo. 
NOME CARGO 
MATHEUS BAYRON DE ALENCAR 
REED MOTORISTA 
Art. 2° Esta Portana entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Presidcatc, palp JardimPE), em 18 de feyereiro de 2021 
AosEpPes suvkJkAN 
residente 
RUA AMELIA SOARES PAES SIN - FONE: (0**81) 3726 1991/2614-CNPJ 11.470.457/0001-86 -CEP 55. 150-000 -PE 

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