| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Conceder a estabilidade funcional ao servidor Matheus Bayron de Alencar Reed. |
| native_id | 2364 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVo, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH PORTARIA N° 072, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM NENHUMA FALTA DESABONANTE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pemambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fav. saber que: Consilerando o Princípio Constiurional da Antontela, aplicado a espécie ante constatação de erro no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta edilidade. Considerando os Principios Constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, segurança juridica e a dignidade da humana, e razoes ventuladas no parecer juridico lastreador deste ato. Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o periodo do estágio probatóno sem nenhum intercorrência que desabone sua conduta. RESOLVE Art. 1 CONCEDER estabilhdade funcional ao servidor abaiso relacionado que uranscoreu o período do estágio probatório sem nenhuma intercorrência desabonante de sua conduta, sausiazendo os requsitos exigidos para apudão ao cargo. NOME CARGO MATHEUS BAYRON DE ALENCAR REED MOTORISTA Art. 2° Esta Portana entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Presidcatc, palp JardimPE), em 18 de feyereiro de 2021 AosEpPes suvkJkAN residente RUA AMELIA SOARES PAES SIN - FONE: (0**81) 3726 1991/2614-CNPJ 11.470.457/0001-86 -CEP 55. 150-000 -PE