| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3277 / 2019 |
| Date | 2019-01-15 |
| Ementa | Reajusta vencimentos e reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE. Revoga as Leis Municipais nº 3.165/2017 e nº 3.241/2018, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3348/2021) |
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Municipio de Beto rdim ds aa . "4 - dy de) = Poder Exccutivo aa - a tado eds Gabinete do Prefeito “ais A ça LEINº 3,277, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Reajunsta vencimentos e terstratura o quendrsr de Cagos de Provimento cm Comessdo da Câmara Menmcipal de Belo Jardim-PE. teve as Lets Mumcipas nº AOS DOT e nº AMI/S0IS, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM. no uso das atribuições conferutas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo svdim, erados pela Lei Municipal nº 3165/2017, ficam alterados e reestruturados. passando a + sepunnee composição: Cargo Quantitativo Secretário Legislativo o1 Secretário Legislativo Adjunto o É Secretário Parlamentar 07 | ) Chefe de Gabanere Parlamentar 13 / Assessor Parlamentar 26 | Assessor Especial 13 | Assessor Especial da Presidência Assessor Especial da 1º Secrezaria 02 | Assessor de Imprensa o [Chefe de Departamento de Contabilidade UT a E “4 Chefe de Departamento de Pessoal o , sa Digitalizado com CamScanner Chefe de Mmoxantado Tesoureiro Coordenador de Controle Interno — Ausaliar de Controle Interno Ouvidor Geral de 6 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadeo geral servidores comissionados de que trata o capas, ficam extintos. $2º Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares e Assessores lispecuis terão ercadores. conforme lotação. mediante livros de suas Frequências controladas pelos respectivos V pontos individualizados por gabinete, à serem disenbuidos pela Presidência. ficando cada gabineee obrigado a informar a frequência mensal dos «ervidores ao Departamento de Pessoal, mediante níicio. Are 2º À tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comussão da à âmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada nos seguintes termos: RSA RSI.900,00 R$3.70000 RS2.3504K) R$2.300,00 RS 2.250,00 RS1.500,00 R$ 1.300,00 R$1.150,00 Digitalizado com CamScanner o €c-12 | RS [10000 | Art. 3º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitanvos, simbolos e vencimentos: Cargo Quantitaivo Símbolo | Venameno Secretário Legislativo | or Res inomiuidi Secretário Legislarivo Adjunto OT CC-7 Chefe de Gabinete Parlamentar DE [ES [NS Assessor Parlamentar Assessor Especial 13 | CC-8 ] D2 TC-I2 | RS IINOM E E] id Assessor Especial da Presidência Assessor Especial da 1º Secretaria Assessor Especial da 2º Secretana «sete de Departamento de Pessoal CC-T0 | R$ 1.300,00 Chefe de Arquivo OW RS 1.300,00 Chefe de Almoxarifado da R$ 1.300,00 t Coordenador de Controle Intemo die Ce | ASR | RS 4.000,00 Auxibar de Controle Interno e sd RS 1.300,00 [UI | CCc-w RS 1.500,00 Arc. 4º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de mento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão presentos no Anexo Umea desta Lei, Arc. 5º Ficam revogadas as Leis Mumeipais nº 3.165/2017 e nº 3241/2018. Digitalizado com CamScanner Am. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações tetitanias proprias consignadas no orçamento vigente, ( Aut. 7º Esta ler entra em vagor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos | votameesros e legais a (2 de janeiro de 2019, Prefeuura Municipal de Belo Jardim, 15 de panerro de 2019. a Y Eram Ho de Mid So - Prefeito - Digitalizado com CamScanner DA LEINº 19 = acionalidade brasileira; | Steresário — Assessorar as atividades parlamentares da Mesa, da | Legislativo Presidência e dos Vereadores; auxiliar o Presidente na condução do processo legislativo; amuliar o Presidente . no acompanhamento da tramitação das proposições; | ” e dos, direitos realizar os estudos e pesquisas que lhe forem | políticos; solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; | quitação com as | permanecer à disposição do Vereador para informar | obrigações quanto à tramitação regimental das proposições: | mificares ê permanecer à disposição das Comissões Técnicas para | uirorais: informar c fornecer subsídios referentes à matéria em pauta: - orientar à Mesa, precedendo as votações, nos casos em que as normas constitucionais, legais e regimentais exigirem quórum qualificado para à aprovação da matéria: auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia c à duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços - idade minima de 18 anos: - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e internos durante a realização das sessões; e cummparecer al | às sessões independentemente de convocação, bd fazendo-se presente com 30 minutos, no mínimo, de |. Não ter sido antecedência à hora de início dos trabalhos. condenado por sentença erimunal transitada em julgado. Secretário Auesom o Secretário Legislauvo nas atividades | - nacionalidade [dá Legislanvo parlamentares da Mes, da Presidência « dos | brasileira; | Adjunto Vereadores, como: acompanhamento da cramitação | das proposições; realizar os estudos e pesquisas que | - E%9 das direitos Y politicos; | fotem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regumental das proposições; permanecer à disposição das Comissões Térmicas para informar e fomecer subsídios referentes à maténia em pauta; orientar a Mesa, precedendo as votações. nos casos em que as normas consutucionais. legas € |. idade minima de regimentais exigirem quórum qualificado para a | [8 anos: aprovação da matéria: auxiliar à Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia c à duração das sessões; e realizar outras funções determinadas pelo Secretário Legislativo. - quitação com as ubrigações mulitares e elentorars; - Ensmo Médio Completo - apudão fisica e mental; € O asse E Digitalizado com CamScanner | o [o Não ter sido | | condenado por sentença erminal | transitada em | | julgado. Assessorar diretamente o Verrador a que estiver | - nacionalidade vinculado por designação administrativa, | brasileiras providenciando estudos. pesquisas € levantamentos ; técnicos de interesse pod mam auxiliar o Chefe de | * 8º” dos direitos Guabimete na organização da agenda, estabelecendo prondades e anteresses conforme o foco de atuação | quitação com as parlamentar: Assessurar O Vereador e o Chefe de | pr; gações Gabinete no Controle de Frequência dos Assessores | mares Padamentares; Ausiliar o Vereador nos serviços de deitorais: scerciaria, assusência e assessoramento direto € exclusivo nos gabinetes dos vercadores, para atendimento das atividades parlamentares específicas de cada gabinete; e outras atribuições correlatas determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de Gabsnete. Petar nuetitas politcas; m = idade mímuna de 18 anos; Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. nacionalidade | Assessorar diretamente o Vercador na urganzar € Ulefe Ciabinete acompanhamento das atividades do Gabinetes | brasileira: mM Parlamentar Preparar o espediente e submetê-lo ao Vereador, - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações aulitares e elecorass; - idade minima de 18 anos; - Ensno Médio Complero providenciando os respectivos encaminhamentos: Solicitar pareceres jurídicos prévios à formulação de proposições determinadas pelo interesse parlamentar; Realizar pesquisas técnicas c dirigir as tarefas designadas aos Assessores Parlamentares e aos Secretários Legislativos vinculados ao Gabinere: Catalogar e dingir os trabalhos de campo dos Assessores Parlamentares, providenciando a apresentação do estudo para submissão ao Vereador; lmplantar e acompanhar o cumprimento das determinações do Vereador, mantendo-o informado sobre o andamento de assuntos de interesse da Câmara é do Municipao; Acompanhar o fluxo dos documentos | e das informações de responsabilidades do Gabinete; | ” apudão fisica | Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus mental; « subordinados, para fins de controle de frequência e | Digitalizado com CamScanner - Assessor | Parlamentar Assessor Especial qu ratio de porencialidades; Dingrr o controle |. Não ter sido E Prazos de sanção das deliberações de autoria do | condenado por | ercador à que se vincula: Organizar. convocar e sentença cominal | | assemorar o Vereador nas audiências públicas | transitada em | promovidas pelo Vereador, c Representar, | julgado, | oficialmente, o Vercador quando designado. | | | - nacionalidade Assessorar o Vereador em suas questões polírico- brasileira: administrativas, incluindo visitas aos locais de obras públicas e acompanhamento do desenvolvimento | : | social das diversas localidades do Município, zona | - 8020 dos dineitos | urbana e rural; Levantar as principais deficiências de políticos; mfracstrutura. saúde e educação. assesorando nO | cação com as apoio administrativo, aconselhamento « desempenho | e gações de atividades de execução. coordenação e supervisão de | ias é projetos ou outras atividades de interesse do Vereador, pa dando subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido; | Manter constante contato com os setores da sociedade | . idade minima de civil organizada, objerivando depurar os anscios é | [8 anos; necessidades da sociedade e submetê-los à ciência do , | Vercador; além de desempenhar outras funções de | - Ensino Médio assessoramento designadas — diretamene pelo | Completo Vercador, desde que sejam compatíveis com o cargo e Ú . guardem relação oe o interesse público. - aptidão fisica e mental; e | - Não ter sido condenado por! sentença crimunal | transitada em. julgado. | |] Prestar assessoramento ao Vereador em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pelo Vereador; Assessorar | * 8020 dos direitos nas diversas fases do processo decisório que Leis | Políticos: Municipais, viabilizando estudos récnicos e pesquisas, | além de dispombilizar dados e informações relativas às | - nactonalidade brasilewa; | | - quitação com as variáveis que participam do processo decisório nas a marérias de análises c decisões do Vervador; ' =. E elextoras; Acompanhar ou representar o Vereador em repartições públicas, audiências, encontros, entre | . idade minima de outros eventos para os quais for designado; Fazer | 18 anos: estudos e coligir elementos a serem unlizados pelo cirular do Gabinere em seus pronunciamentos e |- Ensmo Médio proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes | Completo forem submeridos pelo muular do Gabinete, , colaborando com sugestões e na formulação dos seus | - aptidão fisca e pronunciamentos. consolidando-vs ou dando-lhes | Mental: e Digitalizado com CamScanner redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos |- Não “ter sido | condenado por sentença cneminial transitada em julgado. assuntos de sua competência que lhes forem submetidas; e Executar vutras atividades decermunadas pelo Vereador. o e Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que | - nacionalidade requeiram o desenvolvimento de estudos, programas. pesquisas, planos € projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas diversas fases do processo decisório que políticos: Leis Mumeipais, viabilizando estudos técnicos € | | Assessor Especial da Presidência brasilesras - gue dos direnos pesquisas, além de disponibilizar dados e unforinações - quitação com as do processo decisório nas matérias de análises e | obrigações decisões da Presidência; reparnções públicas, | militares e audiências, encontros, entre outras eventos para 05 | qeirorais; quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos à serem utilizados pelo titular do Gabinete cm seus |. dade mintma de pronunciamentos e propusições, emitir parecer sabre 8 anos; dos pelo titular do cá os assuntos que lhes forem submeti Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consalidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com à chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem subinctidos; e Executar outras atvidades determunadas pela Presidência. - Ensano Médio Completo; - Aptidão fisca e mental; € H - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasilesra; Prestar assessoramento ao 1º Secretâno com matérias que requeira q desenvolvimento de essudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos € pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises c decisões da [* Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado, Fazer estudos « coligir elementos a serem utilizados pelo sitular do Gabinete em seus pronunciamentos € propasições, emunir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo meular do Gabinete “osessar Especial da [º Secretana - gozo dos direitos políncos; - quitação com as obrigações mulitares e elenorais; - idade mínima de 18 anos: - Ensno Médio Completo | Digitalizado com CamScanner Ni) « | Assessor Especial | da 2º Secrerana | | Assessor cisma de - apúdão fisica c| colaborando com sugestões e na formulação dos seus mental; e pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua comperência que lhes forem submendos; e Executar outras atividades determinadas pela 1º Secretaria. Não ter sido condenado por sentença criminal cransitada em | julgado. - nacionalidade | Prestar assessoramento ao 2º Seeretânio em matérias brasileira: | que requeiram o desenvolvimento de uno programas. pesquisas, planos e projetos estratégicos de peso o pa Dlesdos pela Presidência; |” e es disçisos Assessorar sas diversas fases do processo decisório que ponte Leis Mumcipais, viabilizando estudos técmueos € |. quitação com as pesquisas, além de dispombilicar dados e informações | ti ações relanvas às vanáveis que parmepam do processo militares e decisório nas maténas de análises e decisões da 2º | eleitorais: Secretana: Acompanhar uu representar O Presidente | | em repartições públicas, audiências, encontros, entre | - idade minima de outros eventos para os quais for designado: Fazer | 18 anos; estudos c coligir elementos a serem utilizados pelo na ; citular do Gabinete em seus pronunciamentos € |” Ensino Médio proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes | Completo forem submetidos pelo ttular do Gabinete, é sé colaborando com sugestões e na formulação dos seus | ?P k di pronunciamentos, cunsolidando-os ou dando-lhes ici redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos |. Não ter sido, assuntos de sua competência que lhes forem | condenado por À «ubmendos; e Executar outras atividades determinadas | een ça criminal | pela 2º Secretaria. transitada em julgado | Amessorar à Presidência e os Galuncres na realização | - nacionalidade de levantamentos das atividades, projetos. ações € brasileira; serviços da Câmara Mumcipal. assim como dos no projesas e estudos dos Vereadores, levando tais |" gozo dos direitos informações ao conhecimento da população; Agendar, políticos; acompanhar e assessorar nas entrevistas coletivas e audiências públicas, facilitando o trabalho do | Put esp oença entrevistado e do entrevistador, bem como a mediação E doi das audiências e debates públicos; e Elaboração prévia a e s s de textos e notas oficiais que serão enviados para os a veiculos de comunicação, bem como edição de jornais | . dade mimima de e memorandos internos a serem disenbuidos aos Edis, | 18 anos; assessorando a Presidência nas comunicações oficiais | internas e externas. - Ensino Médio | Completo - apeidão fisica e mental; e |] Digitalizado com CamScanner (A potentes Comtabulidade | padronizar e acompanhar a te valarnlade téceca do | ay Clefe Departamento de Pessoal Não um sido condenado por sentença cramuna transitada em pulgado, e — nacionalidade brasilera: de Chefiar a contabilização das despesas da Câmara Mumeipal, responsabilizado se por coordenar, - gozo dos diretos empenho das despesas; Ilabsirar balancetes e outros demonstrativos contábeis, mantendo rota contálul des da Ler Federal nº compativel com as eeterminaço A MBU/ 047 Apresentar a Presidência, mensalmente. + al de gastos com pessoal, v quando aero qualquer fade Fiscal cas lar us trabalhos de rindo os saldos. para policies; - «quitação com as obrigações eulitares ec compertamento do tom eleitorais; emitindo relacno técinos aficenta à fer ade Responsalil percentuais constitucionais; Control análise e conciliação de contas. conte localizando e renficando possiveis erros, assegurar a correção das operações contábeis; Providencia o pagamento das respectivas despesas prepara demonstrativo diário de cuxa, relacionando os pagamentos efetuados, para apresentar à posição da situação financeira existeme; é Executa outros serviços necessários, por ordem do superior medio medhante assessoria direta à Presidência. “dade minima de TR amos: Ensno Médio Completo - apridão fisica e mental; e - Não ter sido sentença entmnal — DE id ão DE am A condenado por transitada em julgado. ai ea ei Ulicfiar as questies relativas a Recursos Humanos e de Pessual, responsabilizando-se pela adimunistração € fiscalização das nomeações é exomerações. pelo acompanhamento das folhas de pagamento, rescisões, folhas de ponto e beneficios: Controlar a frequência dos ocupantes de Cargos em Conussão. consoante relatócio mensal expedido pelos Chefes de Gabinete, asum como a frequência e controle de jommada dos servidores efesvos; Realiza a apuração de banco de horas é a confecção das escalas de férias e a concessão das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos beneficios, fénas e hecnças solicitadas pelos servidores: Responder diretamente aos servidores, populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os questionamentos e requerimentos eelanivas à vecursos humanos e pessoal; Acompanhar o desenvolvimento funcional de cada serudor, orientando à Presidência sobre os deficis e as necessidades de capacitação, demre outras funções correlatas a Chefia de Pessoal. = nacionalidade brasileira: - goro dos diretos politicos; - quitação com as obrigações mulmares e elestorars; - udade minima de 1 ES anos; - Enano Médio Completo - apudão fisea e mental; é “ Não ter sido condenado por | Digitalizado com CamScanner efe | Arquivo co ja clasuficando as documentações; Organicar e conservar [a untomação relacionada com a gestão da atividade de misttuições ext pessoas, independentemente do | supore em que estiver registrado (fisco ou | eletrômeo), referenciando os documentos de emoçho à | ser facilmente localizados por qualquer utilizador dos | | arquivo, assessorando nas rotinas de tratamento arquvístico e na dispombilização de documentos solicitados pelos Vereadores, pela Presidência e pelo | senador ou prestador responsável pela alimentação do site e portal da transparência. Chefiar e responder pelo Almoxanfado, mantendo estoque atualizado; Responder pela coordenação da separação. estocagem « armazenamento de produtos da Câmara Municipal; Lançar as informações de chegada, saída e armazenagem do produto ou mescadona no livro própro e fomentar à auromatização do controle; Solicitar aquisições dos materiais conforme demanda € nível de comprometimento do estoque, prestigiando o planejamento ea realização de cotações prévias: Manter a Presidência atualizada sobre o relatório mensal de consumo por departamento e o custo de cada setor; dentre outras anbuções relacionadas ao controle, mantendo contato direto com o Controle Interno. Chefe de Mmoxantfádo de | Chefiar os processos arquivisicos avalundo e |- senteriça crurmunal trametada era pulggado Í [= macwmalidade | brasilenea; poco dos durestos podatucers: - equitação com as ] obrigações comilitases eletorars: | € - dade minima de | 18 anos; Enseso Médio | Completo A apeidão fica É mental; c Não ter sido por | enmunal em condenado sentença transitada julgado - — macronalidade brasilerra: - gozo dos diretos políncos: | - quitação com as - aptidão fisca e mental; e sudo por criminal Não ter condenado sentença Digitalizado com CamScanner Ca Tesoureiro Técmico Plenino de Dirigir pessoalmente a execução das classificações contábeis, codificando documentos conforme a ongem e destinação, para fins de registros e controles; Eferuar provisão de pagamento, de aquisição de materiais ou serviços, registrando notas e contratos cm livros próprios, para encaminhar ao Chefe de Departamento de Comtabilidade e dar baixa no controle de documentos provisionados; Auxiliar na elaboração de balanceses, acompanhando a situação de contas, conciliando-as mensalmente, para manter controle dos saldos; Lançar dados no sistema informatizado, digitando-os no microcomputador, para emissão de relatórios; Executar outras tarefas percimentes ao expediente administrativo de sua área de atuação, conforme necessária; e Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, assessorando-o, assim como ao Controle Interno, sempre que solietado. Assessora à Presidência. o Assistente de Plenária e o Secretário Legislativo nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes acompanhando o cronograma. as fases da reunião; Fiscalizar e auxiliar na elaboração da pauta de reuniões, sessões, decretos € resoluções. conforme determinação da Mesa Diretora; Anatar e encaminhar à Mesa os apelos regimentais e as questões de ordem dos Vereadores, quando apresentadas por escrito; Elaborar pesquisas técnicas sobre as normas regumentais e expedir pareceres sempre que solicitado sobre alguma questão regimental, convocando o Procurador ou a Assessoria Jurídica para esclarecer pontos técnicos relevantes; Acompanhar os prazos de sanção e as publicações dos atos oficiais, bem como a ciência e efetividade dos mesmos; Encaminhar matérias à publicação e emitir cemudões solicuadas pela Mesa Diretora, pelos Lidis e por populares Receber e autuar as proposituras conjuntamente com o assistente de plenâno; e realizar outras atribuições administrativas relacionadas à função récnico-legislativas. Digitalizado com CamScanner transitada julgado. e nacsonalidade brasilerra: políricos; - quitação com as obrigações mulitares e elestorars; “ udade mínima de [8 anos; - Fnsmo Médio Completo - aptidão fisica € mental; e - Não ter sido condenado por sentença crmnal transitada em julgado - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políncos: - quitação com as obngações emulirares e elestorais; - adade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - apudão fisca e mengal; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. | pontes Eid coordenar as atividades de Controle Interno. | - nacionalidade | nabo do Corsrolador Interno (Hifetmvo), | brasa; e acompanhando a realização de atividades e atribuições designadas ao Auxiliar de me Interno; Analisar e avaliar os atos administrativos de gestão e as despesas públicas no que pertine à legalidade, lia Ein ae Ra econonucidade; acompanhar os processos lenatórios, ' di é a execução de contatos, convêmos e similares o porra e | controle e guarda de bens pacrimonias da Câmara, e assim como o controle de gastos e estoque do almoxarifado; Acompanhar os atos de pessoal, incluídos os procedimentos de controle de frequência, concessão c pagamento de diárias e vantagens elaboração das folhas de pagamento dos Vereadores € servidores, controle de uso, execução da despesa pública em todas suas fases (empenhamento, liquidação e pagamento): Observar e fazer cumprir os limites constitucionais no pagamento dos Vereadores e das servidores da Câmara; exercer outras atribuições determinadas pelo Coordenador de Controle Interno. - gozo dos daremos politicos: = idade minima de 21 anos; - Ensino Médio Completo - apodão fisica € mental; e - Não ter sido condenado por sentença enminal transitada em julgado. à assinatura do Relatório de Gestão Fiscal, junto com o Presidente da Câmara e ainda cumpeir as demais determinações especificadas pela Mesa da Câmara, desde que relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo. Assessorar o Coordenador de Controle Interno e o Controlador Interno na elaboração de suas funções precípuas, realizando levantamentos e estudas técnicos sobre a modificação das normas de direito público | ” ARE dos direitos aplicadas à Edilidade; Acompanhar o cumprimento politicos; ” dos prazos e obrigações legais, bem como o envio das « often A dé Conta do pao | no conforme cronograma pré-dererminado; Realizar si a estudos de otimização de rocinas administrativas € | qu raio: financeiras, assim como dos gastos com atividades ' meio; Manter relação direta com o Ouvidor Geral com | . idade mínima de vistas a individualizar as necessidades da população 2] anos; Frente ao serviço prestado, acompanhando diretamente | a publicidade dos atos admimstrativos; Realizar todo | - Ensino Médio e qualquer tipo de estudo solicitado pelos superiores Completo hierárquicos em relação aos aspectos legais, financeiros e de publicidade da Câmara Municipal de Belo Jardim, |” aptidão fisica e) avaliando «s resultados quanto à eficácia, eficiência e efecividade da gestão orçamentária, financeira patrimonial; Pra de assessorar a tesouraria, a). Não ter sido Presidência e o Controlador Intemo em demandas sir RR técnicas especificas. sentença criminal - nacionalidade brasilcsra; Aumiliar de Controle Interno mental; e Digitalizado com CamScanner = qacionalidade brasileira: Dingir pessoalmente o setor de ouvidoria implantando mecanismos fisicos é eletrônicos de recebimento de denúncias, melamações € representações sobre atas considerados arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, verificando a pertinência das denúncias, reclamações e representações: para autuação e providências junto aos órgãos competentes; Comunicar, de imediato, ao Controle Inemo e à Presidência as demincias. reclamações c represencações autuadas: Solicitar parecer jurídico acerca de situações técnicas que demande análise legal do do impugnado ou questionado; Emitir relatórios de conelugo sobre falhas ou vício cometidos, apresentando solução para a resolução do problema; Acompanhar o cumprimento e atendimento de seus relatórios € desemminações por parte da Presidência, de tudo dando ciência 30 Controle Intemo; Elaborar estudos técnicos que viabilizem o aprimoramento da experiência de contato da população com o Poder Legislavo, objesvando à facilidade do acesso e a peevalência de arquivos fisicos em formato aberro; dentre outras atnbuições 1 correlatas ao Cargo. - gozo dos diretos políticos: - quitação com as obrigações gulicares e eletorass; - idade minima de 21 anos: - Ensino Médio Completo - apuidão fisica mental; e - Não ter sido condenado por sentença com eransitada em julgado. A Digitalizado com CamScanner