br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 3277/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3277 / 2019
Date 2019-01-15
EmentaReajusta vencimentos e reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE. Revoga as Leis Municipais nº 3.165/2017 e nº 3.241/2018, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3348/2021)
native_id237

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 14

Municipio de Beto rdim
ds
aa
. "4 -
dy de) = Poder Exccutivo
aa - a
tado eds Gabinete do Prefeito
“ais A ça
LEINº 3,277, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Reajunsta vencimentos e terstratura o quendrsr
de Cagos de Provimento cm Comessdo da
Câmara Menmcipal de Belo Jardim-PE. teve
as Lets Mumcipas nº AOS DOT e nº
AMI/S0IS, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM. no uso das atribuições conferutas
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo
svdim, erados pela Lei Municipal nº 3165/2017, ficam alterados e reestruturados. passando a
+ sepunnee composição:
Cargo Quantitativo
Secretário Legislativo o1
Secretário Legislativo Adjunto o É
Secretário Parlamentar 07 | )
Chefe de Gabanere Parlamentar 13 /
Assessor Parlamentar 26 |
Assessor Especial 13
| Assessor Especial da Presidência
Assessor Especial da 1º Secrezaria
02
| Assessor de Imprensa o
[Chefe de Departamento de Contabilidade UT a
E
“4
Chefe de Departamento de Pessoal o , sa
Digitalizado com CamScanner
Chefe de Mmoxantado
Tesoureiro
Coordenador de Controle Interno
— Ausaliar de Controle Interno
Ouvidor Geral
de
6 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadeo geral
servidores comissionados de que trata o capas, ficam extintos.
$2º Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares e Assessores lispecuis terão
ercadores. conforme lotação. mediante livros de
suas Frequências controladas pelos respectivos V
pontos individualizados por gabinete, à serem disenbuidos pela Presidência. ficando cada gabineee
obrigado a informar a frequência mensal dos «ervidores ao Departamento de Pessoal, mediante
níicio.
Are 2º À tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comussão da
à âmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada nos seguintes termos:
RSA
RSI.900,00
R$3.70000
RS2.3504K)
R$2.300,00
RS 2.250,00
RS1.500,00
R$ 1.300,00
R$1.150,00
Digitalizado com CamScanner
o
€c-12 | RS [10000 |
Art. 3º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim
fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitanvos, simbolos e vencimentos:
Cargo Quantitaivo Símbolo | Venameno
Secretário Legislativo | or Res inomiuidi
Secretário Legislarivo Adjunto
OT CC-7
Chefe de Gabinete Parlamentar DE [ES [NS
Assessor Parlamentar
Assessor Especial 13 | CC-8
] D2 TC-I2 | RS IINOM
E E] id
Assessor Especial da Presidência
Assessor Especial da 1º Secretaria
Assessor Especial da 2º Secretana
«sete de Departamento de Pessoal CC-T0 | R$ 1.300,00
Chefe de Arquivo OW RS 1.300,00
Chefe de Almoxarifado da R$ 1.300,00
t
Coordenador de Controle Intemo die Ce
| ASR | RS 4.000,00
Auxibar de Controle Interno e sd RS 1.300,00
[UI | CCc-w RS 1.500,00
Arc. 4º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de
mento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão
presentos no Anexo Umea desta Lei,
Arc. 5º Ficam revogadas as Leis Mumeipais nº 3.165/2017 e nº 3241/2018.
Digitalizado com CamScanner
Am. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
tetitanias proprias consignadas no orçamento vigente,
( Aut. 7º Esta ler entra em vagor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
| votameesros e legais a (2 de janeiro de 2019,
Prefeuura Municipal de Belo Jardim, 15 de panerro de 2019.
a Y Eram Ho de Mid So
- Prefeito -
Digitalizado com CamScanner
DA LEINº 19
= acionalidade
brasileira;
| Steresário — Assessorar as atividades parlamentares da Mesa, da
| Legislativo Presidência e dos Vereadores; auxiliar o Presidente na
condução do processo legislativo; amuliar o Presidente .
no acompanhamento da tramitação das proposições; | ” e dos, direitos
realizar os estudos e pesquisas que lhe forem | políticos;
solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; | quitação com as
| permanecer à disposição do Vereador para informar | obrigações
quanto à tramitação regimental das proposições: | mificares ê
permanecer à disposição das Comissões Técnicas para | uirorais:
informar c fornecer subsídios referentes à matéria em
pauta: - orientar à Mesa, precedendo as votações, nos
casos em que as normas constitucionais, legais e
regimentais exigirem quórum qualificado para à
aprovação da matéria: auxiliar a Mesa no controle do
tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia c à
duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços
- idade minima de
18 anos:
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
internos durante a realização das sessões; e cummparecer al |
às sessões independentemente de convocação, bd
fazendo-se presente com 30 minutos, no mínimo, de |. Não ter sido
antecedência à hora de início dos trabalhos. condenado por
sentença erimunal
transitada em
julgado.
Secretário Auesom o Secretário Legislauvo nas atividades | - nacionalidade
[dá Legislanvo parlamentares da Mes, da Presidência « dos | brasileira; |
Adjunto Vereadores, como: acompanhamento da cramitação |
das proposições; realizar os estudos e pesquisas que | - E%9 das direitos Y
politicos; |
fotem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador;
permanecer à disposição do Vereador para informar
quanto à tramitação regumental das proposições;
permanecer à disposição das Comissões Térmicas para
informar e fomecer subsídios referentes à maténia em
pauta; orientar a Mesa, precedendo as votações. nos
casos em que as normas consutucionais. legas € |. idade minima de
regimentais exigirem quórum qualificado para a | [8 anos:
aprovação da matéria: auxiliar à Mesa no controle do
tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia c à
duração das sessões; e realizar outras funções
determinadas pelo Secretário Legislativo.
- quitação com as
ubrigações
mulitares e
elentorars;
- Ensmo Médio
Completo
- apudão fisica e
mental; €
O asse E
Digitalizado com CamScanner
| o [o Não ter sido
| | condenado por
sentença erminal |
transitada em |
| julgado.
Assessorar diretamente o Verrador a que estiver | - nacionalidade
vinculado por designação administrativa, | brasileiras
providenciando estudos. pesquisas € levantamentos ;
técnicos de interesse pod mam auxiliar o Chefe de | * 8º” dos direitos
Guabimete na organização da agenda, estabelecendo
prondades e anteresses conforme o foco de atuação | quitação com as
parlamentar: Assessurar O Vereador e o Chefe de | pr; gações
Gabinete no Controle de Frequência dos Assessores | mares
Padamentares; Ausiliar o Vereador nos serviços de deitorais:
scerciaria, assusência e assessoramento direto €
exclusivo nos gabinetes dos vercadores, para
atendimento das atividades parlamentares específicas
de cada gabinete; e outras atribuições correlatas
determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de
Gabsnete.
Petar
nuetitas
politcas;
m
= idade mímuna de
18 anos;
Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
nacionalidade
| Assessorar diretamente o Vercador na urganzar €
Ulefe
Ciabinete acompanhamento das atividades do Gabinetes | brasileira:
mM Parlamentar Preparar o espediente e submetê-lo ao Vereador,
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
aulitares e
elecorass;
- idade minima de
18 anos;
- Ensno Médio
Complero
providenciando os respectivos encaminhamentos:
Solicitar pareceres jurídicos prévios à formulação de
proposições determinadas pelo interesse parlamentar;
Realizar pesquisas técnicas c dirigir as tarefas
designadas aos Assessores Parlamentares e aos
Secretários Legislativos vinculados ao Gabinere:
Catalogar e dingir os trabalhos de campo dos
Assessores Parlamentares, providenciando a
apresentação do estudo para submissão ao Vereador;
lmplantar e acompanhar o cumprimento das
determinações do Vereador, mantendo-o informado
sobre o andamento de assuntos de interesse da Câmara
é do Municipao; Acompanhar o fluxo dos documentos |
e das informações de responsabilidades do Gabinete; | ” apudão fisica |
Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus mental; «
subordinados, para fins de controle de frequência e |
Digitalizado com CamScanner
- Assessor
| Parlamentar
Assessor Especial
qu ratio de porencialidades; Dingrr o controle |. Não ter sido
E Prazos de sanção das deliberações de autoria do | condenado por |
ercador à que se vincula: Organizar. convocar e sentença cominal |
| assemorar o Vereador nas audiências públicas | transitada em
| promovidas pelo Vereador, c Representar, | julgado,
| oficialmente, o Vercador quando designado. |
|
|
- nacionalidade
Assessorar o Vereador em suas questões polírico-
brasileira:
administrativas, incluindo visitas aos locais de obras
públicas e acompanhamento do desenvolvimento | : |
social das diversas localidades do Município, zona | - 8020 dos dineitos |
urbana e rural; Levantar as principais deficiências de políticos;
mfracstrutura. saúde e educação. assesorando nO | cação com as
apoio administrativo, aconselhamento « desempenho | e gações
de atividades de execução. coordenação e supervisão de | ias é
projetos ou outras atividades de interesse do Vereador, pa
dando subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido; |
Manter constante contato com os setores da sociedade | . idade minima de
civil organizada, objerivando depurar os anscios é | [8 anos;
necessidades da sociedade e submetê-los à ciência do , |
Vercador; além de desempenhar outras funções de | - Ensino Médio
assessoramento designadas — diretamene pelo | Completo
Vercador, desde que sejam compatíveis com o cargo e Ú .
guardem relação oe o interesse público. - aptidão fisica e
mental; e
| - Não ter sido
condenado por!
sentença crimunal |
transitada em.
julgado. |
|]
Prestar assessoramento ao Vereador em matérias que
requeiram o desenvolvimento de estudos, programas,
pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta
complexidade estabelecidos pelo Vereador; Assessorar | * 8020 dos direitos
nas diversas fases do processo decisório que Leis | Políticos:
Municipais, viabilizando estudos récnicos e pesquisas, |
além de dispombilizar dados e informações relativas às |
- nactonalidade
brasilewa;
|
|
- quitação com as
variáveis que participam do processo decisório nas a
marérias de análises c decisões do Vervador; ' =. E
elextoras;
Acompanhar ou representar o Vereador em
repartições públicas, audiências, encontros, entre | . idade minima de
outros eventos para os quais for designado; Fazer | 18 anos:
estudos e coligir elementos a serem unlizados pelo
cirular do Gabinere em seus pronunciamentos e |- Ensmo Médio
proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes | Completo
forem submeridos pelo muular do Gabinete, ,
colaborando com sugestões e na formulação dos seus | - aptidão fisca e
pronunciamentos. consolidando-vs ou dando-lhes | Mental: e
Digitalizado com CamScanner
redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos |- Não “ter sido |
condenado por
sentença cneminial
transitada em
julgado.
assuntos de sua competência que lhes forem
submetidas; e Executar vutras atividades decermunadas
pelo Vereador.
o e
Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que | - nacionalidade
requeiram o desenvolvimento de estudos, programas.
pesquisas, planos € projetos estratégicos de alta
complexidade estabelecidos pela Presidência,
Assessorar nas diversas fases do processo decisório que políticos:
Leis Mumeipais, viabilizando estudos técnicos €
|
|
Assessor Especial
da Presidência brasilesras
- gue dos direnos
pesquisas, além de disponibilizar dados e unforinações - quitação com as
do processo decisório nas matérias de análises e | obrigações
decisões da Presidência; reparnções públicas, | militares e
audiências, encontros, entre outras eventos para 05 | qeirorais;
quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos
à serem utilizados pelo titular do Gabinete cm seus |. dade mintma de
pronunciamentos e propusições, emitir parecer sabre
8 anos;
dos pelo titular do cá
os assuntos que lhes forem submeti
Gabinete colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consalidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com à chefia do
Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes
forem subinctidos; e Executar outras atvidades
determunadas pela Presidência.
- Ensano Médio
Completo;
- Aptidão fisca e
mental; €
H
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasilesra;
Prestar assessoramento ao 1º Secretâno com matérias
que requeira q desenvolvimento de essudos,
programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de
alta complexidade estabelecidos pela Presidência;
Assessorar nas diversas fases do processo decisório que
Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos €
pesquisas, além de disponibilizar dados e informações
relativas às variáveis que participam do processo
decisório nas matérias de análises c decisões da [*
Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente
em repartições públicas, audiências, encontros, entre
outros eventos para os quais for designado, Fazer
estudos « coligir elementos a serem utilizados pelo
sitular do Gabinete em seus pronunciamentos €
propasições, emunir parecer sobre os assuntos que lhes
forem submetidos pelo meular do Gabinete
“osessar Especial
da [º Secretana
- gozo dos direitos
políncos;
- quitação com as
obrigações
mulitares e
elenorais;
- idade mínima de
18 anos:
- Ensno Médio
Completo
|
Digitalizado com CamScanner
Ni)
«
| Assessor Especial
| da 2º Secrerana
|
| Assessor
cisma
de
- apúdão fisica c|
colaborando com sugestões e na formulação dos seus
mental; e
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes
redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos
assuntos de sua comperência que lhes forem
submendos; e Executar outras atividades determinadas
pela 1º Secretaria.
Não ter sido
condenado por
sentença criminal
cransitada em
| julgado.
- nacionalidade |
Prestar assessoramento ao 2º Seeretânio em matérias
brasileira: |
que requeiram o desenvolvimento de uno
programas. pesquisas, planos e projetos estratégicos de peso
o pa Dlesdos pela Presidência; |” e es disçisos
Assessorar sas diversas fases do processo decisório que ponte
Leis Mumcipais, viabilizando estudos técmueos € |. quitação com as
pesquisas, além de dispombilicar dados e informações | ti ações
relanvas às vanáveis que parmepam do processo militares e
decisório nas maténas de análises e decisões da 2º | eleitorais:
Secretana: Acompanhar uu representar O Presidente |
| em repartições públicas, audiências, encontros, entre | - idade minima de
outros eventos para os quais for designado: Fazer | 18 anos;
estudos c coligir elementos a serem utilizados pelo na ;
citular do Gabinete em seus pronunciamentos € |” Ensino Médio
proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes | Completo
forem submetidos pelo ttular do Gabinete, é sé
colaborando com sugestões e na formulação dos seus | ?P k di
pronunciamentos, cunsolidando-os ou dando-lhes ici
redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos |. Não ter sido,
assuntos de sua competência que lhes forem | condenado por À
«ubmendos; e Executar outras atividades determinadas | een ça criminal |
pela 2º Secretaria. transitada em
julgado |
Amessorar à Presidência e os Galuncres na realização | - nacionalidade
de levantamentos das atividades, projetos. ações € brasileira;
serviços da Câmara Mumcipal. assim como dos no
projesas e estudos dos Vereadores, levando tais |" gozo dos direitos
informações ao conhecimento da população; Agendar, políticos;
acompanhar e assessorar nas entrevistas coletivas e
audiências públicas, facilitando o trabalho do | Put esp oença
entrevistado e do entrevistador, bem como a mediação E doi
das audiências e debates públicos; e Elaboração prévia a e s s
de textos e notas oficiais que serão enviados para os a
veiculos de comunicação, bem como edição de jornais | . dade mimima de
e memorandos internos a serem disenbuidos aos Edis, | 18 anos;
assessorando a Presidência nas comunicações oficiais
| internas e externas. - Ensino Médio
| Completo
- apeidão fisica e
mental; e
|]
Digitalizado com CamScanner
(A
potentes
Comtabulidade | padronizar e acompanhar a te valarnlade téceca do
| ay
Clefe
Departamento
de Pessoal
Não um sido
condenado por
sentença cramuna
transitada em
pulgado,
e
— nacionalidade
brasilera:
de Chefiar a contabilização das despesas da Câmara
Mumeipal, responsabilizado se por coordenar,
- gozo dos diretos
empenho das despesas; Ilabsirar balancetes e outros
demonstrativos contábeis, mantendo rota contálul
des da Ler Federal nº
compativel com as eeterminaço
A MBU/ 047 Apresentar a Presidência, mensalmente. +
al de gastos com pessoal,
v quando aero qualquer
fade Fiscal cas
lar us trabalhos de
rindo os saldos.
para
policies;
- «quitação com as
obrigações
eulitares ec
compertamento do tom
eleitorais;
emitindo relacno técinos
aficenta à fer ade Responsalil
percentuais constitucionais; Control
análise e conciliação de contas. conte
localizando e renficando possiveis erros,
assegurar a correção das operações contábeis;
Providencia o pagamento das respectivas despesas
prepara demonstrativo diário de cuxa, relacionando
os pagamentos efetuados, para apresentar à posição da
situação financeira existeme; é Executa outros serviços
necessários, por ordem do superior medio
medhante assessoria direta à Presidência.
“dade minima de
TR amos:
Ensno Médio
Completo
- apridão fisica e
mental; e
- Não ter sido
sentença entmnal
— DE id ão DE am A
condenado por
transitada em
julgado.
ai ea ei
Ulicfiar as questies relativas a Recursos Humanos e de
Pessual, responsabilizando-se pela adimunistração €
fiscalização das nomeações é exomerações. pelo
acompanhamento das folhas de pagamento, rescisões,
folhas de ponto e beneficios: Controlar a frequência
dos ocupantes de Cargos em Conussão. consoante
relatócio mensal expedido pelos Chefes de Gabinete,
asum como a frequência e controle de jommada dos
servidores efesvos; Realiza a apuração de banco de
horas é a confecção das escalas de férias e a concessão
das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos
beneficios, fénas e hecnças solicitadas pelos servidores:
Responder diretamente aos servidores, populares,
Vereadores e ao Ouvidor Geral os questionamentos e
requerimentos eelanivas à vecursos humanos e pessoal;
Acompanhar o desenvolvimento funcional de cada
serudor, orientando à Presidência sobre os deficis e
as necessidades de capacitação, demre outras funções
correlatas a Chefia de Pessoal.
= nacionalidade
brasileira:
- goro dos diretos
politicos;
- quitação com as
obrigações
mulmares e
elestorars;
- udade minima de
1
ES anos;
- Enano Médio
Completo
- apudão fisea e
mental; é
“ Não ter sido
condenado por |
Digitalizado com CamScanner
efe
| Arquivo
co
ja
clasuficando as documentações; Organicar e conservar
[a untomação relacionada com a gestão da atividade de
misttuições ext pessoas, independentemente do
| supore em que estiver registrado (fisco ou
| eletrômeo), referenciando os documentos de emoçho à
| ser facilmente localizados por qualquer utilizador dos |
|
arquivo, assessorando nas rotinas de tratamento
arquvístico e na dispombilização de documentos
solicitados pelos Vereadores, pela Presidência e pelo |
senador ou prestador responsável pela alimentação do
site e portal da transparência.
Chefiar e responder pelo Almoxanfado, mantendo
estoque atualizado; Responder pela coordenação da
separação. estocagem « armazenamento de produtos
da Câmara Municipal; Lançar as informações de
chegada, saída e armazenagem do produto ou
mescadona no livro própro e fomentar à
auromatização do controle; Solicitar aquisições dos
materiais conforme demanda € nível de
comprometimento do estoque, prestigiando o
planejamento ea realização de cotações prévias:
Manter a Presidência atualizada sobre o relatório
mensal de consumo por departamento e o custo de
cada setor; dentre outras anbuções relacionadas ao
controle, mantendo contato direto com o Controle
Interno.
Chefe de
Mmoxantfádo
de | Chefiar os processos arquivisicos avalundo e |-
senteriça crurmunal
trametada era
pulggado
Í
[= macwmalidade |
brasilenea;
poco dos durestos
podatucers:
- equitação com as ]
obrigações
comilitases
eletorars: |
€
- dade minima de |
18 anos;
Enseso Médio
| Completo
A apeidão fica É
mental; c
Não ter sido
por |
enmunal
em
condenado
sentença
transitada
julgado
- — macronalidade
brasilerra:
- gozo dos diretos
políncos:
| - quitação com as
- aptidão fisca e
mental; e
sudo
por
criminal
Não ter
condenado
sentença
Digitalizado com CamScanner
Ca
Tesoureiro
Técmico
Plenino
de
Dirigir pessoalmente a execução das classificações
contábeis, codificando documentos conforme a
ongem e destinação, para fins de registros e controles;
Eferuar provisão de pagamento, de aquisição de
materiais ou serviços, registrando notas e contratos cm
livros próprios, para encaminhar ao Chefe de
Departamento de Comtabilidade e dar baixa no
controle de documentos provisionados; Auxiliar na
elaboração de balanceses, acompanhando a situação de
contas, conciliando-as mensalmente, para manter
controle dos saldos; Lançar dados no sistema
informatizado, digitando-os no microcomputador,
para emissão de relatórios; Executar outras tarefas
percimentes ao expediente administrativo de sua área de
atuação, conforme necessária; e Executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato,
assessorando-o, assim como ao Controle Interno,
sempre que solietado.
Assessora à Presidência. o Assistente de Plenária e o
Secretário Legislativo nas sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes acompanhando o
cronograma. as fases da reunião; Fiscalizar e auxiliar na
elaboração da pauta de reuniões, sessões, decretos €
resoluções. conforme determinação da Mesa Diretora;
Anatar e encaminhar à Mesa os apelos regimentais e
as questões de ordem dos Vereadores, quando
apresentadas por escrito; Elaborar pesquisas técnicas
sobre as normas regumentais e expedir pareceres
sempre que solicitado sobre alguma questão
regimental, convocando o Procurador ou a Assessoria
Jurídica para esclarecer pontos técnicos relevantes;
Acompanhar os prazos de sanção e as publicações dos
atos oficiais, bem como a ciência e efetividade dos
mesmos; Encaminhar matérias à publicação e emitir
cemudões solicuadas pela Mesa Diretora, pelos Lidis e
por populares Receber e autuar as proposituras
conjuntamente com o assistente de plenâno; e realizar
outras atribuições administrativas relacionadas à
função récnico-legislativas.
Digitalizado com CamScanner
transitada
julgado.
e
nacsonalidade
brasilerra:
políricos;
- quitação com as
obrigações
mulitares e
elestorars;
“ udade mínima de
[8 anos;
- Fnsmo Médio
Completo
- aptidão fisica €
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença crmnal
transitada em
julgado
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políncos:
- quitação com as
obngações
emulirares e
elestorais;
- adade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- apudão fisca e
mengal; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
| pontes Eid coordenar as atividades de Controle Interno. | - nacionalidade |
nabo do Corsrolador Interno (Hifetmvo), | brasa;
e acompanhando a realização de
atividades e atribuições designadas ao Auxiliar de
me Interno; Analisar e avaliar os atos
administrativos de gestão e as despesas públicas no que
pertine à legalidade, lia Ein ae Ra
econonucidade; acompanhar os processos lenatórios, ' di é
a execução de contatos, convêmos e similares o porra e
| controle e guarda de bens pacrimonias da Câmara, e
assim como o controle de gastos e estoque do
almoxarifado; Acompanhar os atos de pessoal,
incluídos os procedimentos de controle de frequência,
concessão c pagamento de diárias e vantagens
elaboração das folhas de pagamento dos Vereadores €
servidores, controle de uso, execução da despesa
pública em todas suas fases (empenhamento,
liquidação e pagamento): Observar e fazer cumprir os
limites constitucionais no pagamento dos Vereadores
e das servidores da Câmara; exercer outras atribuições
determinadas pelo Coordenador de Controle Interno.
- gozo dos daremos
politicos:
= idade minima de
21 anos;
- Ensino Médio
Completo
- apodão fisica €
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença enminal
transitada em
julgado.
à assinatura do Relatório de Gestão Fiscal, junto com
o Presidente da Câmara e ainda cumpeir as demais
determinações especificadas pela Mesa da Câmara,
desde que relacionadas ao desempenho das atribuições
do cargo.
Assessorar o Coordenador de Controle Interno e o
Controlador Interno na elaboração de suas funções
precípuas, realizando levantamentos e estudas técnicos
sobre a modificação das normas de direito público | ” ARE dos direitos
aplicadas à Edilidade; Acompanhar o cumprimento politicos;
” dos prazos e obrigações legais, bem como o envio das
« often A dé Conta do pao | no
conforme cronograma pré-dererminado; Realizar si a
estudos de otimização de rocinas administrativas € | qu raio:
financeiras, assim como dos gastos com atividades '
meio; Manter relação direta com o Ouvidor Geral com | . idade mínima de
vistas a individualizar as necessidades da população 2] anos;
Frente ao serviço prestado, acompanhando diretamente |
a publicidade dos atos admimstrativos; Realizar todo | - Ensino Médio
e qualquer tipo de estudo solicitado pelos superiores Completo
hierárquicos em relação aos aspectos legais, financeiros
e de publicidade da Câmara Municipal de Belo Jardim, |” aptidão fisica e)
avaliando «s resultados quanto à eficácia, eficiência e
efecividade da gestão orçamentária, financeira
patrimonial; Pra de assessorar a tesouraria, a). Não ter sido
Presidência e o Controlador Intemo em demandas sir RR
técnicas especificas. sentença criminal
- nacionalidade
brasilcsra;
Aumiliar de
Controle Interno
mental; e
Digitalizado com CamScanner
= qacionalidade
brasileira:
Dingir pessoalmente o setor de ouvidoria
implantando mecanismos fisicos é eletrônicos de
recebimento de denúncias, melamações €
representações sobre atas considerados arbitrários ou
ilegais no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
verificando a pertinência das denúncias, reclamações e
representações: para autuação e providências junto aos
órgãos competentes; Comunicar, de imediato, ao
Controle Inemo e à Presidência as demincias.
reclamações c represencações autuadas: Solicitar
parecer jurídico acerca de situações técnicas que
demande análise legal do do impugnado ou
questionado; Emitir relatórios de conelugo sobre
falhas ou vício cometidos, apresentando solução para
a resolução do problema; Acompanhar o cumprimento
e atendimento de seus relatórios € desemminações por
parte da Presidência, de tudo dando ciência 30
Controle Intemo; Elaborar estudos técnicos que
viabilizem o aprimoramento da experiência de contato
da população com o Poder Legislavo, objesvando à
facilidade do acesso e a peevalência de arquivos fisicos
em formato aberro; dentre outras atnbuições
1
correlatas ao Cargo.
- gozo dos diretos
políticos:
- quitação com as
obrigações
gulicares e
eletorass;
- idade minima de
21 anos:
- Ensino Médio
Completo
- apuidão fisica
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença com
eransitada em
julgado.
A
Digitalizado com CamScanner

open original →