| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 2011 |
| Date | 2011-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR AS LEIS Nº 1.757-2009 E Nº 1.771-2009. |
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Belo ardim Crescendo cor é nossa gente LEI Nº. 1.864/2011, de 27 de dezembro de 2011. EMENTA: Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1.757/2009 e 1.771/2008, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam alterados os anexos | e Il da Lei nº 1.757/2009, nos seguintes cargos, simbolos e valores: Chefe de siso —A Chefe de Departamento — Plenário Assessor Administrativo — Motorista Art. 2º Fica alterado o anexo Il da Lei nº 1.757/2009, as seguintes remunerações para os simbolos que indicam: cc-8 cc-9 625,00 Art. 3º Fica alterado o anexo único da Lei nº 1.771/2009: Coordenador de Controle Interno R$ 3.000,00 Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Município. E» Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 — Centro — Belo Jardim/PE CNPJ: 10.260.22240001-05 CEP; 55.150-005 Fone; (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733 Site: www.belojardim.pe.gov.br Belo ardim Crescendo com ; nossa gente Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 27 de dezembro de 2011. “SMARCOS DA da = PREFEITO Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro — Belo Jardim/PE CNPJ: 10.260,2220001-05 CEP; 85,150-005 Fone: (81) 3726-STH / Fax: (81) 3726-8733 Site: www. belojurdim.pe.gov,br