br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1864/2011

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1864 / 2011
Date 2011-12-27
EmentaAUTORIZA ALTERAR AS LEIS Nº 1.757-2009 E Nº 1.771-2009.
native_id2390

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Belo ardim
Crescendo cor é nossa gente
LEI Nº. 1.864/2011, de 27 de dezembro de 2011.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração
das Leis nº 1.757/2009 e 1.771/2008, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam alterados os anexos | e Il da Lei nº 1.757/2009, nos
seguintes cargos, simbolos e valores:
Chefe de siso —A
Chefe de Departamento — Plenário
Assessor Administrativo — Motorista
Art. 2º Fica alterado o anexo Il da Lei nº 1.757/2009, as seguintes
remunerações para os simbolos que indicam:
cc-8
cc-9 625,00
Art. 3º Fica alterado o anexo único da Lei nº 1.771/2009:
Coordenador de Controle Interno R$ 3.000,00
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Município.
E»
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 — Centro — Belo Jardim/PE
CNPJ: 10.260.22240001-05 CEP; 55.150-005 Fone; (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733
Site: www.belojardim.pe.gov.br
Belo ardim
Crescendo com ; nossa gente
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2012, revogadas as
disposições em contrário..
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 27 de dezembro
de 2011.
“SMARCOS DA da
= PREFEITO
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro — Belo Jardim/PE
CNPJ: 10.260,2220001-05 CEP; 85,150-005 Fone: (81) 3726-STH / Fax: (81) 3726-8733
Site: www. belojurdim.pe.gov,br

open original →