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← Belo Jardim (PE)

norma nº 71/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConceder a estabilidade funcional ao servidor Kaio Moab de Oliveira Silva.
native_id2393

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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
PORTARIA N* 071, DE 18 DE FEVEREJRO DE 2021 
CONCEDER A ESTABILDADE PUNCIONAI AD 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREI 
o PERÍODO Do ESTÁGIO PROBATÓRO SEM 
NENHUMA PALTA DESABONANTK 
o PRESIDENTE DA CÅMARA MUNICIPAL DE BELD JARDIM. Esar de 
Pemambuco, 110 1s0 de suas atibices legais e regmntais, Ias saber egpe: 
Comsiderando o Prinriin Consifucioal da Antostela, aphradoi a rere arte 
constatacão de eo o procedimento de avaliação do estágo prubatóirio do serres desa 
cdilidade. 
Considerando s Principios Costiucionais da razabilidade, proporcionalidade, 
segurança unda e a dagudade da umana, e razies venuladas no parecer juridicy lastreader deste 
alo. 
Considerado que o scridor abaia relacionado aumpriuo periodo do etágo 
probatorio sem nenhun intercorrénia que desabone sua conduta. 
RESOLVE 
Art. 1 CONCEDER cstabibdade funcional ao seridor abaixo reacionado que 
ranscorreu o periodo do estágo probatorio sem neninma iniercorTÉIia iesaibonane ie sua 
conduta, satisfazendo os requisitos exigaedos para aptidäo ao cargo 
CARGO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
NOME 
KAIO MOAB DE OLVEJRA SILVA. 
Arn. 2 Esta Portania cnra em vigor na data de sua publicação, 
REGISTRF-SE} PUBLQUESE E CUMPRA-SE. 
Gabincte do Presitu, elo Jardmu (PL), em 18 de levcreiro de 2021. 
JOSk, TOPMS SILVEIRA 
Presilente 
PUA MELA SOARES PAES SAI-FoE (*a1) 3126 191/2614-CNP 11 470 457/C001-86-CEP 55 150 00 PE 

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