| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Conceder a estabilidade funcional ao servidor Kaio Moab de Oliveira Silva. |
| native_id | 2393 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO PORTARIA N* 071, DE 18 DE FEVEREJRO DE 2021 CONCEDER A ESTABILDADE PUNCIONAI AD SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREI o PERÍODO Do ESTÁGIO PROBATÓRO SEM NENHUMA PALTA DESABONANTK o PRESIDENTE DA CÅMARA MUNICIPAL DE BELD JARDIM. Esar de Pemambuco, 110 1s0 de suas atibices legais e regmntais, Ias saber egpe: Comsiderando o Prinriin Consifucioal da Antostela, aphradoi a rere arte constatacão de eo o procedimento de avaliação do estágo prubatóirio do serres desa cdilidade. Considerando s Principios Costiucionais da razabilidade, proporcionalidade, segurança unda e a dagudade da umana, e razies venuladas no parecer juridicy lastreader deste alo. Considerado que o scridor abaia relacionado aumpriuo periodo do etágo probatorio sem nenhun intercorrénia que desabone sua conduta. RESOLVE Art. 1 CONCEDER cstabibdade funcional ao seridor abaixo reacionado que ranscorreu o periodo do estágo probatorio sem neninma iniercorTÉIia iesaibonane ie sua conduta, satisfazendo os requisitos exigaedos para aptidäo ao cargo CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NOME KAIO MOAB DE OLVEJRA SILVA. Arn. 2 Esta Portania cnra em vigor na data de sua publicação, REGISTRF-SE} PUBLQUESE E CUMPRA-SE. Gabincte do Presitu, elo Jardmu (PL), em 18 de levcreiro de 2021. JOSk, TOPMS SILVEIRA Presilente PUA MELA SOARES PAES SAI-FoE (*a1) 3126 191/2614-CNP 11 470 457/C001-86-CEP 55 150 00 PE