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norma nº 3496/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3496 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaDenomina a Casa e Apoio situada na Rua Numeriano Alves Bezerra, nº 33, Centro de Belo Jardim de " José Ednilson Cintra Pereira" (Vereador Benício) e dá outras providências.
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”,
» Prefeitura de
BELO JARDIM
4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2023
Denomina a Casa de Apoio situada na Rua
Numeriano Alves Bezerra, nº 33, Centro de
Belo Jardim de “José Ednilson Cintra Pereira”
(Vereador Benício) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada a Casa de Apoio situada na Rua Numeriano Alves
Bezerra, nº 33, Centro de Belo Jardim de “José Ednilson Cintra Pereira” (Vereador Benício) e
dá outras providências.
Parágrafo Único. A denominação de que trata o caput acompanhará a sede
física da Casa de Apoio onde esta se instalar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Belo Jardim (PE), 22 de junho de
- ORI iomAsTOdRS ce
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Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.;
z432
26/06/2023 10:07 - 0900000
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