| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Conceder a estabilidade funcional ao servidor Julio Augusto de Souza Carvalho. |
| native_id | 2401 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVo CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA N° 070, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM NENHUMA FALTA DESABONANTE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pemambuco. no uso de suas atribuiçoes legais e regunenlais, fa saber que: Considerando o Principio Consitmcional da Autohtcla, aplicado a espécie ante constatação de erro no procedimento de avaliação do cstágio probatório do servidores desta edilidade. Considerando os Princípios Constitucionais da rzoabilidade, proporcionalidade, segurança juridica e a dignidade da humana, e razões ventiladas no parecerjuridico lastreador deste ato. Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o periodo do estágio probatónio sem nenhum intercorrência quc desabone sua conduta. RESOLVE Art 1° CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que transcorreu o periodo do estágio probatório sem nenhuma intercorrência desabonante de sua conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. NOME CARGO JULIO AUGUSTO DE SOUZA TECNICO EM FILMAGEM E CARVALHO. FOTOCRAFIA Art. 2 Esta Portana entra en vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente,Belo Jardim (PE), em 18 levereiro de 2021. JOSE LOPES SILVEIRA Presidente RUA AMELIA SOARES PAES S/N -FONE: (0**81) 3726|1991/2614- CNPJ. 11.470.457/0001-86-CEP:55 150-000- PE