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← Belo Jardim (PE)

norma nº 70/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConceder a estabilidade funcional ao servidor Julio Augusto de Souza Carvalho.
native_id2401

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVo 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
PORTARIA N° 070, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. 
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU 
PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM 
NENHUMA FALTA DESABONANTE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pemambuco. no uso de suas atribuiçoes legais e regunenlais, fa saber que: 
Considerando o Principio Consitmcional da Autohtcla, aplicado a espécie ante 
constatação de erro no procedimento de avaliação do cstágio probatório do servidores desta 
edilidade. 
Considerando os Princípios Constitucionais da rzoabilidade, proporcionalidade, 
segurança juridica e a dignidade da humana, e razões ventiladas no parecerjuridico lastreador deste 
ato. 
Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o periodo do estágio 
probatónio sem nenhum intercorrência quc desabone sua conduta. 
RESOLVE 
Art 1° CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que 
transcorreu o periodo do estágio probatório sem nenhuma intercorrência desabonante de sua 
conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. 
NOME CARGO 
JULIO AUGUSTO DE SOUZA TECNICO EM FILMAGEM E 
CARVALHO. FOTOCRAFIA 
Art. 2 Esta Portana entra en vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Presidente,Belo Jardim (PE), em 18 levereiro de 2021. 
JOSE LOPES SILVEIRA 
Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N -FONE: (0**81) 3726|1991/2614- CNPJ. 11.470.457/0001-86-CEP:55 150-000- PE 

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