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← Belo Jardim (PE)

norma nº 69/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConceder a estabilidade funcional ao servidor Juliano Julielson da Silva
native_id2418

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIvo 
CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHÃO 
PORTARIA N° 069, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO 
SERVIDOR PÚBLIC0 MUNICIPAL QUE TRANSCORREU 
O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM 
NENHUMA FALTA DESABONANTE.E 
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM. Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuiçoes legais e regimentais, faz saber que: 
Considerando o Principio Constincional da Autotnutcla, aphcado a espécie ante 
constalação de erro no procedimento de avaliação do eslágio probatóno do servidores desta 
cdihdade. 
Considerando os Principios Constitucionais da razoabilidade, proporcionaBidade, 
segurança juridica c a dignidade da humana, c razöcs veniladas no parecer juridico lastreador deste 
ato. 
Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o periodo do estágo 
probatorio sem nenhum intercorrencia que desabone sua conduta. 
RESOLVE: 
Art 1° CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo reacionado <ue 
uranscorreu o periodo do estágio probalóno sem nenhuna intercorrencia desaboante de sua 
conduta, satislazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. 
NOME CARGO 
JULIANOJULIELSON DA SILVA. AGENTE ADMINISTRATIVo 
Art. 2° Esta Potaria entra em vigor a data de sua publicação. 
RECISTRESE|PUBLIQUE-SE E CUMPRA-S. 
Cabinete do Presidente, IHlo JardmmE), em 18 de fevereuo de 2021. 
JØSKADrES SILVEIRA 
Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES SIN-FONE (081)3721991/2614- CNPJ 11 470 457/0001-86- CEP. 55 150-000-PE 

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