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← Belo Jardim (PE)

norma nº 68/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConceder a estabilidade funcional ao servidor José Augusto da Silva Neto.
native_id2426

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CAMARA MUNIGIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGILATIV0 
CASA CUBTÓDIO FEARERA IMERGULikO 
PORTARIA N° 068, 1DE 18 DE FEVEREINO DE 2021 
EST'ABILIDADE UNCIONALL AO 
CONCEDER 
SERVIDOR PÜBLICO MUNICI'AL QUE TRANSCORREU 
O PERÍODO DO ESTÁCIO POA1ÓRIO SEM 
NENUUMA FALTA DESABONANTE
O PRESIIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL, DE BEID JARDIM, sado de 
Pemanbuco, no nso de sias atnbiçoes legais r regiunenlan, laz salber pue: 
Consderanlo o Prineipo Constitneimal da Antulela, aplic ads a rsrre ae 
constataçio de erro no procednento de avaliação do cslágp probasóno d» servidores desta 
cdilidade. 
Considerundo os l'rineipios Constitucioais da razabildade, proporciozlidade, 
seurança jundica e a digudade da hunana, c rZeS ventiladas no parecer juridico lasireador desie 
alo. 
Considerando que o senidor abaixa relacionado cumpru o periodo do estag0 
probatono sem nenuun ntercorr
ncia quc desabone sua conduta. 
RESOLVE 
Art. 1° CONCEDER estabilidade funcional ao seridor abaixo relacaonado qe 
Iuascorreu o penodo do estágo probatório sem nenhuma intercomrènaia desabonante de sua 
conduta, salustazendo os requisitos exigidos para aptidao ao cargo.
NOME CARGO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO. PROCURADORJURIDICO 
Art. 2° Fsu Portana entra em vigor na data dle sua publicação. 
RECISTRISL, PUBLIQUESE ECUMPRASE 
Gabucte do l'redeule, Belo Jaidim ('), cm 18 de tereeio de 2021. 
Jgseorp'stvEIRA Iheulende 
RUA AMEIA SOARE S PAES SAN FONE "1 37 101/n14 NPI 1470 437/000186-CEP 56 150.000-PE 

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