| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Conceder a estabilidade funcional ao servidor James Alan Leite Lira. |
| native_id | 2434 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA N° 067, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM NENHUMA FALTA DESABONANTE. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estacdo de Pemambuco, no uso de suas atribuiçoes legais e reginentais, laz saber que: Consicderando o Princípin Constitnrioal da Anoltela, aplicaclo a espécie ante conslatação de erro no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta edilidade. Considerando os Princípios Constitucionais da razoabilidade, proporcionalidadc, scgurança juridica e a dignidade da humana, e razöcs ventiladas no parccer juridico lastreador deste ato. Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpru o período do estágo probatório sem nenhun intercorrência que desabone sua conduta. RESOLVE: Art 1 CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que ranscoreu o período do estágio probalório sen nenuhuma intercorrència desabonante de sua conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. NOME CARGO JAMES AILAN LEITE LIRA. AUXULIAR DE SERVIÇOS GERAIS Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 18 de fevereiro de 2021. ONitoPes suvETRA Presidente RUA AMELIA SOARES PAES SN- FONE (0r81) 3726 1991/2614-CNP 11.470 457/0001-s6-CEP 55 150-000 -PE