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norma nº 67/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConceder a estabilidade funcional ao servidor James Alan Leite Lira.
native_id2434

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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
PORTARIA N° 067, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. 
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU 
O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM 
NENHUMA FALTA DESABONANTE. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estacdo de 
Pemambuco, no uso de suas atribuiçoes legais e reginentais, laz saber que: 
Consicderando o Princípin Constitnrioal da Anoltela, aplicaclo a espécie ante 
conslatação de erro no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta 
edilidade. 
Considerando os Princípios Constitucionais da razoabilidade, proporcionalidadc, 
scgurança juridica e a dignidade da humana, e razöcs ventiladas no parccer juridico lastreador deste 
ato. 
Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpru o período do estágo 
probatório sem nenhun intercorrência que desabone sua conduta. 
RESOLVE: 
Art 1 CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que 
ranscoreu o período do estágio probalório sen nenuhuma intercorrència desabonante de sua 
conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. 
NOME CARGO 
JAMES AILAN LEITE LIRA. AUXULIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 18 de fevereiro de 2021. 
ONitoPes suvETRA 
Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES SN- FONE (0r81) 3726 1991/2614-CNP 11.470 457/0001-s6-CEP 55 150-000 -PE 

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