| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Conceder a estabilidade funcional ao servidor Jaciel Bruno dos Santos Bezerra. |
| native_id | 2442 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA N° O66, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÜBLICO MUNICIPAL QUE TRANScORREU PERIODOO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM NENHUMA FALTA DESABONANTE. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pemambuco, no uso de suas atnibuiçocs legais e regi1nentais, faz saber que: Considerando o Princípio Constinicional da Automtela, aplicado a espérie ante constataçào de ero no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta edilidadc. Considerando os Principios Constiucionais da razoabiidade, proporcionalidade, segurançajuridica e a dignidade da humana, e razões ventiladas no parecerjuridico lastrcador deste ato. Considerando que o servidor abaisa relacionado cumpriu o periodo do estágio probatório sem nenhun intercorrência que desabone sua conduta RESOLVE Art. 1° CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuma intercorëncia desaboanie de sua conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. NOME CARGO JACIEL BRUNO DOS SANTOS MOTORISTA BEZERRA. Art 2 Esta Portana entra em vigor na data de sua publicaçãco. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do PresideîmeBelp Jaxdinm (PE), cm 18 de fevereiro de 2021. JOSE TOPES SILVERA Presidente RUA AMELIA SOARES PAES S/N -FONE: (081) 3726. 1991/2614- CNPJ 11.470.457/0001-86 - CEP 55.150-000-PE