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norma nº 1821/2010

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1821 / 2010
Date 2010-09-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ).
native_id2478

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PREFEITURA DE
=
Belo/jardim
Crescendo com a nossa gente
LEI Nº 1.821, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
EMENTA: Dispõe sobre a doação de 01
(um) terreno urbano e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal no seu art. 68, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno
urbano, LOTE 19, da quadra 14, localizado na Rua Silvestre Pacheco Lins, nº 57,
bairro Santo Antonio, nesta cidade e de propriedade do Município de Belo Jardim-PE.
I— BENEFICIÁRIO:
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS brasileiro, solteiro, professor, portador do RG
0716399180-SSP-BA e do CPF nº 180.559.744-20, residente na Rua Silvestre
Pacheco Lins, nº 57, bairro Santo Antonio, CEP: 55150-000, Belo Jardim-PE.
II — MEDIÇÃO:
Terreno medindo 179,67m?2
III — CONFRONTAÇÕES:
LADO DIREITO (Poente): Casa nº57-A da Sra. Josefa Santos da Silva;
LADO ESQUERDO (Nascente): Casa nº 53 do Sr. Marcos Silva de Souza;
FRENTE (Sul): Leito da Rua Silvestre Pacheco Lins;
FUNDOS (Norte): Casa nº 104 da Sra. Maria José da Silva
Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05
Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE — CEP: 55.150-005
Fone: (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733
E-mail: gabineteODbelojardim.pe.gov.br
PREFEITURA DE
Belo/ardim
Crescendo com a nossa gente
Art. 2º - A presente doação é por necessidade e assistência social, na forma da
lei;
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
der GABINETE DO PREFEITO, em 03 de setembro de 2010.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
Prefeito
Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05
Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE — CEP: 55.150-005
Fone: (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733
E-mail: gabinetebj(Ohotmail.com

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