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← Belo Jardim (PE)

norma nº 63/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConceder estabilidade funcional ao servidor publico Cleydson Roberto Oliveira Araujo.
native_id2506

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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO 
PORTARIAN° 063, 1DE 18 DE FEVEREIRO DE 202 
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU 
O PER*ODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM 
NENHUMA FALTA DESABONANTE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pemanbuco, 11o uso de suas atrbuiçôes legais e regimentais, fa siaber quc: 
Considerando o Principin Conctiticional da Antohlea, apliceado a espécu ante 
coIstalaça0 de ero no procedimento de avalação do estágio probatório do servidores desta 
edilidade. 
Considerando os Prncipios Constinucionais da razoabilidadc, proporcionalidade, 
Segurançajuridica e a dhgnidade da humana, c rzocs ventiladas no parecer juridico lasucador deste 
alo. 
Consicderndo que o servidor abaina relacionado cuinpnu o periodo do estagio 
probatório sem nenhun intercorrencia que desabone sua conduta. 
RESOLVE 
Art. 1° CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que 
trascorreu o periodo do estágio probalório sem nenhuma intercorrenciu desabonante de sua 
conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para apudão ao cargo. 
NOME CARGO 
CLEYDSON ROBERTO OLIVEIRA| VIGILANTE 
ARAUJO 
Art. 2 Esta Portana entra em vigor na data de sua publcação. 
REGISTRE-SE, HUBLIQUESE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Presidente(Bely JardimPE), em 18 de fevereiro de 2021. 
JOSn, LOPES SILVEIRA 
Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE. (0**81) 3726 1991/2614-CNPJ 11.470 457/0001-86 CEP: 55.150-000- PE 

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