| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Conceder estabilidade funcional ao servidor publico Cleydson Roberto Oliveira Araujo. |
| native_id | 2506 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO PORTARIAN° 063, 1DE 18 DE FEVEREIRO DE 202 CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU O PER*ODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SEM NENHUMA FALTA DESABONANTE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pemanbuco, 11o uso de suas atrbuiçôes legais e regimentais, fa siaber quc: Considerando o Principin Conctiticional da Antohlea, apliceado a espécu ante coIstalaça0 de ero no procedimento de avalação do estágio probatório do servidores desta edilidade. Considerando os Prncipios Constinucionais da razoabilidadc, proporcionalidade, Segurançajuridica e a dhgnidade da humana, c rzocs ventiladas no parecer juridico lasucador deste alo. Consicderndo que o servidor abaina relacionado cuinpnu o periodo do estagio probatório sem nenhun intercorrencia que desabone sua conduta. RESOLVE Art. 1° CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que trascorreu o periodo do estágio probalório sem nenhuma intercorrenciu desabonante de sua conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para apudão ao cargo. NOME CARGO CLEYDSON ROBERTO OLIVEIRA| VIGILANTE ARAUJO Art. 2 Esta Portana entra em vigor na data de sua publcação. REGISTRE-SE, HUBLIQUESE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente(Bely JardimPE), em 18 de fevereiro de 2021. JOSn, LOPES SILVEIRA Presidente RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE. (0**81) 3726 1991/2614-CNPJ 11.470 457/0001-86 CEP: 55.150-000- PE