| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Nomear Comissão Fiscal do Concurso do Município de Belo Jardim. |
| native_id | 2513 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 062, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia comissão especial para acompanhamento e fiscalização das contratações realizadas pelo Municipio de Belo Jardim no exercício 2021, sobretudo a origem seletiva; e também para o acompanhamento e fiscalização das nomeações de aprovados no último concurso público. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas airibuições legais é regimentais conferidas pelos artigos 250, 251 e 269, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que em 21/01/2021 fora protocolizado petitório de provocação expedida pelos cidadãos ALLIFE OLIVEIRA CORDEIRO e outros, este subscrito pela Dr. Raissa Braga Campelo, dando conta de incitar à Câmara de Vereadores de Belo Jardim a manifestar-se acerca das contratações de pessoal realizadas pelo município no exercício financeiro em curso, bem como o suposto desvirtuamento destas e consequente preterição da nomeação dos aprovados em concurso público; CONSIDERANDO a natureza da matéria envolta no requerimento de origem e a função intrínseca de fiscalização exercida por este Parlamento Municipal, RESOLVE: Art. 1º Nomear comissão especial para acompanhamento e fiscalização das contratações realizadas pelo Município de Belo Jardim no exercício 2021, sobretudo a origem seletiva; e também para o acompanhamento e fiscalização das nomeações de À nor 05 (einco) membros anrovados no 1t sto ú! posta por 05 (cinco) membros. AprovaGos no ús Parágrafo único. Os membros designados para ocupar e desempenhar funções na comissão especial criada pelo artigo 1º, são: o José Anselmo da Silva E Rômulo César de Holanda Souza RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO José Marcelino Monteiro Jonas Chagas Torres Edvaldo Alves Vieira Art. 2º Os membros da comissão especial deverão apresentar relatório final acerca das questões que ensejaram a sua constituição, devendo, no prazo de até 60 (sessenta) dias, comunicar suas conclusões ao plenário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, UBLIQUE-SE E CUMPRASSE. Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 09 de fevereiro de 2021. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE