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norma nº 1815/2010

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1815 / 2010
Date 2010-05-26
EmentaAUTORIZA CONCECER PENSÃO ESPECIAL À VIUVA DE JÚLIO ALVES DE LIRA ( SENHORA MARIA SANTANA FEITOSA ).
native_id2536

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texto integral #

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PREFEITURA DE
Belojardim
Crescendo com à nossa gente
LEI Nº 1.815 de 26 de maio de 2010.
EMENDA: Autoriza concessão de pensão
especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Belo Jardim, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão
especial em favor da Sra. Maria Santana Feitosa, viúva do Ex-Prefeito
Júlio Alves de Lira.
Art. 2º - Fica estabelecido o valor de R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais),
o valor da pensão especial, equivalente a duas vezes os proventos do
menor salário pago aos servidores municipais.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 Fei aio de 2010.
cas SRI IO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 1
Av. Siqueira Campos, 220 — Belo jardim/PE - CEP: 55.150-000 Fone: (81) 3726-1156/ Fax:
(81) 3726-2000.

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