| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1815 / 2010 |
| Date | 2010-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA CONCECER PENSÃO ESPECIAL À VIUVA DE JÚLIO ALVES DE LIRA ( SENHORA MARIA SANTANA FEITOSA ). |
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PREFEITURA DE Belojardim Crescendo com à nossa gente LEI Nº 1.815 de 26 de maio de 2010. EMENDA: Autoriza concessão de pensão especial e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belo Jardim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial em favor da Sra. Maria Santana Feitosa, viúva do Ex-Prefeito Júlio Alves de Lira. Art. 2º - Fica estabelecido o valor de R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais), o valor da pensão especial, equivalente a duas vezes os proventos do menor salário pago aos servidores municipais. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 26 Fei aio de 2010. cas SRI IO DA SILVA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 1 Av. Siqueira Campos, 220 — Belo jardim/PE - CEP: 55.150-000 Fone: (81) 3726-1156/ Fax: (81) 3726-2000.