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norma nº 1807/2010

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1807 / 2010
Date 2010-01-19
EmentaAUTORIZA ALTERAR LEI 1.789 - 2009, QUE TRATOU DA SECRETARIA DE TURISMO ).
native_id2542

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texto integral #

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PREFEITURA DE
Belo/ardim
Crescendo com a tensa quato
LEI Nº 1.807 de 19 de janeiro de 2010.
EMENDA: Altera a redação do art. 4º e
Parágrafo Único do art. 6º da Lei nº
1.789 de 28 de dezembro de 2009, cria
atribuições e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o art, 4º da Lei nº 1.789 de 28 de dezembro de 2009
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.789 de 28 de
dezembro de 2009 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 6º (u.)”
” Unico —- O cargo de Secretário Municipal de
Turismo, Cultura e Meio Ambiente passa a denominar-se
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Paisagismo.”
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Paisagismo —
SECTCP — através desta lei, terá competência para implementar
diretrizes e projetos sobre o paisagismo do Município de Belo Jardim.
Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.280.222/0001-05
Rua Siqueira Campos, 220 - Centro — Belo Jardim/PE - CEP: 55.150-008 / Fone: (8%) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733
E-mail: gabinotobjiphotmail. com
Bejo Jardim
Parágrafo Único — As atribuições decorrentes da competência de que
trata o art. 3º desta lei, deverá ser regulamentada, sem importar em
aumento de despesa de pessoal para consecução das referidas
atribuições, bem como as alterações orçamentárias necessárias à
aplicação dapresente lei, que estão previstas na Lei nº 1.788 de 30 de
dezembro de 2009.
Art, 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de janeiro de 2010.
Ea
Prefeito
Municipal do Belo Jardim —
CEP:
Profoitura 10.260.222/0001-05
Rus Siqueira Campos, 220 - Centro — Belo Jardim/PE — 150.008 7 Fon: (89) STAGAPIS / Fam: (81) 3726-8733

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