| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2007 |
| Date | 2007-01-16 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS ATÉ 31-12-2006 |
| native_id | 2564 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA LODER reRESIS HAY Oro NY Decreto Legislativo nº 001/2007 EMENTA: Dispõe sobre alteração de todos os cargos Comissionados existentes até 31/12/2006 da Câmara de Vereadores do Município do Belo Jardim e cria novo quadro Permanente de Pessoal — Provimentos em Comissão. A Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, aprovou o presente Projeto de Lei: Art. 1º - Altera todos os Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município do Belo Jardim, existentes até a data de 31/12/2006; Art. 2º - Criam-se os Cargos em comissão, conforme os anexos I e II: 5 Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Município; Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 1º de janeiro de 2007, revogando as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Belo Jardim, em 16 de janeiro de 2006. RA Ta / é Alvés da Silva Irm » Presidente Za da LA ar no nar -da ly Filho 1º Vice-Presidente Z. AD Se A dá as BRA A da Silva 2º Vice-Presidente 2º Secretário PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: vdirtiç Ss RE BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 - E-mail: u - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. casa ABB Beer hENEM xo ANEXO I CARGO VAGAS SÍMBOLO Secretário Administrativo 01 CCc-1 Assessor Legislativo 40 CC-3 Tesoureiro E 01 CC-2 Digitador 01 CCc4 Chefe de Departamento 02 CC-5 Auxiliar de Serv. Gerais 01 CC-6 Motorista 01 CC-6 Assessores Administrativos Classe “A” 10 CC-6 Assessores Administrativos Classe “B” 13 CC-7 A CT PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0:81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 — E-mail: embelojardimivahoo.com, br », CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA SOPER rRESIS hAEM Po ANEXO H “SÍMBOLO SALÁRIO CC-1 1.800,00 CC-2 1.800,00 pm CC-3 1.230,00 j CC-4 900,00 ES 700,00 CC E 500,00 Er 350,00 PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 —- E-mail: embelojardim givahoo.com.br