| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, e dá outras providências. |
| native_id | 2597 |
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GÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM . PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÔDIO FERREIRA MERGULHÃO
POKIARIA N'r 059/2022
Dispõc soblc a cscal:r e concessão dc Íérias aos
Servidorcs P(rblicos ern Couiissão rla Cârnara
Municipal rle IJekr Jartlinr-P[,, e rlá orrlras
provitlêrrcias.
O PRESIDENTE DA CAMARA MIINICIPAL DE BELO.IARDIM, Esuukr dc
Pcrniulbuco, no uso dc suas atribuiçõcs lcgais c rcgirncnrais corÍ'cídas pckr:utigo ll5, incisos
I c XIII da Ici Orgânica Munic\raJ, combinatlo corlr o artigo 268, caput, do Rcginrcnto
Intcmo,
CONSIDER{NDO err primazia o teor legal do direito ao gozo de Íérias por
servidores ocupântes de cargos en comissão de livre norneação c exoncração, disposto na
Constituição da República Feclerativa do Brasil de l9U8 em scu arL 7a, inciso XVII, c com
previsão local nos temros da l,ei Municipal no 246, de 20 de clezembro de 1976, en) seu art.
114.
C()NSIDI,RANfX) <:ousirlerando a «lislxrsiçào rkr art. l1:[, rla Lri Municipal nq
2,\6, <le 20 tlc tlczenrl»rr rle 1976, rlue al»-e :rzo à Arlnrirristraçào Pirblica dccitlir rlual o rrrclhorrlx)nIerIt() p:rra rrrnr:r:ssão das Ii'rias aos scn'i<lores públicos clesta Casa l,egislatir''a, olrjetivand<r
o nrellr<.rr lünciorrarrrcnto adrninistraúr'o c pautlrnrlo-se pelos prirriaclos da convcniôncia,
oporlunirlarle e legalirlade.
Rt-s()LVE:
,,\rt. 1" l'lstabclecer escal:r peri<i<lica tle conccssào dc lérias aos servidores pírblicos
comissionados do legislativo rnrrni<:ipal, ctnccdcndo-as, conÍ'onne previsão a scguir:
'tt,
Scrvidor(a) (larg<r Pcríodo
Àqtrisirivo
Peri<xl<r
iúcial de
conccssão
Rctorno :rs
atir,idirdcs
ADII,ZA IX)S
SÀ\'I'OS PI,]RIIIRA Asscssol l')spe<:ial 2021-2022 06 de abril
<le 2022.
RENAN
RODRIGTIIiS
ARAIUC)
DL, Asscssor L,special 2o2t-2022 06 rle alrril
dt:2022.
06 <le rlaio <lc
2022.
DENISI,
().I'AVIANO
SILVA
MARIA
DA Asse ssor Iispecial da
1a Sccrct:iria 2021-2022 06 dc abril
de 2022.
06 cle rnaio de
2022.
RUA AIúELIA SOARES PAES S/N, FONE: \0*a1) 3726.1991t2614 - CNPJ .11 .470.457/0001 86 CEP: 55 150 000 - PE
Oti de naio dc
2022.
CÂMARA MUNIGIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO
Art. 2e As férias serào gozaclas imprete rivclme nte nos pcúotlos acima tlelincatlos
todaüa, poderão ser alteradas dc acordo com as conveniências dc sewiço.
7
RUA AMÊLlA SOARES PAES S/N - FONE: (O*81) 3726.1991/2614 ' CNPJ; 1'1 .470.457/OOO1 -e6 - CEP.. 55.150'0OO - PE
Asscssor I'ispccial tl:r
I a Sct'rclaria 202t-2022 06 de abril
<lc 2022.
06 cle maio dc
2022.
ER.O\It_SON -foRRI.]S DA SII,\A
2021-2022 06 dc abril
cle 2022.
0ô dc nraio dc
2022.
AT,II\SANDRA, DIi ,\I,}ÍEID.\ §II-!A
IL\RL\ DI.] I,IMA
SANToS Assessor Especial 2021-2022 06 de abril
de2022.
06 dc maio de
2022.
SI'LPHANII,] .TANNTIZIA
SIQ{IE,IRÀ SANTOS
Assessor I,)s1rcr:i:rl 2o2t-2022 06 de abril
<ic 2022.
06 rle rrtaio rle
2022.
06 de abril
dc2022.
0(i de rnaio clc
2022.
JIISSICA .JtII,IANA
I,IN{A I]L, SotIZA
Scclctário dc
Clirbinete
0(i dc maio <le
2022.
loÀo PEDRO
ACIOI,E CoRDIiIRo
A-RAIIIO
.r\sscssor Espccial 2o2t-2022 06 de abril
de 2022.
CECII,IA FRIiI'I'AS
DI;] I,INltA Assessor I'lspccial 202t-2022 06 de abril
de 2022.
Assessor Especial 202r-2022 06 de abril
d,c 2022.
06 cle maio dc
2022.
oÀltRIEt,t;\
tsEZL,RI{A. DA SILVA
2021-2022 0(i clc abril
<le 2022.
06 dc maio rlc
2022.
NLYRIANNE
ILA.TLLY
I,IiITIi
I,IMA Asscssor I,i,special
Asscssor Espccial 2o2t-2022 06 de abril
cle 2022.
06 de rnaio <le
2022.
DEMoCRI'Io DI' I]ÂRII.OS CHAVÊS
.IUNTOR
06 de abril
<lc 2022.
06 de rriaio de
2022.
K,A.SSIO KAYO DA
SII,VA PIME,NTIII, 2021-2022 06 dc abril
clc 2022.
06 de niaio de
2022.
06 de abril
<le2022.
1]\I,I,YTA (]ISE,II
SII,VA ts}ZF]IT}L\ Àsscssol Fi,spcci:ú 202t-2(r22
Assessor Iisllecial da
2a Secre[rria
202t-2022
06 de maio dc
2422.
MARIA ADRIANA
DA SII,\,,\
OI,IV}]IItA
Assessor EsJrecial 2021-2022
Asscssor l)spccial
06 dc rnaio dc
2022.
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM . PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO
Art. 3a Esta Portaria cntra ern vigor na data dc sua lnrblicação, revogando as
clisposiçocs errr confuálio.
RECIS't'tt}-sli, pI TBLIQIIE-sE Ii ct i\{pRA-sE.
(labincte do Prc nte da Cârnara Municip:ü dc Ilckr .lardirn (PE)
, eur 14 dc
narço dc 2021.
E, RA
Prc
RUA AI\IELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"81)3726.1991/2614-CNPJ 11 .470.457i0001 -86 - CÉp: 5S.15O,OOO-pE