br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 58/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaRegulamenta o atendimento presencial na Câmara de Belo Jardim.
native_id2607

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÄMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO 
PORTARIA N° 058, DE 04 DEJANEIRO DE 2021. 
Regulamenta, em caráter cxcCpcional, o atendimento 
presencial na Cämara Municipal de Belo Jardim com vistas 
à implantacão de mcdidas de enfrentamento ao Sarsovz 
(COVID-l19), cstabclece procedimento.cscala de 
atendumento presencial dos servidores, institun sistema 
hfbrido de jornada de traballho, e dá outras providëncias. 
o PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. DE BELO JARDIM, Estado 
de F'emambuco, no uso de suas atnbuiçöcs legais e regimentais conleridaspelo arugo 
nCIsose da Lei Organica Municipal, combinado como arligo 268, capul, do 
Kegineno Inteno, 
CONSIDERANDO a necessidade de intensilicar as mediclas de cnfrerntamento 
ao coronavinis, tendo em vsta o aumenlo de numero ae novos a 
de 07 dnei 9091 dnlade truDica declarada no Decreto Municipal n°. 003, 
e aneiro de 2021, 
CONSIDERANDO o que dispòe a Lei Onganica Municipal, relativo à Saide 
Püblica; 
Mundial ,CONSIDERANDO que em I1 de março de 2021 a OMS - Organivação de Saúde cassihcou o Coronavirus como pandemia e da altíssima capacidade de 
contago pelas pessoas 
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979 de 6 de feverciro de 2020.que 
estabelece procedimentos, paracnlrenamenlo do ornavirus, c as disposiçóes do 
Decrcto Lcgslativo Federal n' 06,de 20 de março de 2020; 
CONSIDERANDO o Decreto n 48.809, de 14 de março de 2020 do 
Govemador do Estado de Pernambuco cstabelccendo diretrizes para o cnlrentamento do 
Coronavirus, a prorrogaço do Estado de Calamidade Publica pelo Decreto n° 49.959, 
de 16 de dezembro de 2020, aém do teor do Decreto Legislativo n 196, de 14 de 
janeiro de z020, 
RESOLVE: 
Art 19Ficam retomadas as auividades administrativas ce legislativas da Câmara 
Municipal de Belo Jardim, a patir de 04 de janeiro de 2021, com limitação no 
alendimento presencal ao pluDlico, conrole de acesso a sceretaa legslauva, aos 
gabinctes e ao plenárno, e implantação do sistema hibrido de jornada de traballio aos 
servidores do quadro administralivo da Câmara Municipal. 
Art. 2 A Sccretaria e o setor de protocolo da Camara Municipai de Belo Jardim 
funcionará regularmente, inclusive com atendimento presencial à populaçåo em geral, 
RUA AMELIA SOARES PAES SN FONE (O-81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.45710001-86 CEP: 55 150-000-PE 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
licando limitado o controle de acesso público para alendimento a 02 (duas) pesoas POT 
vez. 
Oacesso ao anexo da Câmara Municipal, onde lunciona a SeCrclana, o 
prolocolo central e o gabincte da Presilencia, deve ser controlado na enura, sa 
uc canpnmento da limitação de alendimento público descrita no caput do arugo z Gesta 
portana. 
No anbiente interno do anexo administraivo da Camara Municipal, sera 
oDeTvado, por ocasiào dos alcndimentos püblicos, o distanciamento soc1al de no nminmo 
croS enlre aS pessoas, O uso obrigalório de máscara de protcçao e a uunzAgao a 
alcool a 70% como condiço de accsso aos serviços. 
S8° Não se aplica a limitação de accsso descrita neste artugo aos vereadores, 
Seridorcs, prestadores de serviços e colaboradores da Cämara Mumcipal, os quals 
deverão observar inconinenti as normas prescritas no $2 deste arugo o e 
maximo de aglomeração estabelecido pelo Governo do Estado de Permambuco. 
Art Os gabinetes dos vereadores funcionaråo no horário regular de 
expediente, devendo cada vereador adolar melidas para que seja observado pelos seus nte, devendo cada vereador adol m 5 metros entre as pesso uso servdores 0bngalono o de distanciamento mascaa de proteção socal <de ng minno e a uulhização de álcool a 70%. 
cumprimento das normas sanitárias prevençào ao Sars-CoV-2 
(COVID-19), sobretudo as prescriçoes básicas clencadlas no caput serão iscalizacdas 
rouneiramente pela residënciae pelo Coordenador de Conlrole lnterno. 
S2 O acesso aos gabinetes para lins de atendimento püblico aos cidadäos,
considerando que há o funcionamento de mais de um gabincte Por pavimento, licara 
limitado ao atendimento de 01 (umal pessoa por vez para cacdla Gabnelc. 
$3* O acesso aos gabinetes deve ser controlado na entrada, para fim de 
cumprimento da limitação de atendimento público deserita no 2 devendo as cautelas 
de uso de máscara de proleção, utilização de álcool a 70% c de distanciamenlo minimo 
serem observadas no controle de acesso e ao longo de todo o período de atendimento 
Nos gabincles. 
S4 Não se aplica a limitação de acesso descnla neste artigo aos vereadorcs, 
servidores, prestadores de serviços e colaboradores da Camara Municipal, os quais 
deverão observar incontinenti as nomas preseritas no caput deste arugo , c o hmute 
máximo de agdomeração estabelecido pclo Govermo do Estado de Pernambuco. 
Art. 4 Ficam retormaclas as sessöes legislativas no lormato presencial, as quais 
deverão contar com a presença Cxclusiva dos vereaclores e dos servidores pertencentes a 
cquipe técnica de plenário, e também dos prestadores de serviços rcsponsáveis pela 
transmissäo das sessöes, em nçmero minimo imprescindível à rcalização dos trabalhos 
egslaivos, Vedada a paricipaçao do pubico em geral. 
S1° Nào será permitdo no plenário, por ocasião da realizaçäo das scssões, a 
participaçao de servidlores da edilidadle que não aqueles vinculados a cquipe técnica cie 
assistëncia ao plenán0, ou designados cspecaimente para este lim, ou ainda dos 
prestadorcs de serviços responsáveis pela transmissäão das sessões, licando vedada a 
RUA AMELIA SOARES PAES SN-FONE: (0"81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/D001-86 CEP: 55.150-000-PE 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
Dartucupagio de servidores e assessores dos gabinctes ou de qualequer área de aluação que 
c Csijam desempenhando lunçöes de assistncia à Mesa c ao plenarnio. 
$ Até 30 de junho de 2021, não serão pemitidoso acesso pubico ca 
Parucipaçao popular presencial nas scssöcs plenárnas, devendo a E 
vaZia. com iransmissão das sessöcs ao vivo pelos canas de comunicaça mantdos oficiamente pela Câmara Municipal de Belo Jardim,para o lim de 
acompanhamento virtual das scssoes plenárias pela população e, por via rellexa, lomenlar 
o controle social dos atos da edilidade. 
ias sociais 
Ar 0bjetivando limitar o quantitativo de pess0as com IstAs a prevencao 
al lc Sars-CoV2 DelO COVID19), a jomada de trabalho clos seridorcs aaema hibrido, que Jardim, até o dia 30 de junho de 2021, fica estabclecida no sistema hibrido, que 
COpreerndera, como regra, a cscala de lrabalho presencial allernada, Com V 
la dae rabalho presencial por mês, c 02 (duas) scmanas de trabalho remolo c/ou em 
regime de sobreaviso, consoante o seguinte detalhamenlo:
1c3 Semanas de cada mês 
Servidor_ Anáia Cândicla Rodrigues Silva Espindola Gilberto Braz da Silva 
Matheus Cordeiro Oliveira 
JelfersonTeotônio Alves 
Jaciel Bruno dos Santos Bezerra 
argo Telelonsta 
Vigilante 
Agente Administrativo 
Técnico de Plenário 
Motorista 
2 e 4 Semanas de cada mës 
Cargo 
Vinlan Seridor_ 
Cleydson Roberto Oliveira Araújo_ 
Jamcs Alan Leile lara 
KaioMoab de Oliveira Silva 
Fabrício António do Nascimento_ Matheus Bayron de Alencar Reed 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Agente Administrativo 
Motonsta 
Parágrafo único. Todos os demais servidores da Cáämara Municipal que não 
tenham sido descrits nas planilhas de declalhamenio de escala de raballho do sistema 
hibrdo, consoante acima dctalhado, por lorça da peculiandade dos servdores 
alibuições funcionais, exercerao suas lunçoes regularinente, cm atuação presencial o 
com jormada de trabalio regular. 
Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposiçoes em conlrário, em especial à Portaria n" 082, de 18 de março de 2020. 
REGISTRE:SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Presidente, BeloJardim (PE), em 04 de janciro de 2021. 
OSELOPES SILVNRA 
l'resilente 
RUA AMELIA SOARES PAEs SN-FONE (0-81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86-CEP: 55.150-000 PE 

open original →