| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Designação Comissão de Licitação. |
| native_id | 2615 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 57/2021 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 269, inciso XVIII, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art, 1º Designar, para o período de 04.01.2021 a 31.12.2021, os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações: Presidente: JULIANO JULIELSON DA SILVA CPF: 060.864.434-08 Secretário: FRANCISCO MENDES DOS SANTOS CPF: 039.126.144-40 Membro: JOAB OLIVEIRA FRANÇA CPF: 107.135.984-33 Parágrafo Único - O exercício das atribuições reflexivas da designação de que trata o artigo 1º terá fulcro nas determinações da Lei de Licitações, observando os princípios da imparcialidade, oralidade e publicidade. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, POBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, Qâmara Municipal de Belo Jardim - PE, 04 de janeiro de 2021