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norma nº 57/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDesignação Comissão de Licitação.
native_id2615

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 57/2021
DESIGNA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 269, inciso XVIII, do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
RESOLVE:
Art, 1º Designar, para o período de 04.01.2021 a 31.12.2021, os seguintes
servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações:
Presidente: JULIANO JULIELSON DA SILVA
CPF: 060.864.434-08
Secretário: FRANCISCO MENDES DOS SANTOS
CPF: 039.126.144-40
Membro: JOAB OLIVEIRA FRANÇA
CPF: 107.135.984-33
Parágrafo Único - O exercício das atribuições reflexivas da designação de que trata
o artigo 1º terá fulcro nas determinações da Lei de Licitações, observando os
princípios da imparcialidade, oralidade e publicidade.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, POBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, Qâmara Municipal de Belo Jardim - PE, 04 de
janeiro de 2021

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