| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2008 |
| Date | 2008-11-18 |
| Ementa | EMENTA - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO ( EDJANE MONTEIRO LEITE). |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2008. EMENTA: Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM,estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, aprovou o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar O1(um) terreno urbano, Lote nº 03 (três), da Quadra BB-1, localizado no Loteamento Parque residencial Presidente Médici, pertencente ao Município do Belo Jardim- PE: I-BENEFICIÁRIA: EDJANE MONTEIRO LEITE, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, portadora do RG. 6.292.322-SDS-PE e CPF Nº 039.637.774-27, residente na Rua Deusdeth Santos Aguiar, nº 212,bairro:Santo Antônio, Belo Jardim-PE. II- MEDIÇÃO: Terreno medindo 450,00 mº. NI - CONFRONTAÇÕES: NORTE : com a Rua José Maciel; SUL: Lote 07, da Quadra BB-1 LESTE: Lote 04, da mesma quadra; OESTE: Lote 02, da mesma quadra. Art. 2º -A presente doação será por necessidade e assistência social, na forma da lei; BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 - E-mail: embelojardimQyahoo.com.br PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 dor CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 18 de novembro de 2008. Euno A; fada Silva Filho idente PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 - E-mail: cmbelojardimGyahoo.com.br