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norma nº 36/2008

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 36 / 2008
Date 2008-11-18
EmentaEMENTA - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO ( EDJANE MONTEIRO LEITE).
native_id2639

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2008.
EMENTA: Dispõe sobre a
doação de 01 (um) terreno
urbano e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM,estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
aprovou o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar O1(um)
terreno urbano, Lote nº 03 (três), da Quadra BB-1, localizado no Loteamento
Parque residencial Presidente Médici, pertencente ao Município do Belo
Jardim- PE:
I-BENEFICIÁRIA:
EDJANE MONTEIRO LEITE, brasileira, solteira, funcionária
pública municipal, portadora do RG. 6.292.322-SDS-PE e CPF Nº
039.637.774-27, residente na Rua Deusdeth Santos Aguiar, nº 212,bairro:Santo
Antônio, Belo Jardim-PE.
II- MEDIÇÃO:
Terreno medindo 450,00 mº.
NI - CONFRONTAÇÕES:
NORTE : com a Rua José Maciel;
SUL: Lote 07, da Quadra BB-1
LESTE: Lote 04, da mesma quadra;
OESTE: Lote 02, da mesma quadra.
Art. 2º -A presente doação será por necessidade e assistência
social, na forma da lei;
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 - E-mail: embelojardimQyahoo.com.br
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 dor
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 18 de novembro de 2008.
Euno A; fada Silva Filho
idente
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 - E-mail: cmbelojardimGyahoo.com.br

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