| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (JUCIANO SILVA DE ASSIS). |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO d CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2008. EMENTA: Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM,estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, aprovou o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, LOTE Nº 8 (oito), da Quadra BB1, localizado no Loteamento Parque Residencial Presidente Médici, pertencente ao Município de Belo Jardim- PE. I- BENEFICIÁRIO: JUCIANO SILVA DE ASSIS, brasileiro, casado, assessor, portador do RG. 4.425.342-SSP,-PE e do CPF nº 026.870.804-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Cordeiro Wanderley,45, bairro São Pedro, nesta cidade. II- MEDIAÇÃO: Terreno medindo 450,00 m?, sendo 15,00 metros de frente por 30,00 metros de fundos. HI - CONFRONTAÇÕES: NORTE :Com os fundos do Lote nº 04, da Quadra BBI; SUL: Com a Rua Adalgisa Ribeiro Maciel; LESTE: Com a Rua Jornalista Aníbal Fernandes; OESTE: Com o Lote nº 07, da Quadra BB1. Art. 2º- A presente doação será por necessidade e assistência social, na forma da lei; PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 - E-mail: cmbelojardimGyahoo.com.br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogando- se às disposições em contrário. Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2008. Euno da Silva Filho esidente PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 - E-mail: cmbelojardimGdyahoo.com.br