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norma nº 44/2008

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 44 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (JUCIANO SILVA DE ASSIS).
native_id2642

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO d
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2008.
EMENTA: Dispõe sobre a
doação de 01 (um) terreno
urbano e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM,estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e
regimentais, aprovou o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um)
terreno urbano, LOTE Nº 8 (oito), da Quadra BB1, localizado no Loteamento
Parque Residencial Presidente Médici, pertencente ao Município de Belo
Jardim- PE.
I- BENEFICIÁRIO:
JUCIANO SILVA DE ASSIS, brasileiro, casado, assessor,
portador do RG. 4.425.342-SSP,-PE e do CPF nº 026.870.804-54, residente e
domiciliado na Rua Joaquim Cordeiro Wanderley,45, bairro São Pedro, nesta
cidade.
II- MEDIAÇÃO:
Terreno medindo 450,00 m?, sendo 15,00 metros de frente por
30,00 metros de fundos.
HI - CONFRONTAÇÕES:
NORTE :Com os fundos do Lote nº 04, da Quadra BBI;
SUL: Com a Rua Adalgisa Ribeiro Maciel;
LESTE: Com a Rua Jornalista Aníbal Fernandes;
OESTE: Com o Lote nº 07, da Quadra BB1.
Art. 2º- A presente doação será por necessidade e assistência
social, na forma da lei;
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 - E-mail: cmbelojardimGyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogando- se às disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2008.
Euno da Silva Filho
esidente
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 - E-mail: cmbelojardimGdyahoo.com.br

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