| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-04 |
| Ementa | Torna sem efeito a Portaria nº 174/2021, e dispõe sobre nova escala e concessão de férias aos Servidores Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº 246/76, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 002/2022 “Torna sem efeito a Portaria nº 174/2021, e dispõe sobre nova escala e concessão de férias aos Servidores Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei o Municipal nº 246/76, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 35, incisos Ie XII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 268, caput, do Regimento Interno, CONSIDERANDO em primazia o teor legal do direito ao gozo de férias por servidores ocupantes de cargos em provimento efetivo, disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 7º, inciso XVII, e com previsão local nos termos da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976, em seu art. 114. CONSIDERANDO a disposição do art. 121, da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976, que dá azo a possibilidade de alterações posteriores quanto ao escalonamento e concessão de férias dos servidores públicos do legislativo municipal, em observância as conveniências de serviço. CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública decidir qual o melhor momento para concessão das férias aos servidores públicos desta Casa Legislativa, objetivando o melhor funcionamento administrativo e pautando-se pelos primados da conveniência, oportunidade e legalidade. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer escala periódica de concessão de férias aos servidores públicos comissionados do legislativo municipal, concedendo-as, conforme previsão a seguir: Seridarto Cc. Período sr Retorno as SAM ee IAS, argo Aquisitivo concessão atividades ADRYELICA 2.108 de GOMES PAULINO | Assessor Parlamentar | 2021-2022 | (É Se janeiro | fevereiro de ALVES GE duda 20929. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0'*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. | ANA GISELE 04 de ianeiro 03 de FERREIRA DA | Assessor Parlamentar | 2021-2029 d 9099 O | fevereiro de SILVA E Aida 2099. . E 03 de ) arc ; 04 » 19 x: o . Po pp E Assessor Parlamentar | 2021-2029 E Sino sseiro de CARLOS EDUARDO 04 de ianeir 03 de DE OLIVEIRA | Assessor Parlamentar | 2021-2022 | 4 909. SO | fevereiro de SILVA de dida. 920929. EN E 03 de , ml A u J Ç 19 Ç [919 d o p +) RT OURO Assessor Parlamentar | 2021-2022 u de janeiro - mo de a - : sa 03 de CLAUDJANE DA | Chefe de Gabinete 9n91 on99 | 04 de janeiro | « E - SILVA SANTOS Parlamentar A ão, O pinga Ve CLEBSON LÚCIO 04 de janeiro | 2. de DA SILVA E Assessor Parlamentar | 2021-2022 | q, 9099. feno de DAVID ROBSON | 4 ecos Padamentar | 9021.2099 | 04 de janeiro | ão dE SOARES BARBOSA | “SSessor !ariamentar . de 2099. 9009. dE DEBORA CRISTINA | Secretária Legislativa 9091-2099 04 de janeiro fevereiro Es SILVA Adjunta de 20922. 9099 | À EDSON — SOARES 04 dejaneiro | 03. de FERREIRA COST A “** | Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 2099. insciro de ELIELSON LUIZ | Chefe de Gabinete 9091-9099 04 de janeiro ks; ê »teiro de SALES DA SILVA Parlamentar . de 2029. 9029 EMERSON SILVA 04 de janeiro | 8. de COSTA o Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9099. insseiro de FRANCISCO | 04 de ianciro | O3 de MENDES DOS | Assessor de Impressa | 2021-2022 de 9099 fevereiro — de SANTOS : 2099. A : eacaf 03 de FYLIPE MYCAEÉL | Chefe de Gabinete | 9991 9099 | 04 de janeiro | Goa: . CARMO ARAÚJO Parlamentar | 20212022 qc o099. | fevereiro — de IVANILDA MARIA Assessor Parlamentar | 2021-2022 mts aaa fevereiro de BEZERRA ssessor dé de 2029. 9099. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0'*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. Tod sETEMaRS É s IVONE DA (4 de ianei 03 de CONCEIÇÃO Assessor Parlamentar | 2021-2022 | 4 . 059. MO | fevereiro de FERREIRA [ de dida. 92099. JANICLECIA a 9021.2099 | 04 de janeiro | Bio E MOURA BEEZRRA ssessor Parlamentar - de 9099, fever eiro ide à r a ae 03 de EA MARTINS DA Assessor Parlamentar | 2021-2022 E E fevereiro de o : 20929. e ã ENILSON Assessor Parlamentar | 2021-2022 a ra neiro fevereiro de Cida 20929. TO EDUARDO Assessor Parlamentar | 2021-2022 a de Janeiro fevereiro d Ê E duda 2099. nei “pr e aÊ matos no 03 de JOSE ROBERTO | Chefe de Gabinete 9091.9099 | 04 de janeiro | «o: - MACIEL DE LIRA Parlamentar | 2021-2022 qc oogo, | levcreiro — de Nm 5 s Lar sait 03 de JOSEFA FERREIRA Chefe de 9091.9099 | 04 de janeiro | oa: - BARBOSA Almoxarifado | 2021-2022 | qc 9099. Rio e y ' R ao 03 de AOBRIRDO BAMTOS Assessor Parlamentar | 2021-2022 04 de janeiro fevereiro — de DA PENHA de 20922. 9099. EO DE, LEITE Assessor Parlamentar | 2021-2022 E Dare NO | fevereiro de A . 2099. , : mai 03 de fed is Assessor Parlamentar | 2021-2022 = a NETO | fevereiro de : ' e Aida 2099. a a 03 de JUCICLEIDE Assessor Parlamentar | 2021-2022 04 de janeiro fevereiro de SOARES DA SILVA de 2022. 9099, JULIANO CEZAR Degas Nr 08 de BEZERRA DE | Cheede Cadinete | 9091.9099 | (É de janeiro | fevereiro — de MENEZES amamentar de suza. 2099. Er DOS | Assessor Parlamentar | 2021-2029 e E fevereiro de k k de : 9099, o 03 de LAISA PATRICIA 04 de janeiro | « E á cenas | Assessor Parlamentar | 2021-2022 = ONT fevereiro de LINS DOS SANTOS de 20929. 9099. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. "NTE e 03 de LENEMIRIO : aro 9091.9099 | 04 de janeiro | . OLIVEIRA EsILVA | Ouvidor Geral | 2021-2022) qc oggo, | evereiro — de MARIA DO | Chefe de Gabinete | 9591.9099 | 04 de janeiro E a ç E SOCORRO ARAUJO Parlamentar de 20929. 9099. 0 ' É ts Bal 03 de MARIA EDUARDA | Chefe de Gabinete | 9001 on99 | 04 de janeiro | + Ê - GOUVEIA Parlamentar 2021-2022 de 20292. 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Siro de SIMONE DA 04 de ianeiro 03 de CONCEIÇÃO Assessor Parlamentar | 2021-2022 | qu 2099 fevereiro de FERREIRA e ' 920992. | tos de E DOS Assessor Parlamentar | 2021-2022 a de janeiro o de . ; no 08 de VAGNER FERREIRA | Chefe de Gabinete | 9091.9099 | 04 de janeiro | os DA SILVA Parlamentar 2021-2022 de 2022. ia de VITÓRIA — AGDA on99 | 04 de janeiro | 03. de SANTOS DA SILVA Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9099. DoSNtO de L 1º . RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO REA a ST E E 03 de WAGNER DE | Chefe de Gabinete 9099 | 04 de janeiro | co: . MOURA BRAGA Parlamentar 2021-2022 | q. on99, radio de Art. 2º As férias serão gozadas impreterivelmente nos períodos acima delincados, todavia, poderão ser alteradas de acordo com as conveniências de serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presider e da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 04 de Janeiro de 2022. JOPES SILVE ate RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.