| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-09 |
| Ementa | Resolve designar a comissão permanente de licitações. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº003/2023 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARIDIM - PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 269, inciso XVIII, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º Designar, para o período de 09.01.2023 a 31.03.2023, os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações: Presidente: JULIO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO CPF: 012.908.454-92 Secretário: ANALIA CANDIDA RODRIGUES SILVA ESPINDULA CPF: 080.125.284-95 Membro: JOAB OLIVEIRA FRANÇA CPF: 107.135.984-33 Parágrafo Único- O exercício das atribuições reflexivas da designação de que trata o artigo 1 terá fulcro nas determinações da Lei de Licitações, observando os princípios da imparcialidade, moralidade e publicidade. Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, Câmara Municipal de Belo Jardim -PE,, 09 de janeiro de 2023. - 1º Secretário - RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.