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norma nº 3/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-09
EmentaResolve designar a comissão permanente de licitações.
native_id2785

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº003/2023
DESIGNA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARIDIM - PE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 269, inciso XVIII, do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para o período de 09.01.2023 a 31.03.2023, os seguintes
servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações:
Presidente: JULIO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO
CPF: 012.908.454-92
Secretário: ANALIA CANDIDA RODRIGUES SILVA ESPINDULA
CPF: 080.125.284-95
Membro: JOAB OLIVEIRA FRANÇA
CPF: 107.135.984-33
Parágrafo Único- O exercício das atribuições reflexivas da designação de
que trata o artigo 1 terá fulcro nas determinações da Lei de Licitações, observando
os princípios da imparcialidade, moralidade e publicidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, Câmara Municipal de Belo Jardim -PE,, 09 de janeiro de 2023.
- 1º Secretário -
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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