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norma nº 4/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDispõe sobre medidas de racionalização de despesas.
native_id2795

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 04, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público e de
redução de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de
Belo Jardim - PE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pemambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que:
Considerando a atual conjuntura econômica reflexa situação sanitária vivenciada diante a
pandemia da COVID-19;
Considerando a necessidade de integração e coordenação de esforços objetivando
adequação e o equilibno das despesas às receitas;
Considerando à necessidade de estabelecer mecanismos de otimização de custos com
vistas à garantir a chciência administrativa;
RESOLVE:
Art 1º Ficam suspensos os gastos com diárias e passagens, exceto as de caráter
1. se). estes des QNOT
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Paragrafo Unico - As diárias de caráter excepcional mencionadas no caput deste artigo
deverão ser expressamente justificadas e autorizadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Belo
Jardim - PE.
Art 2º Ficam suspensos as remoções no interesse da Administração que implique
pagamento de ajuda de custo.
Art 3º Os abastecimentos dos veículos da edilidade deverão ser racionalizados da melhor
forma possível. sendo vedado até 31 de janeiro de 2021 o empréstimo destes à outros órgãos da
estrutura estatal.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidefne, Belo Jardim (PE), em 04 de janeiro de 2021.
Presidente
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (08 8.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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